TJAP - 6048689-72.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DOS REIS MATOS DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*51-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6048689-72.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA DOS REIS MATOS NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18393591.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 4.787,07, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 4.306,84, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 480,23, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 23/07/2025 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/07/2025 17:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/07/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.

  • 01/06/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2025 00:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/05/2025 00:55

    Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 09/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 00:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2025 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 10:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 17:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/03/2025 20:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2025 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 12:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/02/2025 08:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/02/2025 21:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/02/2025 09:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/02/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 09:12

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 06/02/2025 01:50

    Decorrido prazo de FRANCISCA DOS REIS MATOS NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 23:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 08:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/12/2024 08:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/12/2024 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 12:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 16:24

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 18/10/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 09:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/10/2024 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 12:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/09/2024 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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