TJAP - 0010604-27.2021.8.03.0001

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp

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Polo Ativo

Partes

ALZIRA SERGIA LUZ PEREIRA BRAGA

CPF *85.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 11:52

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 19/12/2022 11:52

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 12:32

    Em Atos do Juiz.

  • 14/12/2022 12:15

    Decurso do Prazo de eficácia das medidas protetivas de urgência.

  • 14/12/2022 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 02/09/2022 08:49

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando prazo da prorrogação das medidas protetivas.

  • 09/08/2022 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 08/06/2022 15:27 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2022 em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0010604-27.2021.8.03.0001 - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Incidência Penal: 139, Código Penal - 139, Código Penal 65 LCP Requerente: ALZIRA SERGIA LUZ PEREIRA BRAGA Requerido: FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

    Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

    Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Requerido: FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR Endereço: AVENIDA DOS TEMBÉS,365,MUCA,CELULAR: 96 99169-7095/99186-3508,MACAPÁ,AP,68900000.

    Telefone: (96)9998970204 Naturalidade: SANTA INÊS - MA Contatada pessoalmente, a ofendida se manifestou pela prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas de urgência [ordem retro].

    DEFIRO o pleito da requerente e DETERMINO a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas de urgência já deferidas, eis que necessária para a garantia da integridade física e psíquica da autora, mesmo porque a medida aqui imposta não é exorbitante e não representa grave restrição à liberdade do réu, razão pela qual mantenho seus efeitos por mais 90 (noventa) dias.

    Ressalto que a tendência natural das situações de conflito é a apaziguamento, sobretudo quando envolvem entes familiares.

    Todavia, não há óbice ao pedido de nova prorrogação futura, havendo fato novo que a motive.

    Publique-se.

    Intime-se o requerido, preferencialmente via telefone, advertindo-o, mais uma vez, que o descumprimento das determinações oriundas deste juízo poderá importar na decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 20, caput, da Lei nº 11.340/2006 SEDE DO JUÍZO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450Celular: (96) 98402-6374 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 08 de junho de 2022 (a) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

  • 08/08/2022 19:42

    Registrado pelo DJE Nº 000144/2022

  • 08/08/2022 14:32

    Finalizar histórico.

  • 08/08/2022 14:31

    Edital (08/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2022

  • 08/06/2022 15:27

    EDITAL DE CITAÇÃO para - FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 08/06/2022

  • 08/06/2022 11:09

    Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 83) faço expedição do edital de citação, nos termos do art. 256 do CPC. 15 DIAS.

  • 30/05/2022 15:06

    Mandado

  • 10/05/2022 09:34

    MANDADO JUDICIAL para - FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 10/05/2022

  • 10/05/2022 09:30

    Certifico que, nesta data, entrei em contato telefônico com a requerente pelo nº 96 981142664, a qual informou que o requerido continua residindo na Av. Tembés, 365, Muca, Macapá-AP.

  • 02/05/2022 11:45

    Certifico que habilito os autos à Secretaria do Gabinete deste Juízo para que entre em contato com a requerente por aplicativo de mensagem, conforme determinação retro.

  • 18/04/2022 13:38

    Em Atos do Juiz. Ciente este Juízo do não cumprimento do mandado de citação expedido, eis que o requerido não foi localizado (ordem 76).Determino a Secretaria do Gabinete deste Juízo que entre em contato com a requerente por aplicativo de mensagem a fim d

  • 18/04/2022 10:16

    Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 76); promovo a conclusão dos autos.

  • 18/04/2022 10:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 30/03/2022 10:47

    Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122

  • 10/03/2022 13:33

    MANDADO JUDICIAL para - FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 10/03/2022

  • 25/02/2022 11:44

    Em Atos do Juiz. Contatada pessoalmente, a ofendida se manifestou pela prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas de urgência [ordem retro].DEFIRO o pleito da requerente e DETERMINO a prorrogação do prazo de eficácia d

  • 25/02/2022 10:55

    Conclusão

  • 25/02/2022 10:55

    Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 10:49:20, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 25/02/2022 10:34

    Remessa

  • 25/02/2022 10:34

    Promovemos o acompanhamento determinado por Vossa Excelência, quando a requerente informou, pelo telefone 98114-2664, que a MPU vem surtindo seus efeitos, mas o requerido ainda representa risco. Ela manifesta interesse na prorrogação das medidas, para sua

  • 22/02/2022 13:46

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 13:45:00, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 22/02/2022 09:13

    NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 22/02/2022 09:13

    Certifico que Encaminho os autos ao NUPAF, para atendimento, orientação e ainda acompanhamento da medida protetiva.

  • 18/01/2022 12:38

    Certifico. Aguarde-se 30 dias e volvam os autos ao NUPAF para continuidade do acompanhamento.

  • 18/01/2022 12:37

    Certifico que conforme Lei nº 14.022/20 e Portaria 001/20 - JVD/Macapá-AP, fica prorrogado o prazo das medidas protetivas concedidas nos presentes autos.

  • 16/12/2021 15:19

    Em Atos do Juiz. Ciente este Juízo da certificação retro, no qual a equipe multidisciplinar noticia que obteve êxito em estabelecer contato com a requerente, que informou que a medida protetiva vem sendo cumprida pelo requerido e que DESEJA SUA PRORROGAÇÃ

  • 16/12/2021 13:16

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2021, às 13:09:22, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 16/12/2021 13:16

    Conclusão

  • 16/12/2021 11:52

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 16/12/2021 11:45

    Mantivemos contato com a requerente (98114-2664), quando informou que o requerido mantém o distanciamento, no entanto continua com difamação e ofensas nas redes sociais, expondo sua família e seus filhos. Refere interesse na prorrogação das medidas, para

  • 23/11/2021 11:20

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2021, às 11:18:03, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 23/11/2021 11:08

    NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 23/11/2021 11:06

    Certifico que estes autos serão encaminhados ao NUPAF.

  • 04/11/2021 10:46

    Em Atos do Juiz. Determino que se encaminhem os autos ao NUPAF, a fim de que entrem em contato com a requerente verificando junto à ela sua atual situação, face a violência noticiada, especialmente no que tange à necessidade de prorrogação da medida prote

  • 04/11/2021 09:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 04/11/2021 09:12

    Decurso de Prazo de verificação da eficácia das Medidas Protetivas.

  • 04/10/2021 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 01/10/2021 08:34 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2021 em 04/10/2021.

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0010604-27.2021.8.03.0001 - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Incidência Penal: 139, Código Penal - 139, Código Penal 65 LCP Requerente: ALZIRA SERGIA LUZ PEREIRA BRAGA Requerido: FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Requerido: FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR Endereço: RUA MESOPOTÂMIA,2262,RENASCER II,PODENDO AINDA SER LOCALIZADO NA AV.

    TEMBÉS, 365,MUCA.,MACAPÁ,AP,68900000.

    Telefone: (96)9998970204 Naturalidade: SANTA INÊS - MA DESPACHO/SENTENÇA: Ante o exposto, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA:• Proíbo o requerido de aproximar-se da ofendida, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre esta e aquele.• Proíbo-o ainda de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, e também de frequentar sua casa e local de trabalho, a fim de preservar a integridade física e psicológica da mesma.DESTACO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS AQUI DEFERIDAS NÃO OBSTAM A REALIZAÇÃO DE ATOS DO PODER PÚBLICO EM QUE AS PARTES DEVAM ESTAR PRESENTES.Em relação ao pedido de afastamento do lar, constatei que a requerente não reside com o requerido, razão pela qual deixo de analisar o pleito.O descumprimento das medidas protetivas constitui crime tipificado pela Lei nº 13.641 de 03.04.2018 e poderá ensejar a prisão preventiva do requerido.A presente tutela de urgência terá eficácia mínima de 120 dias ou na forma da Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020, enquanto durar a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional por ocasião da pandemia, a contar da data da efetiva citação/intimação do réu desta decisãoA autora poderá aditar a petição inicial para requerimento da tutela final, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme determina o §2º do art. 303 do CPC/15.Cite-se o requerido para ciência da presente decisão.

    Caso não seja localizado, observe-se o que pressupõe o art. 256 do CPC, realizando-se a citação por edital com prazo de 20 dias, se ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando.Não sendo apresentado recurso quanto a presente decisão, esta se torna estável, nos termos do art. 304 do CPC/15, sendo extinto o feito após o término do prazo das medidas concedidas.Encaminhem-se os autos ao NUPAF para atendimento, orientação das partes e acompanhamento desta medida protetiva de urgência.Ciência ao Ministério Público.Intime-se.

    SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450Celular: (96) 98402-6374 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 01 de outubro de 2021 (a) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

  • 01/10/2021 21:57

    Registrado pelo DJE Nº 000174/2021

  • 01/10/2021 14:23

    Edital (01/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2021

  • 01/10/2021 08:34

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 30/09/2021

  • 30/09/2021 13:44

    Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 48); promovo a intimação por Edital, conforme à ordem #44.

  • 20/09/2021 20:53

    Mandado

  • 14/09/2021 11:09

    MANDADO JUDICIAL para - FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 14/09/2021

  • 14/09/2021 08:46

    Certifico que, nesta data, entrei em contato telefônico com a Sra. Alzira nº 96 991132142, a qual informou qure o requerido pode ser localizado na Rua Mesopotâmia, 2262, Renascer II e ainda no endereço Rua dos Tembés, 365, Muca, nesta cidade.

  • 31/08/2021 12:49

    Certifico que diante à ordem #44: Determino a Secretaria do Gabinete deste Juízo que entre em contato com a requerente por aplicativo de mensagem a fim de saber se ela tem conhecimento do atual paradeiro do requerido.

  • 24/08/2021 09:01

    Em Atos do Juiz. Vieram os autos conclusos em razão da certificação de ordem 41, informando que o requerido não fora localizado para ser admoestado sobre o cumprimento das medidas protetivas de urgência.Determino a Secretaria do Gabinete deste Juízo que e

  • 24/08/2021 00:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 24/08/2021 00:08

    Certifico que, face a certidão de ordem 41, torno conclusos os autos.

  • 15/08/2021 21:14

    Mandado

  • 15/08/2021 13:59

    Certifico que os autos encontram-se aguardando devolução de mandado expedido.

  • 10/08/2021 23:28

    MANDADO JUDICIAL para - FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 10/08/2021

  • 04/08/2021 11:08

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 11:07:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO - MCP

  • 04/08/2021 10:57

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 10:55:47, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO - MCP

  • 03/08/2021 18:23

    Remessa

  • 03/08/2021 17:51

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente do r. Despacho de ordem 29.

  • 16/06/2021 14:06

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 14:06:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/06/2021 09:16

    Remessa

  • 15/06/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 08:13:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP

  • 14/06/2021 13:16

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/06/2021 13:15

    Certifico que diante à ordem #29: faço remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da notícia do recebimento do Inquérito Policial.

  • 07/06/2021 11:36

    Em Atos do Juiz. Diante da notícia de descumprimento de medida protetiva por parte do requerido, determino que seja renovada a intimação do mesmo acerca da decisão que deferiu as medidas, advertindo-o de que caso haja informação de novo descumprimento sua

  • 02/06/2021 14:46

    Conclusão

  • 02/06/2021 14:46

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 14:35:03, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 02/06/2021 11:04

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 02/06/2021 10:19

    Realizamos o acompanhamento determinado por Vossa Excelência, quando verificamos que o requerido cumpre o distanciamento, mas ainda ronda a casa da requerente, mantém vigilância à distância e difama a requerente para conhecidos, havendo necessidade da man

  • 03/05/2021 13:29

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 13:20:07, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 03/05/2021 11:14

    NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 03/05/2021 11:14

    Certifico a remessa dos autos ao NUPAF, para atendimento, orientação das partes e acompanhamento desta medida protetiva de urgência

  • 03/05/2021 11:13

    Certifico que o feito aguarda prazo para a verificação da eficácia da medida protetiva

  • 08/04/2021 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 06/04/2021 12:55 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0010604-27.2021.8.03.0001 - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Incidência Penal: 139, Código Penal - 139, Código Penal 65 LCP Requerente: ALZIRA SERGIA LUZ PEREIRA BRAGA Requerido: FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Requerido: FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR Endereço: AV.

    DOS TEMBÉS,365,MUCA,CELULAR: 96 99169-7095/99186-3508,MACAPÁ,AP,68900000.

    Naturalidade: SANTA INÊS - MA DESPACHO/SENTENÇA: Ante o exposto, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: • Proíbo o requerido de aproximar-se da ofendida, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre esta e aquele. • Proíbo-o ainda de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, e também de frequentar sua casa e local de trabalho, a fim de preservar a integridade física e psicológica da mesma.

    DESTACO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS AQUI DEFERIDAS NÃO OBSTAM A REALIZAÇÃO DE ATOS DO PODER PÚBLICO EM QUE AS PARTES DEVAM ESTAR PRESENTES.

    Em relação ao pedido de afastamento do lar, constatei que a requerente não reside com o requerido, razão pela qual deixo de analisar o pleito.

    O descumprimento das medidas protetivas constitui crime tipificado pela Lei nº 13.641 de 03.04.2018 e poderá ensejar a prisão preventiva do requerido.

    A presente tutela de urgência terá eficácia mínima de 120 dias ou na forma da Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020, enquanto durar a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional por ocasião da pandemia, a contar da data da efetiva citação/intimação do réu desta decisão A autora poderá aditar a petição inicial para requerimento da tutela final, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme determina o §2º do art. 303 do CPC/15.

    Cite-se o requerido para ciência da presente decisão.

    Caso não seja localizado, observe-se o que pressupõe o art. 256 do CPC, realizando-se a citação por edital com prazo de 20 dias, se ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando.

    Não sendo apresentado recurso quanto a presente decisão, esta se torna estável, nos termos do art. 304 do CPC/15, sendo extinto o feito após o término do prazo das medidas concedidas.

    Encaminhem-se os autos ao NUPAF para atendimento, orientação das partes e acompanhamento desta medida protetiva de urgência.

    Ciência ao Ministério Público.

    SEDE DO JUÍZO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 06 de abril de 2021 (a) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

  • 07/04/2021 21:23

    Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

  • 07/04/2021 12:44

    Edital (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

  • 06/04/2021 12:55

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 06/04/2021

  • 06/04/2021 11:55

    Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 7) faço expedição do edital de citação, nos termos do art. 256 do CPC.

  • 30/03/2021 14:16

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 14:08:20, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO - MCP

  • 30/03/2021 12:24

    Remessa

  • 30/03/2021 12:03

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente da r. Decisão (evento nº 04) que concedeu medidas protetivas á requerente.

  • 30/03/2021 11:36

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 11:36:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/03/2021 07:41

    Remessa

  • 29/03/2021 07:22

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 07:22:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP

  • 27/03/2021 10:34

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/03/2021 10:32

    Certifico que nesta data faço remessa dos autos ao Ministério Público para ciência da decisão de ordem # 4 e a manifestação, diante da certidão negativa do oficial de justiça evento # 7.

  • 25/03/2021 22:30

    Mandado

  • 24/03/2021 19:30

    AFASTAMENTO para - FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR - emitido(a) em 24/03/2021

  • 24/03/2021 14:40

    Certifico que conforme determinação do MM. Juiz, procedi a intimação da requerente por meio do aplicativo whatsapp, para qual enviei cópia da Decisão.

  • 24/03/2021 13:36

    Em Atos do Juiz. ALZIRA SERGIA LUZ PEREIRA BRAGA ajuizou, através da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em face de FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, com quem teve um relacionamento casual, ambos

  • 24/03/2021 08:09

    Tombo em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 08:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 24/03/2021 08:07

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - JUSTIFICATIVA: MPU - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2353657 - Protocolado(a) em 24-03-2021 às

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

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