05/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6006953-71.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARNALDO DA SILVA GOMES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Intime-se o banco requerido, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 23011628, esclarecendo especificamente as alegações de descumprimento da obrigação de fazer e de eventual modificação contratual unilateral, apontadas pela parte exequente.

Cumpra-se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana
04/09/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6006953-71.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARNALDO DA SILVA GOMES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Chamo o feito a ordem, uma vez que, ao contrário do que sustenta a parte autora, não há nos autos qualquer decisão deste Juízo que tenha convertido a obrigação de fazer em perdas e danos.

Ademais, constata-se que o banco comprovou o efetivo cumprimento da obrigação de fazer fixada no Acórdão proferido sob o ID 18862766, consistente na readequação das parcelas mensais do contrato.

Nesse sentido, foi abatido o montante de R$ 74,92, relativo ao financiamento do seguro, de modo que a prestação originalmente fixada em R$ 1.222,10 passou a ser reduzida para R$ 1.147,18, conforme se verifica: Dessa forma, verificando-se que a obrigação de fazer já foi devidamente cumprida, subsiste apenas a obrigação de pagar, consistente na restituição em dobro dos valores efetivamente desembolsados pelo autor, nos termos do Acórdão referido.

Intime-se, portanto, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada do valor devido, observando-se a restituição em dobro das parcelas efetivamente pagas a título do seguro impugnado.

Na mesma oportunidade, deverá juntar as fichas financeiras do período de agosto/2024 até a presente data, para fins de comprovação.

Com a juntada da planilha, intime-se o banco requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento espontâneo do valor devido, nos termos do art. 523 do CPC.

Cumpra-se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana
29/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006953-71.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Tarifas] AUTOR: ARNALDO DA SILVA GOMES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, inciso XXVI, item "a", intimo a parte devedora para fazer o pagamento da planilha de ID 20029105, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.
28/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2025 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 20:35

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:34

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006953-71.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Tarifas] AUTOR: ARNALDO DA SILVA GOMES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Nos termos da Portaria Nº 001/2021- JECC/STN, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento.
21/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 04:27

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:39

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
17/06/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:00

Recebidos os autos
10/06/2025 10:00

Juntada de despacho
20/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/03/2025 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 02:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 10:57

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 09:43

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/12/2024 08:07

Juntada de entregue (ecarta)
12/11/2024 05:15

Expedição de Carta.
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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