TJAP - 6007661-24.2024.8.03.0002

22/07/2025 09:41

Baixa Definitiva

22/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/07/2025 00:05

Decorrido prazo de EDILEIDE NUNES CAVALCANTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025 00:02

Juntada de Certidão

18/07/2025 00:02

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de EDILEIDE NUNES CAVALCANTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.

27/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025 12:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

13/06/2025 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 14:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/05/2025 10:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2025 07:49

Conclusos para julgamento

07/05/2025 22:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2025 09:14

Recebidos os autos

07/05/2025 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025 09:14

Distribuído por sorteio