18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6045302-49.2024.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JACIARA QUEIROZ PASTANA/Advogado(s) do reclamante: PABLO PEREIRA DOS SANTOS, CARLA SCHNEIDER WANDEKOKE APELADO: BANCO DO BRASIL SA/Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA DECISÃO Vistos, etc.

O processo judicial, regra geral, não é gratuito, constituindo atividade onerosa o exercício da jurisdição, pelo que cabe à parte o ônus de custear respectivas despesas, antecipando os respectivos pagamentos à medida que o processo realiza sua marcha, sendo que o CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” e que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural” (art. 99, §§ 2º e 3º).

Considerando as circunstâncias em que se encontra a parte apelante e todos documentos juntados por ela em sua petição de ID nº 3405051, defiro a gratuidade de justiça.

Publique-se.

Dê-se.

Cumpra-se.

AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR Relator
08/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/04/2025 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLA SCHNEIDER WANDEKOKE em 09/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 11:06

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 01:37

Decorrido prazo de JACIARA QUEIROZ PASTANA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:00

Decorrido prazo de CARLA SCHNEIDER WANDEKOKE em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:41

Decorrido prazo de PABLO PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
24/10/2024 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024 11:54

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4361-35 (AUTOR).
02/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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