31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0003239-48.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUCIA MORAES VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Ante a manifesta deserção, a parte recorrente foi condenada em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% por cento do valor da condenação.

DIANTE DO EXPOSTO, antes de prosseguir o cumprimento da obrigação de pagar em favor da parte autora, comprove a autora pagamento das custas no prazo de 05 dias.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:44

Processo Desarquivado
18/07/2025 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MORAES VILHENA em 23/04/2024 23:59.
05/03/2024 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/02/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 07:53

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:51

Recebidos os autos
29/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/09/2023 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2023 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 16:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023 09:15

Conclusos para julgamento
27/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:46

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2023 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2023 10:55

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 10:08

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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