31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6024729-24.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GELMA CASTRO DE ALELUIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Manifeste a parte reclamante sobre o cumprimento da obrigação de fazer e, caso cumprida, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras ou contracheques que ainda não estejam juntadas no processo e planilha de cálculo atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV.

Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 21/07/2025 23:59.
08/06/2025 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/05/2025 21:29

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 22:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.
19/02/2025 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:12

Expedição de Ofício.
19/02/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de GELMA CASTRO DE ALELUIA em 13/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 22:25

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/11/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
05/03/2024 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2024 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
09/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/01/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/12/2023 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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