TJAP - 0009568-91.2014.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0009568-91.2014.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANIA DA SILVA LOPES REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).
DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do Tema 24.
Macapá/AP, 17 de julho de 2025.
MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
18/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2025 12:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 24
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17/07/2025 08:52
Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:11
Juntada de Certidão
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11/06/2024 01:59
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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11/06/2024 01:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 08:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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08/08/2023 08:10
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 09:34
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 08:05
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 10:07
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 07:23
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 18:17
Outras Decisões
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23/02/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 11:05
Expedição de Certidão.
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06/12/2021 08:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
31/08/2021 08:08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/03/2021 08:35
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
26/06/2020 10:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/11/2019 10:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/11/2019 às 10:51:28 para DECISÃO
-
13/11/2019 07:40
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2019 às 07:40:23 para DECISÃO
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12/11/2019 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2019 09:57
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000
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26/09/2019 11:45
Conclusos para julgamento
-
26/09/2019 11:45
Expedição de Certidão.
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24/09/2019 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 15:57
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2019 07:44
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2019 às 07:44:37 para DESPACHO
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02/09/2019 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2019 11:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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17/07/2019 12:24
Conclusos para julgamento
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17/07/2019 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2019 12:17
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 10/07/2019 às 12:17:25 para DECISÃO
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10/07/2019 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2019 08:00
Outras Decisões
-
21/06/2019 10:35
Conclusos para decisão
-
21/06/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2019 16:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/06/2019 às 16:15:28 para DECISÃO
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18/06/2019 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2019 09:12
Outras Decisões
-
13/06/2019 17:34
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2019 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 16:25
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 12/06/2019 às 16:25:49 para DESPACHO
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12/06/2019 08:19
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/06/2019 às 08:19:34 para DESPACHO
-
12/06/2019 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2019 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 08:50
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 08:50
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 08:46
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/05/2019 às 08:46:14 para DECISÃO
-
16/05/2019 13:55
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 16/05/2019 às 13:55:30 para DECISÃO
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16/05/2019 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2019 10:24
Expedição de Mandado.
-
14/05/2019 13:09
Outras Decisões
-
29/04/2019 12:01
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 09:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2019 às 09:53:02 para DESPACHO
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25/04/2019 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2019 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 17:13
Conclusos para decisão
-
02/04/2019 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 12:21
Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/03/2019 às 12:21:22 para DECISÃO
-
21/03/2019 11:10
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
20/03/2019 13:25
Outras Decisões
-
25/02/2019 17:21
Conclusos para decisão
-
25/02/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2018 09:21
Processo Suspenso
-
30/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR em 30/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
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20/12/2017 12:38
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2017 às 12:38:29 para DECISÃO
-
20/12/2017 10:19
Processo Suspenso
-
20/12/2017 10:18
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
28/09/2017 12:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/07/2017 11:04
Conclusos para decisão
-
04/07/2017 11:04
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2017 17:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2017 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2017 08:49
Expedição de Mandado.
-
08/06/2017 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2017 08:54
Expedição de Mandado.
-
08/05/2017 08:54
Expedição de Mandado.
-
21/03/2017 10:48
Proferida decisão de mero expediente
-
16/03/2017 12:52
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 12:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2016 09:49
Juntada de Ofício
-
22/07/2016 10:35
Expedição de Ofício.
-
24/06/2016 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2016 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2016 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 13:08
Conclusos para julgamento
-
06/11/2015 13:08
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/11/2015.
-
13/10/2015 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 02/10/2015.
-
01/10/2015 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2015
-
01/10/2015 08:09
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/09/2015 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2015 18:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 26/08/2015.
-
25/08/2015 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2015
-
24/08/2015 08:14
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/07/2015 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2015 11:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2014 01:28
Conclusos para despacho
-
12/08/2014 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2014 01:00
Publicado DESPACHO em 28/07/2014.
-
24/07/2014 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2014
-
23/07/2014 13:33
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/07/2014 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2014 09:11
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 09:04
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2014 09:55
Expedição de Carta.
-
10/06/2014 13:11
Expedição de Certidão.
-
10/06/2014 10:47
Proferida decisão de mero expediente
-
10/06/2014 10:47
Audiência conciliação realizada. 10/06/2014 Ã s 10:47:18
-
02/06/2014 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2014 19:38
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2014 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2014 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 09/04/2014.
-
08/04/2014 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2014
-
08/04/2014 09:03
Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 08/04/2014 às 09:03:15
-
07/04/2014 11:46
Expedição de Certidão.
-
07/04/2014 10:47
Expedição de Mandado.
-
07/04/2014 10:46
Expedição de Carta.
-
07/04/2014 07:50
Expediente Encaminhado ao DJE
-
07/04/2014 07:50
Audiência conciliação designada. 10/06/2014 às 10:00:00
-
24/03/2014 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2014 10:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2014 10:35
Conclusos para despacho
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20/03/2014 10:35
Recebidos os autos
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12/03/2014 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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11/03/2014 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2014 08:34
Conclusos para despacho
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11/03/2014 08:34
Processo Autuado
-
06/03/2014 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2014
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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