TJAP - 0014448-19.2020.8.03.0001

09/04/2025 08:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2025 01:57

Decorrido prazo de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025 01:57

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 31/03/2025 23:59.

24/03/2025 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025 19:04

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2025 13:08

Conclusos para decisão

25/02/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025 01:43

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 24/02/2025 23:59.

18/02/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 28/01/2025 23:59.

19/12/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024 09:35

Conclusos para decisão

07/12/2024 03:56

Decorrido prazo de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 06/12/2024 23:59.

06/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024 21:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 13:30

Conclusos para decisão

27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 26/09/2024 23:59.

20/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024 00:14

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 06/09/2024 23:59.

31/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2024 23:59.

05/07/2024 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024 07:49

Conclusos para decisão

25/06/2024 07:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024 07:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024 08:01

Conclusos para decisão

21/06/2024 08:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/06/2024.

30/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024 09:32

Conclusos para decisão

07/05/2024 09:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/05/2024.

29/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024 08:38

Conclusos para decisão

05/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024 08:18

Conclusos para decisão

20/02/2024 08:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/02/2024.

10/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 08:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024 19:55

Deferido o pedido de ASSEFAZ.

19/12/2023 15:18

Conclusos para decisão

19/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023 11:32

Conclusos para decisão

07/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023 11:49

Expedição de Carta.

21/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023 09:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2023.

03/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.

31/07/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023 11:34

Conclusos para decisão

25/07/2023 11:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/07/2023.

30/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023 10:47

Conclusos para decisão

05/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos

01/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.

25/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.

16/05/2023 10:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023 11:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2023 13:07

Expedição de Certidão.

04/04/2023 08:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023 14:55

Deferido o pedido de ASSEFAZ.

20/03/2023 13:28

Conclusos para decisão

20/03/2023 13:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/03/2023.

03/03/2023 12:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023 13:39

Indeferimento

31/01/2023 09:23

Conclusos para decisão

31/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.

30/01/2023 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022 12:44

Conclusos para decisão

23/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.

18/11/2022 14:04

Recebidos os autos

17/11/2022 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/11/2022 10:58

Expedição de Certidão.

11/11/2022 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

11/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022 07:39

Conclusos para decisão

24/10/2022 07:39

Expedição de Certidão.

20/10/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022 08:46

Conclusos para decisão

06/09/2022 08:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022 08:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022 12:47

Conclusos para decisão

08/06/2022 12:47

Expedição de Certidão.

02/06/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022 09:17

Conclusos para decisão

13/05/2022 09:17

Decorrido prazo de PARTES em 13/05/2022.

18/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022 09:24

Conclusos para decisão

30/03/2022 09:24

Recebidos os autos

06/10/2021 12:22

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/10/2021 10:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2021 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2021 10:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/09/2021.

10/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 10/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/09/2021 11:22

Decorrido prazo de PARTES em 02/09/2021.

31/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2021 09:33

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 16/08/2021 às 06:01:01 para Sentença

16/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de POLIANA LOBO E LEITE em 16/08/2021 às 06:01:01 para Sentença

10/08/2021 01:00

Publicado Sentença em 10/08/2021.

09/08/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

06/08/2021 21:03

Expediente Encaminhado ao DJE

06/08/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/08/2021 13:15

Conclusos para decisão

03/08/2021 13:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/08/2021.

24/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 24/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/07/2021 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021 08:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021 11:06

Julgado procedente o pedido

06/07/2021 08:57

Conclusos para julgamento

06/07/2021 08:57

Expedição de Certidão.

29/06/2021 09:43

Outras Decisões

25/06/2021 17:57

Conclusos para decisão

25/06/2021 17:57

Expedição de Certidão.

24/06/2021 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021 08:22

Expedição de Certidão.

15/06/2021 11:55

Expedição de Certidão.

11/06/2021 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 03/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de POLIANA LOBO E LEITE em 03/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/05/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

24/05/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021 10:37

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021 11:55

Outras Decisões

04/05/2021 11:12

Conclusos para julgamento

04/05/2021 11:12

Expedição de Certidão.

03/05/2021 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.

10/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 10/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

07/04/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021 07:01

Expediente Encaminhado ao DJE

29/03/2021 11:12

Outras Decisões

15/03/2021 10:06

Conclusos para decisão

15/03/2021 10:06

Expedição de Certidão.

12/03/2021 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 19/02/2021.

18/02/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021 08:11

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2021 08:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2021 11:35

Expedição de Certidão.

11/02/2021 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 25/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

15/12/2020 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020 17:45

Outras Decisões

12/11/2020 13:51

Expedição de Certidão.

29/10/2020 08:25

Expedição de Certidão.

28/10/2020 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020 11:14

Expedição de Certidão.

27/10/2020 11:10

Conclusos para decisão

27/10/2020 11:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/10/2020.

19/10/2020 08:21

Expedição de Certidão.

16/10/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLEM CASSIO SOUZA MARQUES em 04/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

28/09/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 28/09/2020.

25/09/2020 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

24/09/2020 22:59

Expediente Encaminhado ao DJE

24/09/2020 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020 09:16

Outras Decisões

17/09/2020 08:34

Conclusos para decisão

17/09/2020 08:34

Expedição de Certidão.

16/09/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020 01:00

Publicado Rotinas processuais em 25/08/2020.

24/08/2020 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2020

21/08/2020 15:26

Expediente Encaminhado ao DJE

21/08/2020 15:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2020 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2020 23:52

Juntada de Petição de contestação

18/08/2020 11:30

Expedição de Certidão.

12/08/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020 13:31

Expedição de Certidão.

04/08/2020 13:30

Conclusos para despacho

04/08/2020 13:30

Expedição de Certidão.

04/08/2020 11:42

Deferido o pedido de ASSEFAZ.

28/07/2020 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020 10:46

Conclusos para decisão

20/07/2020 10:46

Expedição de Certidão.

14/07/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020 20:04

Expedição de Mandado.

03/07/2020 21:55

Outras Decisões

08/06/2020 14:55

Conclusos para decisão

08/06/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020 11:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2020 às 11:18:35 para DESPACHO

23/05/2020 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020 10:13

Conclusos para despacho

28/04/2020 10:13

Processo Autuado

22/04/2020 23:58

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL