30/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6055139-31.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSIMARY DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Sentença proferida nos autos [ID 18016627], cujo trânsito em julgado foi alcançado [ID 20276234].

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença [ID 19132681].

Pois bem.

Sobre os pedidos formulados, defiro-os.

Sendo assim, adotem-se as seguintes providências: 1) Intime-se a parte reclamada, via DJEN, para que, em 15 dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena dos consectários legais e continuidade do feito com a aplicação das medidas constritivas de bens; 1.1) Havendo pagamento voluntário, no valor indicado pelo exequente, expeça-se alvará de levantamento em nome deste.

Caso o Advogado constituído possua poder específico para levantamento de valores, inclua-o no referido expediente 2) Caso o prazo encimado decorra sem pagamento ou manifestação, encaminhar a contadoria para atualizar o valor devido. 3) Apresentada a memória de cálculo, promova-se o bloqueio do valor exequendo até o seu limite, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, em nome da parte executada, atendando-se para não bloquear conta salário. 3.1) Localizado crédito em conta, converto-o em penhora.

Neste caso, intime-se a parte executada, por notificação eletrônica, para, querendo, embargá-lo no prazo de 15 dias, caso o Juízo esteja garantido; 3.2) Ocorrendo impugnação, intime-se a parte exequente, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, apresente manifestação nos autos; 3.3) Silente a parte executada, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e, após, expeça-se alvará de levantamento em nome da exequente.

Caso o Advogado constituído possua poder específico para levantamento de valores, inclua-o no referido expediente. 4.

Proceder, ainda, a pesquisa RENAJUD em face da parte devedora; 5.

Caso todas as pesquisas acima resultem negativas, incluir o nome da parte devedora no cadastro de restrição ao crédito, via SERASAJUD; Executadas todas as providências, intime-se a exequente, por notificação eletrônica, para que, em 5 dias, requeira providência útil ao prosseguimento do feito.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
29/07/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:38

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:07

Decorrido prazo de COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 17:09

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:22

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/04/2025 21:10

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 11:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
12/02/2025 12:20

Expedição de Termo de Audiência.
12/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação (outros)
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
19/01/2025 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:09

Juntada de entregue (ecarta)
03/12/2024 01:45

Decorrido prazo de ROSIMARY DOS SANTOS SOARES em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 21:47

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 21:47

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 08:06

Expedição de Carta.
07/11/2024 08:06

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 11:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
18/10/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 19:13

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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