TJAP - 6000931-88.2024.8.03.0004

22/07/2025 10:34

Baixa Definitiva

22/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/07/2025 10:33

Juntada de Certidão

22/07/2025 10:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 17/07/2025 23:59.

27/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 08:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2025 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 12:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/05/2025 09:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/04/2025 08:48

Conclusos para julgamento

09/04/2025 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2025 01:02

Recebidos os autos

17/03/2025 01:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025 01:02

Distribuído por sorteio