04/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
12/08/2025 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 13:27

Deferido o pedido de PAULO GLICIO DA ROCHA - CPF: *63.***.*80-49 (REQUERENTE).
28/06/2025 23:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 20:43

Publicado Notificação em 23/05/2025.
02/06/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 23:36

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:13

Recebidos os autos
20/05/2025 11:13

Juntada de decisão
31/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/01/2025 21:49

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
06/10/2024 21:08

Conclusos para julgamento
06/10/2024 21:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/09/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/09/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 18:18

Conclusos para decisão
31/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
24/01/2024 07:22

Conclusos para decisão
23/01/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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