TJAP - 0016181-15.2023.8.03.0001

13/02/2025 08:01

Baixa Definitiva

13/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2025 08:01

Juntada de Certidão

13/02/2025 08:01

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de NILZA DO SOCORRO BECKMAN RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

22/01/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024 22:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024 23:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024 10:12

Conclusos para julgamento

31/10/2024 10:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

31/10/2024 09:39

Conclusos para decisão

31/10/2024 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

24/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024 10:12

Conclusos para decisão

22/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.

11/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024 10:40

Conclusos para decisão

09/04/2024 18:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23

09/04/2024 12:21

Conclusos para decisão

09/04/2024 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.

26/03/2024 00:00

Decorrido prazo de NILZA DO SOCORRO BECKMAN RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

16/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2024 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2024 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 23

31/01/2024 08:41

Conclusos para decisão

14/12/2023 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023 08:27

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023 12:47

Conclusos para julgamento

10/10/2023 12:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2023 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal

06/10/2023 10:32

Recebidos os autos

06/10/2023 10:32

Distribuído por sorteio