TJAP - 0001802-37.2021.8.03.0002

24/05/2023 09:15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

24/05/2023 09:15

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ROANE DE SOUSA GÓES no valor de R$ 225,14.

24/05/2023 09:14

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MANOEL LUIZ ALVES PAMPHYLIO JUNIOR no valor de R$ 2.251,38.

24/05/2023 09:13

Certifico que a sentença de mov.101, transitou em julgado em 09/05/2023.

21/05/2023 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 09/05/2023 09:43:01 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

21/05/2023 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 09/05/2023 09:43:01 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

11/05/2023 12:37

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 09/05/2023 09:43:01 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GE

09/05/2023 09:43

Em Atos do Juiz.

02/05/2023 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

02/05/2023 12:00

Certifico que faço os autos conclusos para análise da extinção

14/04/2023 12:29

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 14/04/2023

14/04/2023 12:29

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 14/04/2023

14/04/2023 12:10

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

06/04/2023 08:30

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 2.251,38 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº ID 072023000008106383

06/04/2023 08:29

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 225,14 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº ID 072023000008106340

19/03/2023 22:11

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/5499-79.

19/03/2023 22:09

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/5499-77.

24/02/2023 07:49

Certifico que encaminho os autos ao gestor da unidade para realização de Sisbajud.

24/02/2023 07:48

Decurso de Prazo

25/10/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 15/10/2022 23:15:00 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

15/10/2022 23:15

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 15/10/2022 23:15:00 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana

15/10/2022 23:15

Certifico que encaminho RPV para pagamento.

11/10/2022 10:41

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008520.

11/10/2022 10:41

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008522.

11/10/2022 09:49

Decurso de Prazo

25/09/2022 06:01

Intimação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 14/09/2022 09:36:52 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

25/09/2022 06:01

Intimação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 14/09/2022 09:36:52 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

15/09/2022 10:41

Certifico que finalizo o movimento de ordem 79.

15/09/2022 10:40

Notificação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 14/09/2022 09:36:52 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA

14/09/2022 09:36

Em Atos do Juiz. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, onde o ente impugnante alega a inexequibilidade do título executivo sob o argumento de que a sentença proferida nos autos é ilíquida e que houve o fracionamento do cumprimento de sentença

02/09/2022 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

02/09/2022 09:24

Decurso de Prazo de ordem 76.

25/08/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 15/08/2022 12:19:52 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

15/08/2022 12:20

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 15/08/2022 12:19:52 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

15/08/2022 12:19

Certifico que em caso de eventual impugnação, intime-se a parte impugnada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, remetam os autos conclusos para decisão.

09/08/2022 14:05

Juntada de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

29/07/2022 08:21

Evolução da Classe Processual

30/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 10:54:01 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

20/06/2022 10:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/06/2022 10:54:01 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador D

14/06/2022 10:54

Em Atos do Juiz. Prossiga-se em fase de cumprimento de sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do NCPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.Em caso de eventual impugnação, intime-se a parte impugnada para, querendo,

07/06/2022 12:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

07/06/2022 12:40

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 66.

04/06/2022 10:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/05/2022 09:44:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

02/06/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/05/2022 09:44:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

23/05/2022 09:44

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/05/2022 09:44:43 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPI

23/05/2022 09:44

Certifico, de ordem da MM. Juíza de Direito desta serventia judicial, que promoverei a intimação das partes, a fim de lhes dar ciência do retorno dos autos em Secretaria, bem como para requererem o que entenderem necessário, no prazo de 10(dez) dias.

20/05/2022 07:53

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 07:53:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/05/2022 09:43

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

19/05/2022 09:24

Certifico que o Acórdão transitou em julgado 18/05/2022. Ao juízo de origem.

01/05/2022 06:52

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

29/04/2022 08:48

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 08:41:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

28/04/2022 12:57

Remessa

28/04/2022 12:31

Em Atos do Magistrado.

28/04/2022 10:03

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 09:56:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/04/2022 10:03

Conclusão

28/04/2022 10:00

GABINETE RECURSAL 01

28/04/2022 09:13

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem #21, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1428, DO DIA 27.04.2022.

28/04/2022 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1428ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 27.04.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e n

28/04/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

18/04/2022 14:00

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

18/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.

18/04/2022 00:00

Intimação

12/04/2022 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000067/2022

12/04/2022 13:40

Pauta de Julgamento (27/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2022

12/04/2022 13:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1428, DO DIA 27/04/2022, às 08:00 HORAS

07/03/2022 10:04

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 09:56:58, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

07/03/2022 08:13

Remessa

04/03/2022 21:35

Em Atos do Magistrado.  Inclua-se na pauta de julgamento da sessão ordinária de 27.04.2022.

07/12/2021 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

07/12/2021 08:36

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para relatório e voto.

06/12/2021 14:02

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

22/11/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 10:13:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/11/2021 10:19

Conclusão

22/11/2021 10:17

GABINETE RECURSAL 01

22/11/2021 10:16

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: MANOEL LUIZ ALVES PAMPHYLIO JUNIOR.

22/11/2021 10:15

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2645575 - Protocolado(a)

22/11/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 08:44:38, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

19/11/2021 09:27

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/11/2021 09:27

Certifico que apresentadas as contrarrazões ao recurso inominado, procedo a remessa dos autos à turma recursal.

17/11/2021 17:18

Contrarrazões recursais

06/11/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/10/2021 09:21:04 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

27/10/2021 09:21

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/10/2021 09:21:04 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

27/10/2021 09:21

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se, em seguida, os autos à Turma Recursal.

20/10/2021 16:53

cumprimento de sentença

20/10/2021 11:09

Em Atos do Juiz. Cumpra-se conforme determinado na parte dispositiva da sentença. 

13/10/2021 18:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

13/10/2021 18:14

Certifico que faço os autos conclusos, diante da juntada #21

08/10/2021 10:05

Juntada de RECURSO INOMINADO

26/09/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/09/2021 13:39:54 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

26/09/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/09/2021 13:39:54 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

16/09/2021 13:02

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 01/09/2021 13:39:54 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE S

01/09/2021 13:39

Em Atos do Juiz.

19/07/2021 22:55

Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de ordem 14, encaminho os autos conclusos para julgamento.

19/07/2021 22:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

09/07/2021 14:32

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento. 

05/07/2021 10:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

05/07/2021 10:45

Certifico que faço os autos conclusos.

29/06/2021 10:59

Réplica

11/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 09:02:09 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

01/06/2021 09:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2021 09:02:09 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

01/06/2021 09:02

Nos termos da Portaria n° 001/18- 2ª Vara Cível, art. 16, encaminho os autos para expedição do necessário para intimar a parte autora a se manifestar, em replica, sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2021 16:23

Juntada de contestação

19/04/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/03/2021 11:33:21 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

09/04/2021 16:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/03/2021 11:33:21 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

31/03/2021 11:33

Em Atos do Juiz. Cite-se o ente reclamado para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei nº 12.153/2009, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matér

24/03/2021 09:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

24/03/2021 09:02

Tombo em 22/03/2021.

18/03/2021 17:40

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2349273 - Protocolado(a) em 18-03-2021 às 17:34