01/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0005383-05.2017.8.03.0001 Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: E.

M.

S.

T.

SENTENÇA Trata-se de Procedimento de Jurisdição voluntária em que o MP se manifestou pela extinção, uma vez que a retificação pleiteada já foi promovida administrativamente.

A autora registrou ciência em ID n. 19216560.

Pois bem.

O desaparecimento de qualquer dos pressupostos processuais, depois de proposta a ação, é fato que leva à extinção do feito, sem a resolução do mérito.

No caso em análise, configurada está a falta de interesse de agir superveniente, tendo em vista que a autora já obteve a solução almejada por outro meio.

Desta forma, a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 485, VI.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

Ciência ao MP.

Após os expedientes de praxe, arquive-se.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/07/2025 21:01

Conclusos para julgamento
30/06/2025 19:55

Juntada de Petição de ciência
20/06/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 21:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/02/2025 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
16/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CART DE REGIST PUBLICOS E TABEL DA COM DE F. GOMES em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
01/01/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/11/2024 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:04

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá-AP em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:34

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CUTIAS DO ARAGUARI em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:18

Conclusos para decisão
12/09/2024 19:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
10/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:47

Expedição de Ofício.
23/08/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:02

Conclusos para decisão.
19/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:01

Recebidos os autos
13/08/2024 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
13/08/2024 09:32

Juntada de Petição (outras)
07/08/2024 11:10

Recebidos os autos
07/08/2024 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
07/08/2024 10:57

Recebidos os autos
07/08/2024 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
07/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/07/2024 22:46

Juntada de Petição (outras)
14/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 10:14

Conclusos para decisão.
07/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:24

Recebidos os autos
03/05/2024 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
03/05/2024 11:37

Juntada de Petição (outras)
29/04/2024 14:21

Recebidos os autos
29/04/2024 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
29/04/2024 13:13

Recebidos os autos
29/04/2024 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
29/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:23

Conclusos para decisão.
27/02/2024 09:23

Juntada de Ofício
27/02/2024 08:35

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:20

Expedição de Ofício.
05/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:34

Recebidos os autos
23/11/2023 20:11

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
23/11/2023 20:11

Juntada de Petição (outras)
06/11/2023 12:43

Recebidos os autos
06/11/2023 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
06/11/2023 11:41

Recebidos os autos
06/11/2023 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
06/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:11

Expedição de Ofício.
10/10/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:05

Conclusos para decisão.
06/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:38

Recebidos os autos
31/08/2023 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
31/08/2023 09:57

Juntada de Petição (outras)
30/08/2023 14:58

Recebidos os autos
30/08/2023 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
30/08/2023 11:09

Recebidos os autos
30/08/2023 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
29/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 13:42

Conclusos para decisão.
29/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:35

Expedição de Ofício.
29/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:30

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:57

Expedição de Ofício.
09/02/2023 09:20

Expedição de Certidão.
29/10/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 13:06

Conclusos para decisão.
25/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
25/08/2022 07:49

Recebidos os autos
24/08/2022 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
24/08/2022 10:47

Recebidos os autos
24/08/2022 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
24/08/2022 10:41

Juntada de Cota
13/07/2022 03:52

Recebidos os autos
12/07/2022 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
12/07/2022 12:12

Recebidos os autos
12/07/2022 12:03

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
12/07/2022 09:13

Ocorrência Processual Certificada
08/06/2022 14:18

Juntada de Petição (outras)
28/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 14:11

Conclusos para decisão.
25/03/2022 14:11

Recebidos os autos
24/03/2022 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
24/03/2022 16:44

Juntada de Petição (outras)
24/03/2022 14:02

Recebidos os autos
24/03/2022 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá.
24/03/2022 13:30

Recebidos os autos
24/03/2022 12:49

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
24/03/2022 12:47

Ocorrência Processual Certificada
19/03/2022 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 11:25

Conclusos para decisão.
04/03/2022 11:25

Ocorrência Processual Certificada
31/01/2022 11:28

Ocorrência Processual Certificada
25/01/2022 13:27

Juntada de Ofício
24/11/2021 13:23

Ocorrência Processual Certificada
19/11/2021 08:25

Ocorrência Processual Certificada
10/11/2021 21:09

Expedição de Ofício.
03/11/2021 09:34

Ocorrência Processual Certificada
26/10/2021 19:26

Outras Decisões
15/09/2021 11:46

Conclusos para decisão.
15/09/2021 11:46

Ocorrência Processual Certificada
14/09/2021 20:41

Juntada de Petição (outras)
31/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 31/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
21/07/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 23:14

Outras Decisões
29/06/2021 07:18

Conclusos para decisão.
29/06/2021 07:18

Ocorrência Processual Certificada
22/06/2021 19:27

Outras Decisões
11/06/2021 10:02

Conclusos para decisão.
11/06/2021 10:02

Ocorrência Processual Certificada
07/06/2021 22:21

Outras Decisões
07/05/2021 17:37

Conclusos para decisão.
07/05/2021 17:37

Ocorrência Processual Certificada
03/05/2021 17:36

Outras Decisões
29/03/2021 09:24

Conclusos para decisão.
29/03/2021 09:24

Decorrido prazo de INTERESSADOS
11/03/2021 11:06

Juntada de Carta precatória
12/02/2021 09:01

Ocorrência Processual Certificada
18/12/2020 08:35

Ocorrência Processual Certificada
27/10/2020 12:46

Ocorrência Processual Certificada
26/10/2020 11:03

Ocorrência Processual Certificada
26/10/2020 11:03

Ocorrência Processual Certificada
23/10/2020 22:54

Expedição de Carta precatória.
09/10/2020 13:44

Ocorrência Processual Certificada
07/10/2020 23:24

Outras Decisões
23/09/2020 21:33

Conclusos para decisão.
23/09/2020 21:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 21:30

Conclusos para decisão.
23/09/2020 21:30

Ocorrência Processual Certificada
22/09/2020 10:42

Outras Decisões
10/09/2020 12:05

Conclusos para decisão.
10/09/2020 12:05

Decorrido prazo de INTERESSADOS
08/09/2020 12:15

Outras Decisões
23/08/2020 21:21

Conclusos para decisão.
23/08/2020 21:21

Juntada de Carta precatória
09/07/2020 22:35

Ocorrência Processual Certificada
05/07/2020 19:21

Ocorrência Processual Certificada
01/07/2020 23:55

Expedição de Carta precatória.
01/07/2020 09:51

Ocorrência Processual Certificada
01/07/2020 09:46

Ocorrência Processual Certificada
23/06/2020 19:32

Outras Decisões
15/06/2020 13:28

Conclusos para decisão.
15/06/2020 13:28

Ocorrência Processual Certificada
12/03/2020 13:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 16:17

Ocorrência Processual Certificada
18/02/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 10:03

Conclusos para decisão.
03/02/2020 10:03

Ocorrência Processual Certificada
31/01/2020 21:20

Outras Decisões
19/12/2019 08:20

Conclusos para decisão.
19/12/2019 08:20

Decorrido prazo de INTERESSADOS
27/11/2019 10:21

Ocorrência Processual Certificada
11/11/2019 09:16

Ocorrência Processual Certificada
31/10/2019 14:52

Expedição de Ofício.
25/10/2019 12:40

Ocorrência Processual Certificada
24/10/2019 09:14

Outras Decisões
09/10/2019 18:10

Conclusos para decisão.
09/10/2019 18:10

Juntada de Petição (outras)
05/10/2019 11:04

Ocorrência Processual Certificada
26/09/2019 18:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
15/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 15/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
06/09/2019 08:25

Expedição de Mandado.
05/09/2019 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 13:03

Outras Decisões
21/08/2019 10:03

Conclusos para decisão.
21/08/2019 10:03

Recebidos os autos
21/08/2019 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
21/08/2019 08:33

Recebidos os autos
20/08/2019 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
20/08/2019 17:56

Juntada de Petição (outras)
10/07/2019 16:55

Recebidos os autos
10/07/2019 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE.
10/07/2019 08:06

Recebidos os autos
09/07/2019 13:22

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
09/07/2019 13:21

Ocorrência Processual Certificada
08/07/2019 10:05

Outras Decisões
26/06/2019 11:57

Conclusos para decisão.
26/06/2019 11:57

Ocorrência Processual Certificada
13/06/2019 14:58

Outras Decisões
30/05/2019 14:13

Juntada de Ofício
29/05/2019 19:55

Conclusos para decisão.
29/05/2019 19:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
17/05/2019 10:30

Expedição de Mandado.
17/05/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:24

Ocorrência Processual Certificada
30/04/2019 10:38

Ocorrência Processual Certificada
08/04/2019 08:27

Ocorrência Processual Certificada
02/04/2019 16:11

Ocorrência Processual Certificada
01/04/2019 14:19

Expedição de Carta precatória.
29/03/2019 08:26

Ocorrência Processual Certificada
27/03/2019 14:23

Outras Decisões
15/03/2019 10:06

Conclusos para decisão.
15/03/2019 10:06

Decorrido prazo de INTERESSADOS
18/02/2019 13:16

Ocorrência Processual Certificada
14/02/2019 11:50

Outras Decisões
30/01/2019 07:30

Conclusos para decisão.
30/01/2019 07:30

Ocorrência Processual Certificada
30/01/2019 07:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 07:29

Decorrido prazo de INTERESSADOS
30/01/2019 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2018 10:06

Ocorrência Processual Certificada
17/10/2018 11:24

Ocorrência Processual Certificada
15/10/2018 14:21

Ocorrência Processual Certificada
11/10/2018 16:43

Expedição de Ofício.
08/10/2018 08:36

Ocorrência Processual Certificada
04/10/2018 13:50

Proferida decisão de mero expediente
16/08/2018 09:32

Conclusos para decisão.
16/08/2018 09:32

Decorrido prazo de INTERESSADOS
03/07/2018 10:27

Juntada de Carta precatória
07/05/2018 11:07

Ocorrência Processual Certificada
07/05/2018 10:44

Ocorrência Processual Certificada
04/05/2018 14:39

Expedição de Carta precatória.
04/05/2018 11:52

Ocorrência Processual Certificada
02/05/2018 15:02

Proferida decisão de mero expediente
03/04/2018 11:38

Conclusos para decisão.
03/04/2018 11:38

Ocorrência Processual Certificada
06/03/2018 11:32

Ocorrência Processual Certificada
31/01/2018 11:49

Ocorrência Processual Certificada
31/01/2018 10:38

Ocorrência Processual Certificada
06/12/2017 12:09

Expedição de Ofício.
06/12/2017 11:59

Ocorrência Processual Certificada
06/12/2017 11:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2017 10:31

Ocorrência Processual Certificada
28/07/2017 15:26

Ocorrência Processual Certificada
28/07/2017 15:25

Ocorrência Processual Certificada
28/07/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 12:43

Expedição de Ofício.
24/07/2017 09:44

Ocorrência Processual Certificada
24/07/2017 09:40

Ocorrência Processual Certificada
22/06/2017 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2017 09:39

Ocorrência Processual Certificada
29/05/2017 10:00

Ocorrência Processual Certificada
24/05/2017 14:00

Expedição de Ofício.
24/05/2017 13:59

Ocorrência Processual Certificada
12/05/2017 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 09:59

Conclusos para despacho.
03/04/2017 09:59

Recebidos os autos
31/03/2017 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
31/03/2017 13:18

Recebidos os autos
31/03/2017 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
31/03/2017 09:06

Juntada de Petição (outras)
28/03/2017 14:10

Recebidos os autos
28/03/2017 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO.
28/03/2017 10:22

Recebidos os autos
23/03/2017 09:55

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
23/03/2017 09:52

Ocorrência Processual Certificada
14/02/2017 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 14:04

Conclusos para despacho.
10/02/2017 14:04

Processo Autuado
10/02/2017 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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