29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6036970-93.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS REU: NILSON CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO Sentença mantida.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença (Id 19579424), pois cumpre os requisitos no Código de Processo Civil, especialmente quanto à juntada do discriminativo atualizado do débito.

Determino as seguintes providências: 1.

Intime-se o executado, por seu advogado, a pagar o débito de e R$ 35.712,55 (trinta e cinco mil, setecentos e doze e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário, sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 2.

Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, conforme o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. 3.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais. 4.

Com a juntada da guia de custas, intime-se o sucumbente para proceder o recolhimento, no prazo de 15 dias. 5.

Havendo decurso de prazo sem a comprovação do recolhimento das custas, determino a expedição de certidão judicial de existência de débito e encaminhamento desta a Procuradoria Geral do Estado e a Corregedoria Geral da Justiça, via PJE-ADM, nos termos do Provimento n.º 0427/2022- CGJ. 6.

Corrija-se o rito para cumprimento de sentença, com a evolução de classe.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:27

Recebidos os autos
07/07/2025 11:27

Juntada de Certidão (outras)
21/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/05/2025 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/05/2025 15:16

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 09:59

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:59

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 07:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/09/2024 23:31

Confirmada a comunicação eletrônica
22/09/2024 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 23:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/08/2024 08:16

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:00

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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