TJAP - 0000309-21.2023.8.03.0013

29/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/05/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

15/05/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025 13:14

Conclusos para decisão

08/03/2025 16:59

Juntada de Petição de ciência

08/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/01/2025 10:01

Juntada de Petição de apelação

20/12/2024 07:10

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024 12:03

Conclusos para julgamento

30/06/2024 13:45

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/06/2024 19:47

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 19:47:11, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

24/06/2024 16:10

Remessa

24/06/2024 16:09

Em Atos do Promotor.

21/06/2024 15:10

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 15:10:44, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

21/06/2024 13:06

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

21/06/2024 13:05

Certifico que, remeto os autos ao MP para alegações finais.

16/06/2024 14:50

Alegações finais - ANTÔNIO VIEIRA DO NASCIMENTO

06/06/2024 19:07

Manifestação do Estado do Amapá

26/05/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2024 18:52:53 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Intimar as partes para apresentarem as ALEGAÇÕES FINAI

17/05/2024 07:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2024 18:52:53 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor). Intimar as partes

16/05/2024 12:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2024 18:52:53 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DEFENSOR

06/05/2024 18:52

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de prova pericial, eis que, já consta na inicial parecer técnico que embasou a presente ação, onde os quesitos apresentados pelo Estado do Amapá, estão devidamente respondidos.Assim, intimem-se as partes para alegações f

18/04/2024 09:02

Conclusão

18/04/2024 09:02

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 09:02:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

18/04/2024 08:14

Remessa

18/04/2024 08:14

Em Atos do Promotor.

18/04/2024 08:05

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 08:05:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

17/04/2024 18:32

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

17/04/2024 18:02

Remeto os autos ao MP.

10/04/2024 01:04

Manifestação - Defensoria Pública

04/04/2024 12:57

Certifico que gerei este andamento para regularizar histórico processual.

21/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 08:43:34 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

15/03/2024 11:28

Manifestação do Estado do Amapá.

12/03/2024 08:28

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 08:43:34 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

11/03/2024 09:34

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 08:43:34 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

11/03/2024 09:33

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 08:43:34 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/03/2024 08:43

Em Atos do Juiz. 1. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, caso em que deve a Secretaria designar audiência de instrução, advertindo-as de que não serão deferidas provas irrel

16/02/2024 09:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

16/02/2024 09:41

réplica à contestação

15/02/2024 12:22

réplica à contestação

30/01/2024 08:11

Faço juntada a estes autos, resposta do Banco Itaú referente ao ofício nº 4357508.

19/12/2023 13:06

Intimação (Juntada de Contestação na data: 12/12/2023 23:58:36 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

19/12/2023 08:53

Notificação (Juntada de Contestação na data: 12/12/2023 23:58:36 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/12/2023 23:58

Juntada de Contestação.

12/12/2023 12:23

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a parte ré.

31/10/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2023 18:52:15 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

21/10/2023 14:13

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/10/2023 18:52:15 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

18/10/2023 18:52

Em Atos do Juiz. 1. Habilite-se o Defensor Público RODRIGO DIAS SARAIVA e intime-se para apresentação de contestação.2. Com a juntada da defesa ou decorrido o prazo, vista aos autores para apresentarem réplica.

03/10/2023 09:31

Faço juntada a estes autos da resposta do N EON PAGAMENTOS S.A.

02/10/2023 11:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

02/10/2023 11:07

Devolução de prazo.

27/09/2023 14:49

Faço juntada a estes autos da resposta do Banco Santander.

21/09/2023 18:19

Habilitação em favor de ANTÔNIO VIEIRA DO NASCIMENTO

20/09/2023 12:20

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando prazo para que o acusado apresente defesa.

19/09/2023 09:23

Faço juntada a estes autos das informaçãoes anexas.

15/09/2023 21:24

Mandado

11/09/2023 11:35

Faço juntada a estes autos dos documentos anexos.

06/09/2023 14:06

Faço juntada a estes autos do Ofício nº. 60368/2023/CESIG.

06/09/2023 13:53

Faço juntada a estes autos da resposta do Banco do Brasil.

24/08/2023 07:22

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ANTÔNIO VIEIRA DO NASCIMENTO - emitido(a) em 23/08/2023

23/08/2023 11:33

Certifico que o Ofício de MO#23 encaminhado ao BCB, via protocolo entrônico 18600.089084/2023-13.

21/08/2023 13:39

Em Atos do Juiz. Da análise dos autos depreende-se que o réu, embora intimado para tomar conhecimento da concessão da tutela antecipada, não foi citado para apresentar contestação. 1. Assim, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dia

07/08/2023 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

07/08/2023 12:45

Habilitação

07/08/2023 12:44

Certifico a impossibilidade de protocolo do Ofício de MO# 23, eis que site acusa erro em relação ao arquivo anexo.

06/08/2023 19:54

Habilitação

30/07/2023 10:11

Certifico que torno os autos ao Gabinte para encaminhar ofício Mov.#23, em razão do envio ser pelo site do Banco Central - Protocolo Digital. Para envio tem fazer cadastro no BCB com conta e login.

26/07/2023 18:26

Às 12:40h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 52

24/07/2023 09:37

Certifico que torno os autos ao Gabinte para encaminhar ofício Mov.#23, em razão do envio ser pelo site do Banco Central - Protocolo Digital. Para envio tem fazer cadastro no BCB com conta e login.

13/07/2023 07:37

Certifico que remeto os autos ao Gabinte para encaminhar ofício Mov.#23, em razão do envio ser pelo site do Banco Central - Protocolo Digital. Para envio tem fazer cadastro no BCB com conta e login.

05/07/2023 16:44

Certifico que remeto os autos ao Gabinte para encaminhar ofício Mov.#23 em razão do envio ser pelo site do Banco Central - Protocolo Digital.

28/06/2023 10:27

MANDADO JUDICIAL para - ANTÔNIO VIEIRA DO NASCIMENTO - emitido(a) em 27/06/2023

27/06/2023 12:01

Certifico que remeto os autos ao Gabinte para encaminhar ofício Mov.#23 em razão do envio ser pelo site do Banco Central - Protocolo Digital.

20/06/2023 11:14

Em Atos do Juiz. Nos termos da manifestação Ministerial (#29), renove-se a diligência de citação do réu.

07/06/2023 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

07/06/2023 10:51

Em razão da manifestação de ordem 29, remeto os autos conclusos.

06/06/2023 15:57

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 15:57:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

31/05/2023 01:31

Remessa

31/05/2023 01:31

Em Atos do Promotor.

22/05/2023 09:36

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 09:36:12, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

17/05/2023 14:03

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

17/05/2023 10:54

Certifico que face a certidão do oficial de justiça Mov.25 remeto ao MP.

10/05/2023 21:21

ÀS 18H. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 51

05/05/2023 12:41

Certifico que os autos aguardam resposta ao ofício Mov.#15.

03/05/2023 11:04

Nº: 4357508, DIVERSOS para - BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Presidente ) - emitido(a) em 03/05/2023

03/05/2023 10:39

Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado #14.

28/04/2023 10:34

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO

24/04/2023 12:55

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual manifestação da parte autora.

24/04/2023 12:51

Certifico que o ofício de ordem #16, foi encaminhado ao CARTÓRIO DE SERRA DO NAVIO, via malote digital 8032023802780.

03/04/2023 08:57

Intimação (Determinada diligência na data: 24/03/2023 15:38:58 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

03/04/2023 07:28

Certifico que, o expediente de ordem#15, foi encaminhado para o destinatário (BANCO DO BRASIL) [email protected]. <mailto:[email protected]>br <mailto:[email protected]>

31/03/2023 13:52

Nº: 4340219, Senhor(a), para - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SERRA DO NAVIO ( TABELIÃ(O) DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ) - emitido(a) em 31/03/2023

31/03/2023 13:52

Nº: 4340231, Senhor(a), para - BANCO DO BRASIL AGENCIA 4875-8 ( GERENTE ) - emitido(a) em 31/03/2023

31/03/2023 13:52

MANDADO JUDICIAL para - ANTÔNIO VIEIRA DO NASCIMENTO - emitido(a) em 31/03/2023

31/03/2023 13:34

Notificação (Determinada diligência na data: 24/03/2023 15:38:58 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/03/2023 15:38

Em Atos do Juiz. 1. Defiro o ingresso no feito do Estado do Amapá, na qualidade de litisconsorte ativo. 2. A tutela de urgência foi devidamente analisada por este Juízo, razão pela qual determino à Secretária a desvinculação da urgência no sistema tucujur

14/03/2023 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

14/03/2023 12:55

Certifico que remeto os autos conclusos em razão da juntada da petição de mov#9 .

14/03/2023 10:34

Estado: requer a inclusão no polo ativo.

02/03/2023 08:09

Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 17/02/2023 11:45:51 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

01/03/2023 12:43

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 17/02/2023 11:45:51 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/03/2023 12:32

NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora

24/02/2023 09:30

Certifico que disponibilizo os autos para cumprimento da decisão de ordem #4.

17/02/2023 11:45

Em Atos do Juiz. I.Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá, alegando, em síntese, que a parte ré, sem qualquer autorização emitida pelo órgão ambiental competente, vem praticando conduta ilegal, consistente na su

06/02/2023 23:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

06/02/2023 23:56

Tombo em 06/02/2023.

06/02/2023 12:31

Distribuição - Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3124755 - Protocolado(a) em 06-02-2023 às 12:31