TJAP - 0000472-84.2016.8.03.0000

07/11/2022 09:47

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

07/11/2022 09:46

Certifico arquivamento dos autos.

25/10/2022 09:02

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 24/10/2022 11:01:27 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2022 em 25/10/2022.

25/10/2022 00:00

Intimação

24/10/2022 17:13

Registrado pelo DJE Nº 000193/2022

24/10/2022 12:39

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 24/10/2022 11:01:27 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/10/2022 12:38

Decisão (24/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/10/2022

24/10/2022 11:22

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 11:22:43, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

24/10/2022 11:13

TRIBUNAL PLENO

24/10/2022 11:01

Em Atos do Desembargador. Intimado para eventuais requerimentos, o impetrante manteve-se inerte (#227, #232 e #233).Portanto, arquivem-se os autos.Publique-se e cumpra-se.

21/10/2022 11:22

Conclusão

21/10/2022 11:22

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 11:29:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/10/2022 09:36

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

21/10/2022 09:35

Decurso de prazo, em 20/10/2022, para manifestação da parte autora

13/10/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2022 em 13/10/2022.

11/10/2022 16:58

Registrado pelo DJE Nº 000185/2022

11/10/2022 11:31

Despacho (10/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/10/2022

11/10/2022 11:08

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 11:08:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/10/2022 15:12

TRIBUNAL PLENO

10/10/2022 14:42

Em Atos do Desembargador. Considerando o longo período de suspensão deste feito, bem como a extinção do processo nº 0013912-47.2016.8.03.000 pela perda superveniente de objeto, manifeste-se a parte impetrante, requerendo o que entender de direito, no praz

10/10/2022 10:08

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 10:07:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/10/2022 10:08

Conclusão

10/10/2022 08:46

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/10/2022 08:43

Certifico que, em consulta ao sistema tucujuris, verifica-se que em 22/09/2022, decorreu o prazo para recurso na ação civil pública 0013912-47.2016.8.03.0001, assim os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência.

30/05/2022 11:48

Certifico que a Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.000 permanece em trâmite neste Egrégio Tribunal de Justiça, razão pela qual os presentes autos permanecem sobrestados, conforme decisão de ordem n.º 187.

29/03/2022 08:46

Certifico que a Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.000 permanece em trâmite neste Egrégio Tribunal de Justiça, razão pela qual os presentes autos permanecem sobrestados, conforme decisão de ordem n.º 187.

07/03/2022 11:13

Certifico que os autos da Ação Civil Pública n.º 0013912-47.2016.8.03.0001 permanecem com tramitação suspensa, conforme consulta ao sistema Tucujuris nesta data.

07/03/2022 11:12

Certifico que os autos da Ação Civil Pública n.º 0013912-47.2016.8.03.0001 permanecem com tramitação suspensa, conforme consulta ao sistema Tucujuris nesta data.

15/02/2022 10:42

Certifico que os autos da Ação Civil Pública n.º 0013912-47.2016.8.03.0001 permanecem com tramitação suspensa, conforme consulta ao sistema Tucujuris nesta data.

07/02/2022 12:04

Certifico que os presentes autos aguardam eventual movimentação processual da Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001, a qual se encontra suspensa.

19/10/2021 09:57

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, VII), alterei a representação da parte autora aos termos da petição de ordem 215.

19/10/2021 09:24

Manifestação - Habilitação de Davi Ivã Martins da Silva

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

19/02/2021 11:33

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

19/02/2021 11:26

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 11:26:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

19/02/2021 10:53

TRIBUNAL PLENO

19/02/2021 10:18

Em Atos do Desembargador. Considerando a certidão de ordem #206, determino a suspensão dos presentes autos até o dia 03 de fevereiro de 2022.Cumpra-se.

12/02/2021 11:34

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 11:34:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

12/02/2021 11:34

Conclusão

12/02/2021 09:32

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

12/02/2021 09:32

Certifico que, em consulta no sistema tucujuris, a Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001, em trâmite na Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça, foi suspensa até o dia 03 de fevereiro de 2022 (em audiência realizada dia 03/02/2021). Faço os

27/01/2021 10:43

Certifico que, em consulta ao sistema Tucujuris, os autos da Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001 (Câmara Única), estão com audiência designada.

23/09/2020 10:14

Certifico que, em consulta ao sistema Tucujuris, os autos da Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001 (Câmara Única), estão conclusos ao relator.

24/08/2020 14:07

Certifico que, em consulta ao sistema Tucujuris, que não houve a audiência agendada na Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001 (Câmara Única), tendo sido encaminhada ao relator.

29/07/2020 11:27

Certifico que, em consulta ao sistema Tucujuris, na Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001 (Câmara Única) foi determinada nova audiência conciliatória, com agendamento para 19.08.2020, às 8h30.

06/03/2020 09:50

Certifico que, em consulta ao sistema Tucujuris, a Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001 (Câmara Única) permanece suspensa até 30/06/2020.

14/06/2019 12:26

Certifico que a Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.000 permanece em trâmite neste Egrégio Tribunal de Justiça, razão pela qual os presentes autos devem permanecer sobrestados, conforme decisão de ordem 187.

20/09/2018 10:54

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal (SS 5191 MC/AP), até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001 em trâmite na Câmara Única. Ratificada a suspensão em decisão do STF na

07/05/2018 16:56

Certifico que, nesta data, em consulta ao Sistema Tucujuris constatou-se que o processo n. 0013912-47.2016.8.03.0001 encontra-se concluso no gabinete do relator do recurso de apelação interposto nos mencionados autos, para elaboração de relatório e voto.

02/01/2018 09:02

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 26/2018.

27/10/2017 15:09

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/10/2017 15:05:12 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de TANISE PARMEGGIANI DA SILVA (Advogado Autor).

27/10/2017 11:09

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Tribunal (SS 5191 MC/AP), até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 0013912-47.2016.8.03.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

25/10/2017 08:53

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/10/2017 15:05:12 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

25/10/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/10/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2017 em 25/10/2017.

24/10/2017 14:24

Registrado pelo DJE Nº 000195/2017

24/10/2017 13:16

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 11/10/2017 15:05:12 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TANISE PARMEGGIANI DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURAD

24/10/2017 13:16

Decisão (11/10/2017) - Enviado para a resenha gerada em 23/10/2017

19/10/2017 12:28

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2017, às 12:28:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

16/10/2017 08:05

TRIBUNAL PLENO

11/10/2017 15:05

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá, no qual, concedeu-se a ordem para determinar que a autoridade inquinada coatora se abstenha de parcelar, suspender ou atra

12/09/2017 10:27

Conclusão

12/09/2017 10:27

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2017, às 10:27:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/09/2017 09:34

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

11/09/2017 09:33

Certifico que em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo os efeitos do acórdão até o trãnsito em julgado ou a superveniência de demonstração de mudança do quadro apresentado e considerando que o trânsito em julgado do acórdão profer

28/08/2017 08:18

Certifico que o Ofício nº 255/2017, evento número 177, foi encaminhado via malote digital ao GABINETE DES. JOÃO LAGES: Código de rastreabilidade: 8032017403908, Data Leitura: 24/08/2017 13:49:21.

28/08/2017 08:14

Certifico que o movimento de ordem nº 180 foi salvo indevidamente em razão de conter dados incorretos.

28/08/2017 08:12

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 181.* Certifico que o Ofício nº 226/2017, evento número 178, foi encaminhado via malote digital ao GABINETE DES. JOÃO LAGES: Código de rastreabilidade: 8032017403908, Data Leitura: 24/08/2017 13:49:21.

25/08/2017 11:47

Certifico que acórdão de fls.224-230, transitou em julgado em 21/08/2017.

25/08/2017 11:31

Certifico que o Ofício nº 226/2017 - movimento 164 - foi encaminhado ao Gabinete do Desembargador Manoel Brito via malote digital, código de rastreabilidade 8032017400417 e lido em 23/08/2017.

24/08/2017 11:38

Ofício Nº: 000255/2017 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - DESEMBARGADOR JOAO GUILHERME LAGES MENDES ( DESEMBARGADOR ) - emitido(a) em 23/08/2017

17/08/2017 08:18

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2017, às 08:18:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

16/08/2017 18:23

TRIBUNAL PLENO

16/08/2017 16:51

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de petição eletronicamente protocolada pelo Estado do Amapá (movimento 167 do Sistema Tucujuris), requerendo que os efeitos da Suspensão da Segurança nº 5191 proferida pela Ministra Carmen Lucia, que suspendeu as decisõe

14/08/2017 17:11

Conclusão

14/08/2017 17:11

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2017, às 17:11:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

11/08/2017 08:32

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/08/2017 13:39:41 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Auxiliar Autor).

10/08/2017 10:15

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

10/08/2017 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/08/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2017 em 10/08/2017.

09/08/2017 16:32

Registrado pelo DJE Nº 000147/2017

09/08/2017 14:20

Protocolo Nº 12365506 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS MS 1280/2017 - SUSPENSÃO DO FEITO

08/08/2017 09:46

Certifico que foram extraídas cópias da decisão do movimento de número158 a fim de serem juntadas aos autos dos Mandados de Segurança 0000471-02.2016.8.03.0000 e 0000486-68.2016.8.03.0000, igualmente atingidos pela mencionada decisão.

08/08/2017 09:19

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/08/2017 13:39:41 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

08/08/2017 09:11

Ofício Nº: 000226/2017 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO ( DESEMBARGADOR MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO ) - emitido(a) em 08/08/2017

08/08/2017 08:44

Decisão (03/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2017

08/08/2017 08:42

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/08/2017 13:39:41 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

08/08/2017 08:41

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 03/08/2017 13:39:41 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/08/2017 11:30

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2017, às 11:30:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03/08/2017 13:46

TRIBUNAL PLENO

03/08/2017 13:39

Em Atos do Desembargador. Em atenção a decisão proferida pela Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que apreciando pedido de liminar em Suspensão de Segurança nº 5191 MC/AP, deferiu “liminarmente a suspensão dos efe

02/08/2017 10:43

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2017, às 10:43:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

02/08/2017 10:43

Conclusão

02/08/2017 10:37

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

31/07/2017 13:48

Faço juntada a estes autos do Protocolo nº 54690/2017, advindo do Supremo Tribunal Federal, que encaminha Decisão na Medida Cautelar na Suspensão de Segurança 5.191. Documentos apostos às fls.231/239.

26/07/2017 17:10

Certifico que o feito aguarda trãnsito em julgado, em 21/08/2017.

14/07/2017 09:41

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/07/2017 09:57:25 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de TANISE PARMEGGIANI DA SILVA (Advogado Autor).

13/07/2017 20:27

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/07/2017 09:57:25 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: TANISE PARMEGGIANI DA SILVA

06/07/2017 09:38

Certifico que o acórdão registrado em 05/07/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2017 em 06/07/2017.

06/07/2017 07:11

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/07/2017 09:57:25 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

05/07/2017 16:47

Registrado pelo DJE Nº 000123/2017

05/07/2017 15:29

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/07/2017 09:57:25 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/07/2017 15:29

Acórdão (05/07/2017) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2017

05/07/2017 11:59

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2017, às 11:59:51, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

05/07/2017 09:57

TRIBUNAL PLENO

05/07/2017 09:57

Em Atos do Desembargador.

22/06/2017 08:35

Conclusão

22/06/2017 08:35

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2017, às 08:35:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/06/2017 16:59

GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/06/2017 10:15

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 602ª Sessão Ordinária, realizada em 21/06/2017, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração e no mérito, pelo mesmo quorum, os re

12/06/2017 08:06

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2017 09:52:45 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo). Incluído na pauta de julgamento do dia 21/06

12/06/2017 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 21/06/2017 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2017 em 12/06/2017.

09/06/2017 16:51

Registrado pelo DJE Nº 000107/2017

09/06/2017 12:46

Pauta de Julgamento (21/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2017

09/06/2017 12:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 602, DO DIA 21/06/2017, às 08:00 HORAS

09/06/2017 11:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/06/2017 09:52:45 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/06/2017 09:52

Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

07/06/2017 08:43

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2017, às 08:43:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/06/2017 13:56

TRIBUNAL PLENO

06/06/2017 13:55

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão dos Embargos de Declaração em pauta de julgamento.

21/02/2017 16:39

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2017, às 16:39:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/02/2017 16:39

Conclusão

21/02/2017 11:49

GABINETE DES. MANOEL BRITO

21/02/2017 11:47

Faço juntada a estes autos das contrarrazões aos Embargos de Declaração, às f. 215/223. - Protocolo 947608 - Protocolado(a) em 15/02/2017 às 14:05:08

08/02/2017 13:43

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/02/2017 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2017 em 08/02/2017.

07/02/2017 16:47

Registrado pelo DJE Nº 000027/2017

07/02/2017 13:33

Despacho (06/02/2017) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2017

07/02/2017 10:38

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2017, às 10:38:17, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/02/2017 17:00

TRIBUNAL PLENO

06/02/2017 16:28

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intime-se o embargado nos termos do art.1.023,§2º, do Código de Processo Civil.

06/02/2017 09:42

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2017, às 09:42:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

06/02/2017 09:42

Conclusão

03/02/2017 13:28

GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/02/2017 13:17

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

03/02/2017 13:16

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

03/02/2017 13:13

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL.

02/02/2017 07:57

Certifico e dou fé que: INTIMEI: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA, EM: 02/02/2017. Após ouvir o teor do mandado, o Governador Waldez Góes, exarou seu ciente e recebeu contrafé. É verdade e dou fé. Mandado nº 2661645 Arquivado na Central de Mandados na caix

31/01/2017 16:21

Protocolo Nº 11395495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2017 10:14

Intimação DE DECISÃO para - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 24/01/2017

24/01/2017 09:03

Intimação (Concedida a Segurança a SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL na data: 19/12/2016 09:08:49 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/01/2017 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/12/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2017 em 24/01/2017.

23/01/2017 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000016/2017

23/01/2017 09:43

Acórdão (19/12/2016) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2017

23/01/2017 09:43

Notificação (Concedida a Segurança a SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA - SINPOL na data: 19/12/2016 09:08:49 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Litisconsorte passivo: PR

29/12/2016 08:34

Certifico e dou fé que em 29 de dezembro de 2016, às 08:34:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

19/12/2016 09:26

TRIBUNAL PLENO

19/12/2016 09:08

Em Atos do Desembargador.

21/10/2016 11:43

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2016, às 11:43:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

21/10/2016 11:43

Conclusão

21/10/2016 10:22

GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/10/2016 09:50

Certifico e dou fé que o presente processo foi julgado na 575ª Sessão Ordinária, realizada em 19/10/2016, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno, em continuação de julgamento, conheceu da segurança e no mérito, por unanimidade, concedeu-a nos t

10/10/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 19/10/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2016 em 10/10/2016.

07/10/2016 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000186/2016

07/10/2016 12:56

Pauta de Julgamento (19/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2016

07/10/2016 12:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 576, DO DIA 19/10/2016, às 08:00 HORAS

07/10/2016 10:58

Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

06/10/2016 13:47

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2016, às 13:47:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

04/10/2016 09:20

TRIBUNAL PLENO

04/10/2016 08:56

Em Atos do Desembargador. À Secretaria do Pleno Judicial para continuação de julgamento.

27/06/2016 10:57

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2016, às 10:57:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

23/06/2016 12:37

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

23/06/2016 12:36

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso teve seu julgamento continuado na 561ª Sessão Ordinária, em 22/06/2016, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, após o voto do desembargador Ca

14/06/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 22/06/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2016 em 14/06/2016.

13/06/2016 17:03

Registrado pelo DJE Nº 000106/2016

13/06/2016 16:43

Pauta de Julgamento (22/06/2016) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2016

13/06/2016 16:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 561, DO DIA 22/06/2016, às 08:00 HORAS

09/06/2016 16:47

Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

06/06/2016 16:04

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2016, às 16:04:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

31/05/2016 16:22

TRIBUNAL PLENO

31/05/2016 16:16

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

19/05/2016 16:03

Certifico que o movimento de ordem nº 77 foi salvo indevidamente em razão de ter sido recebido para Acórdão, quando deveria ter sido recebido para Voto de Vista.

19/05/2016 15:54

Conclusão

19/05/2016 15:54

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2016, às 15:54:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/05/2016 13:16

GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

19/05/2016 13:15

Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 557ª Sessão Ordinária, em 18/05/2016, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento conjunto dos Mandados de Segurança n

19/05/2016 13:15

Certifico que o movimento de ordem nº 72 foi salvo indevidamente em razão de ter sido selecionada a rotina equivocada.

19/05/2016 13:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 73.* Certifico e dou fé que o presente processo/recurso foi julgado na 557ª Sessão Ordinária, em 18/05/2016, quando foi proferida a seguinte DECISÃO: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,

12/05/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2016 em 12/05/2016.

11/05/2016 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000085/2016

11/05/2016 13:30

Despacho (10/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 10/05/2016

11/05/2016 08:44

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2016, às 08:44:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/05/2016 13:05

TRIBUNAL PLENO

10/05/2016 12:36

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Aguarde-se o julgamento colegiado designado para a sessão do dia 18/05/2016, conforme publicação no DJE nº 000083/2016 (movimento em ordem 61). Cumpra-se.

10/05/2016 10:06

Conclusão

10/05/2016 10:06

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2016, às 10:06:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

10/05/2016 09:40

GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/05/2016 09:37

Faço juntada a estes autos da petição do impetrante refutando os argumentos tecidos pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá e requerendo a imediata concessão da medida liminar e, no mérito, a procedência total dos pedidos encartados na presente d

10/05/2016 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 18/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2016 em 10/05/2016.

09/05/2016 17:18

Registrado pelo DJE Nº 000083/2016

09/05/2016 14:00

Pauta de Julgamento (18/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2016

09/05/2016 14:00

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 557, DO DIA 18/05/2016, às 08:00 HORAS

09/05/2016 13:31

Nos termos da Ordem de Serviço nº 039/2016 – GP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

06/05/2016 13:43

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2016, às 13:43:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

05/05/2016 09:05

TRIBUNAL PLENO

05/05/2016 09:05

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

03/05/2016 11:12

Conclusão

03/05/2016 11:12

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2016, às 11:12:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

03/05/2016 11:01

GABINETE DES. MANOEL BRITO

02/05/2016 12:18

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2016, às 12:18:54, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

28/04/2016 08:06

Remessa

28/04/2016 08:06

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2016, às 08:06:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

26/04/2016 15:24

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

26/04/2016 15:09

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 017/2016-PGJ Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, 1. DO RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança interposto pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá - SINPOL, na condição de substituto proc

25/04/2016 12:49

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2016, às 12:49:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

25/04/2016 11:45

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

25/04/2016 11:28

Nesta data, por determinação superior, distribuo os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. ROBERTO DA SILVA ALVARES, para parecer.

25/04/2016 11:18

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2016, às 11:18:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

22/04/2016 09:59

ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

22/04/2016 09:51

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2016, às 09:51:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

20/04/2016 12:52

TRIBUNAL PLENO

20/04/2016 12:41

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Cumpra-se integralmente as determinações às fls. 123, remetendo os autos à douta Procuradoria de Justiça, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). Após, façam-me os autos co

19/04/2016 15:47

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2016, às 15:47:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

19/04/2016 15:47

Conclusão

19/04/2016 13:34

GABINETE DES. MANOEL BRITO

19/04/2016 13:00

Faço juntada a estes autos da petição do impetrante requerendo a apreciação do pedido de tutela de urgência postulado na inicial, no que tange ao parcelamento de salário dos meses subsquentes a março de 2016, às fls.169/171 - Protocolo Nº 002434/2016

15/04/2016 09:46

Faço juntada a estes autos das informações da autoridade impetrada, às fls. 158/168.

14/04/2016 09:15

Faço juntada a estes autos da manifestação do Estado do Amapá, juntando Ofício nº 336/2016-GAB/SEPLAN, às fls. 125/157. - Protocolo Nº 002296/2016 - Protocolado(a) em 13/4/2016 às 13:32:33

11/04/2016 08:05

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 11 de Abril de 2016, às 07:59:31

08/04/2016 12:39

Certifico e dou fé que: INTIMEI: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA, EM: 08/04/2016. Diligenciei no Palácio do Governo, no dia 06/04, ás 17h29, sendo informado pelo chefe de gabinete, Marcelo Rosa, que o Governador encontrava-se em Brasilia, e que o Vice-

07/04/2016 08:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/04/2016

07/04/2016 08:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO - ART 7º, II, Lei 12.016/09 para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/04/2016

07/04/2016 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2016 em 07/04/2016.

06/04/2016 16:48

Registrado pelo DJE Nº 000061/2016

06/04/2016 14:30

MANDADO JUDICIAL para - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 06/04/2016

06/04/2016 13:58

Decisão (06/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 05/04/2016

06/04/2016 13:56

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2016, às 13:56:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/04/2016 13:33

TRIBUNAL PLENO

06/04/2016 13:32

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se, em síntese, de Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SINPOL em desfavor do EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, em razão de notícias reiterad

04/04/2016 08:54

Protocolo Nº 9954069 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

04/04/2016 08:13

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2016, às 08:13:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

04/04/2016 08:13

Conclusão

02/04/2016 17:38

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA, EM: 01/04/2016. 11:30h Diligenciei no endereço constante no mandado, onde o Impetrado foi devidamente Notificado na pessoa do Governador do Estado do Amapá, Sr. Antônio Waldez Góes da S

01/04/2016 13:18

GABINETE DES. MANOEL BRITO

01/04/2016 13:14

Faço juntada a estes autos da petição do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá, requerendo que os autos sejam remetidos ao juízo prevento, ante a existência de conexão ao MS 460-70.2016, às fls. 110/112. - Protocolo Nº 001977/2016 - Protocolad

01/04/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2016 em 01/04/2016.

31/03/2016 16:44

Registrado pelo DJE Nº 000057/2016

31/03/2016 13:14

Despacho (30/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2016

31/03/2016 08:42

MANDADO JUDICIAL para - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 31/03/2016

31/03/2016 08:22

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2016, às 08:22:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

30/03/2016 17:29

TRIBUNAL PLENO

30/03/2016 17:28

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O presente Mandado de Segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá - SINPOL, contra ato ilegal que está na iminência de ser praticado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Amapá,

30/03/2016 15:44

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2016, às 15:44:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

30/03/2016 15:44

Conclusão

30/03/2016 11:38

GABINETE DES. MANOEL BRITO

30/03/2016 11:19

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2016, às 11:19:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/03/2016 11:13

TRIBUNAL PLENO

30/03/2016 09:19

Ato ordinatório

30/03/2016 09:19

Distribuição Aleatória de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo Nº 001866/2016 - Protocolado(a) em 30/03/2016 às 08:34:51