TJAP - 0051611-96.2021.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 09:51

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 03/06/2022 09:51

    Certifico que a sentença de mov. 69 transitou em julgado em 20/05/2022.

  • 23/05/2022 10:00

    ciência

  • 23/05/2022 09:06

    Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 12/05/2022 12:32:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 12/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0051611-96.2021.8.03.0001 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Requerido: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ingressou com a presente MEDIDA PROTETIVA DE IDOSO em favor de JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, objetivando, em síntese, o abrigamento do idoso, uma vez que está em situação de risco e vulnerabilidade.

    Alegou que o idoso possui problema em sua visão, impossibilitando-o de trabalhar, não conseguiu se aposentar e não recebe qualquer benefício de órgãos estatais, vivendo por meio de ajuda de amigos e vizinhos.

    Salientou que, some-se a isso o fato de que o protegido é pessoa idosa, com 63 anos, sendo, em tese, abandonado por sua família, após o falecimento de sua esposa e, vem sendo recebido e cuidado pelo CREAS Cidadania / SEMAS, cabendo, neste momento, que se tenha a ele assegurada atenção integral à saúde, bem como a ampla assistência estatal, com o consequente acolhimento e/ou apoio existencial, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03).

    Juntou aos autos os documentos pertinentes à lide.

    Contestação foi aportada pela Procuradoria do Estado do Amapá, alegando, as preliminares de perda do objeto e litisconsórcio passivo necessário.

    Quanto ao mérito, pediu a extinção do feito pois não houve pretensão resistida pelo Réu.Réplica à contestação foi acostada no MO 27.Relatório social foi juntado no MO 53.Pois bem. É o que importa relatar.Em análise dos autos, constata-se que o Estado cumpriu integralmente tudo o que lhe foi pleiteado, conforme documentos acostados nos autos, mormente o relatório social de MO 53.

    Portanto, não há necessidade de prosseguir com a medida, ante a perda superveniente do objeto da presente ação, vez que é sabido que o objeto da ação é indispensável para o prosseguimento da mesma, sem o qual a ação perde totalmente a sua razão.Ante o exposto, com esses fundamentos, por tudo que dos autos consta e, pelo livre convencimento que formo, com fundamento nas disposições insertas no artigo 485, VI, do CPC/2015, ausente o interesse processual, extingo o processo, sem resolução do mérito.Sem custas e honorários, eis que incabíveis à espécie.Registro Eletrônico.

    Publique-se.

    Intimem-se.Trânsito em julgado pro preclusão lógica.Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas necessárias.

  • 20/05/2022 19:03

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2022

  • 20/05/2022 12:33

    Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 12/05/2022 12:32:51 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/05/2022 12:33

    Sentença (12/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

  • 12/05/2022 12:32

    Em Atos do Juiz.

  • 04/05/2022 14:20

    Conclusão

  • 04/05/2022 14:20

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 14:20:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 04/05/2022 12:13

    Remessa

  • 04/05/2022 12:13

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 12:13:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 04/05/2022 11:09

    Remessa

  • 04/05/2022 11:08

    Protocolo Nº 23072968 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

  • 02/05/2022 13:47

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 13:47:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/05/2022 09:03

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/03/2022 11:06:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/05/2022 07:59

    Remessa

  • 02/05/2022 07:53

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 07:53:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 01/05/2022 13:29

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/05/2022 13:29

    Certifico que em atenção a determinaçao de MO 47, promovo a remessa do feito ao MP para manifestação.

  • 01/05/2022 13:28

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/03/2022 11:06:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/04/2022 13:04

    Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão de MO 47.

  • 05/04/2022 08:47

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 310103.0076.2283.0306/2022 GAB - SIMS (Resp. Of. Nº: 4082360,#49).o

  • 05/04/2022 08:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 30/03/2022 12:22

    cópia do Oficio Nº: 4082360, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ABRIGO SAO JOSE ( DIRETOR(A) DO ABRIGO SÃO JOSÉ ) - emitido(a) em 10/03/2022. Recebido pelo destinatário em 25/03/2022.

  • 22/03/2022 13:10

    Certifico que o ofício foi encaminhado através do setor de transportes. Guia 09 - Setor de Transporte Anexo Des. Eduardo Contreras.

  • 21/03/2022 08:17

    Certifico que aguarda-se resposta ao Ofício Nº: 4082360 (mov. 49).

  • 10/03/2022 12:08

    Nº: 4082360, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - ABRIGO SAO JOSE ( DIRETOR(A) DO ABRIGO SÃO JOSÉ ) - emitido(a) em 10/03/2022

  • 10/03/2022 10:22

    Certifico que o feito aguarda assinatura de ofício.

  • 09/03/2022 11:06

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido formulado pelo Parquet no MO 43. Oficie-se à Diretoria do Abrigo São José, onde se encontra o idoso JOSE EDUARDO DOS SANTOS, para que envie a este Juízo, no prazo de dez (10) dias, o relatório social do caso. Após a

  • 03/03/2022 14:39

    Conclusão

  • 03/03/2022 14:39

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 14:39:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 02/03/2022 16:27

    Remessa

  • 02/03/2022 16:27

    Em Atos do Promotor.

  • 28/02/2022 23:24

    Manifestação do Estado.

  • 28/02/2022 09:02

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 12:36:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/02/2022 10:08

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 10:08:23, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/02/2022 09:48

    Remessa

  • 25/02/2022 09:08

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 09:08:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 25/02/2022 09:06

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/02/2022 09:06

    Remessa ao Ministério Público.

  • 25/02/2022 09:05

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 12:36:07 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/02/2022 12:36

    Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias, especificando outras eventuais provas que pretendam produzir, esclarecendo de forma objetiva sua finalidade.

  • 08/02/2022 10:17

    Certifico que autos conclusos.

  • 08/02/2022 10:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/02/2022 14:37

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 14:37:51, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 01/02/2022 07:53

    Remessa

  • 01/02/2022 07:52

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 07:52:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

  • 31/01/2022 23:31

    Remessa

  • 31/01/2022 23:29

    Manifestação réplica

  • 19/01/2022 14:34

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2022, às 14:34:56, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/01/2022 11:01

    Remessa

  • 19/01/2022 11:00

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2022, às 11:00:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 19/01/2022 10:53

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 19/01/2022 10:51

    Ao MP.

  • 12/01/2022 10:35

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) enviados pela secretaria de estado da inclusão e mobilização social - SIMS

  • 11/01/2022 10:42

    Em Atos do Juiz. Ciente do cumprimento da decisão pelo Estado do Amapá, conforme documentação juntada no MO 14/15.Manifeste-se a Representante Ministerial em réplica à contestação de MO 17, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.

  • 07/01/2022 09:25

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 07/01/2022 09:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 06/01/2022 15:25

    Contestação do Estado

  • 29/12/2021 21:05

    na pessoa do Subprocurador Geral Adjunto do Estado, Diego Bonilla Aguiar do Nascimento, cientificando-a do teor do mandado, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 118

  • 17/12/2021 16:50

    Cumprimento da medida liminar.

  • 16/12/2021 17:40

    Manifestação do Estado

  • 15/12/2021 13:52

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 13:52:06, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 15/12/2021 13:01

    Remessa

  • 15/12/2021 13:01

    Em Atos do Promotor.

  • 15/12/2021 12:56

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 12:56:39, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/12/2021 12:47

    Remessa

  • 15/12/2021 12:45

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 12:45:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 15/12/2021 12:01

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/12/2021 12:00

    Ciência e intimação da Representante do Ministério Público atuante na 2ª Promotoria de Justiça Cível para acompanhamento e manifestação em todos os atos judiciais posteriores.

  • 15/12/2021 11:55

    MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/12/2021

  • 10/12/2021 11:54

    Em Atos do Juiz. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ingressou com a presente MEDIDA PROTETIVA DE IDOSO em favor de JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, objetivando, em síntese, o abrigamento do idoso, uma vez que está em situação de risco e vulnerabilidade. Junto

  • 09/12/2021 08:14

    Tombo em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 08:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/12/2021 09:40

    Distribuição - Rito: MEDIDA PROTETIVA DE IDOSO - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2666284 - Protocolado(a) em 07-12-2021 às 09:37

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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