TJAM - 0601689-78.2019.8.04.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 12:26
Recebidos os autos
-
23/06/2025 12:26
Juntada de PARECER
-
23/06/2025 12:24
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
17/06/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 11:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2025 11:18
Recebidos os autos
-
17/06/2025 11:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
07/06/2025 01:08
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
29/05/2025 07:28
Recebidos os autos
-
29/05/2025 07:28
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
-
29/05/2025 07:27
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
28/05/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para: 1) CONDENAR RICK DOS SANTOS MATA à pena definitiva de 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, e 07 (sete) dias-multa na fração de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 168, §1º, inciso III do CP; e 2) SUBSTITUIR a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos, qual seja: prestação de serviço à comunidade por prazo igual ao da pena privativa de liberdade e em horários a serem estabelecidos, de acordo com as diretrizes da Vara de Medidas e Penas Alternativas (VEMEPA). -
27/05/2025 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
27/05/2025 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2025 10:47
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/05/2025 12:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/05/2025 12:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
21/03/2025 10:28
Expedição de Certidão
-
21/03/2025 10:28
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
16/12/2024 07:39
PETIÇÃO
-
04/12/2024 10:26
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
30/11/2024 02:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/11/2024 12:29
Juntada de DOCUMENTO
-
19/11/2024 13:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/11/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
19/11/2024 11:36
VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
-
19/11/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
19/11/2024 11:36
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2024 09:24
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
19/11/2024 09:24
Expedição de Certidão
-
02/09/2024 13:43
Juntada de DOCUMENTO
-
02/09/2024 09:20
Expedição de Certidão
-
02/09/2024 09:20
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
31/08/2024 03:50
Expedição de Certidão
-
31/08/2024 03:50
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
30/08/2024 11:34
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
30/08/2024 11:34
Expedição de Certidão
-
30/08/2024 11:24
PETIÇÃO
-
30/08/2024 10:49
Juntada de DOCUMENTO
-
29/08/2024 11:37
Expedição de Certidão
-
29/08/2024 11:26
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
29/08/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/08/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/08/2024 11:24
Ato ordinatório
-
29/08/2024 10:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/08/2024 04:21
Expedição de Certidão
-
23/08/2024 04:21
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
21/08/2024 10:35
Expedição de Certidão
-
21/08/2024 10:26
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
21/08/2024 09:52
VISTA À PARTE
-
21/08/2024 09:24
Expedição de Certidão
-
21/08/2024 09:24
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
16/06/2024 14:46
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
31/05/2024 19:10
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
29/05/2024 11:20
MANDADO EXPEDIDO
-
29/05/2024 11:19
MANDADO EXPEDIDO
-
22/05/2024 07:50
Expedição de Certidão
-
22/05/2024 07:50
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
20/05/2024 14:10
Juntada de DOCUMENTO
-
20/05/2024 09:46
PETIÇÃO
-
17/05/2024 17:12
Juntada de DOCUMENTO
-
17/05/2024 12:28
Expedição de Certidão
-
17/05/2024 12:23
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
17/05/2024 11:37
PETIÇÃO
-
17/05/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/05/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/05/2024 11:28
Ato ordinatório
-
17/05/2024 09:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/05/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/05/2024 09:13
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2024 05:46
Expedição de Certidão
-
30/01/2024 05:46
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
26/01/2024 11:39
Expedição de Certidão
-
26/01/2024 11:26
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
26/01/2024 10:59
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
28/11/2023 12:36
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
04/07/2023 17:08
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
22/04/2023 21:05
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
17/04/2023 15:41
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
05/04/2023 09:59
MANDADO EXPEDIDO
-
05/04/2023 09:56
MANDADO EXPEDIDO
-
28/03/2023 03:51
Expedição de Certidão
-
28/03/2023 03:51
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
27/03/2023 22:03
PETIÇÃO
-
27/03/2023 14:21
Juntada de DOCUMENTO
-
25/03/2023 09:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/03/2023 09:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
24/03/2023 10:27
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
24/03/2023 09:27
Ato ordinatório
-
24/03/2023 08:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/12/2022 11:43
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
13/12/2022 06:10
Expedição de Certidão
-
13/12/2022 06:10
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
07/12/2022 09:47
Expedição de Certidão
-
07/12/2022 09:26
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
07/12/2022 09:04
AUDIÊNCIA
-
01/12/2022 19:08
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
19/11/2022 18:05
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
17/11/2022 18:09
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
09/11/2022 20:07
MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2022 20:00
MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2022 19:44
MANDADO EXPEDIDO
-
24/09/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
20/09/2022 10:33
Expedição de Certidão
-
20/09/2022 10:32
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
15/09/2022 13:26
Expedição de Certidão
-
15/09/2022 11:26
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
15/09/2022 10:15
Juntada de DOCUMENTO
-
15/09/2022 07:00
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
14/09/2022 08:03
PETIÇÃO
-
13/09/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/09/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/09/2022 11:04
Ato ordinatório
-
13/09/2022 10:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/09/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/09/2022 10:57
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2022 14:18
AUDIÊNCIA
-
31/08/2022 10:47
MERO EXPEDIENTE
-
26/08/2022 11:29
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
21/08/2022 11:29
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
12/07/2022 17:36
Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
-
08/07/2022 08:58
Expedição de Certidão
-
08/07/2022 08:58
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
08/07/2022 08:34
MANDADO EXPEDIDO
-
08/07/2022 08:24
MANDADO EXPEDIDO
-
08/07/2022 08:07
MANDADO EXPEDIDO
-
26/06/2022 06:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/06/2022 05:28
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
22/06/2022 12:06
Expedição de Certidão
-
22/06/2022 12:06
Expedição de Certidão
-
22/06/2022 12:05
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
17/06/2022 05:24
Expedição de Certidão
-
17/06/2022 05:23
Expedição de Certidão
-
16/06/2022 06:38
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
16/06/2022 06:38
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
15/06/2022 19:23
Juntada de DOCUMENTO
-
15/06/2022 10:51
PETIÇÃO
-
15/06/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/06/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/06/2022 10:34
Ato ordinatório
-
15/06/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/06/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/06/2022 09:12
Ato ordinatório
-
15/06/2022 09:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/12/2021 11:01
Juntada de DOCUMENTO
-
01/12/2021 13:16
Expedição de Certidão
-
01/12/2021 13:16
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
30/11/2021 08:56
Expedição de Certidão
-
30/11/2021 05:37
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
29/11/2021 20:15
Juntada de DOCUMENTO
-
29/11/2021 16:57
PETIÇÃO
-
29/11/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/11/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/11/2021 14:04
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
23/11/2021 08:39
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
22/11/2021 10:53
PETIÇÃO
-
12/11/2021 01:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/11/2021 20:43
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
01/11/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
01/11/2021 17:18
VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
-
19/10/2021 10:43
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
26/08/2021 12:57
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 11:51
PETIÇÃO
-
31/03/2021 16:48
PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
-
17/01/2021 22:15
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
02/12/2020 15:08
MANDADO EXPEDIDO
-
19/10/2020 10:10
DOCUMENTO
-
08/10/2020 11:24
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
-
08/10/2020 10:57
OFÍCIO EXPEDIDO
-
05/10/2020 12:52
MERO EXPEDIENTE
-
02/10/2020 10:26
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 10:23
PETIÇÃO
-
03/12/2019 14:17
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
26/04/2019 11:36
MANDADO EXPEDIDO
-
16/04/2019 12:29
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 12:29
PROMOÇÃO EXPEDIDA
-
10/04/2019 14:56
Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
-
09/04/2019 10:07
MANDADO EXPEDIDO
-
28/02/2019 15:04
DENÚNCIA
-
27/02/2019 12:55
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
27/02/2019 12:38
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
-
27/02/2019 12:11
DENÚNCIA OFERECIDA
-
31/01/2019 08:10
REATIVAÇÃO
-
16/01/2019 14:35
PROVISÓRIO
-
16/01/2019 14:35
Expedição de Certidão
-
16/01/2019 14:35
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
15/01/2019 12:28
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
15/01/2019 12:28
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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