TJAP - 0010505-04.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0001-86

SYLVIA HELENA DA SILVA VIEGAS

CPF *30.***.*90-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 10:46

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/02/2024 10:45

    Certifico que a sentença de mov.131 transitou em julgado em 01/09/2023.

  • 29/01/2024 09:05

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.799,82.

  • 26/01/2024 11:52

    Juntada de comprovante de DARF.

  • 15/01/2024 09:14

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/12/2023 12:07:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/01/2024 08:51

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/12/2023 12:07:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/12/2023 12:07

    Em Atos do Juiz. A parte exequente informou que não realizou o levantamento dos valores relacionados aos honorários de sucumbência. Ocorre que ela também não indicou nenhum motivo impeditivo para a prática deste ato, limitando-se a afirmar, de forma pura

  • 04/12/2023 10:22

    Certifico que torno os autos conclusos para decisão.

  • 04/12/2023 10:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

  • 28/09/2023 11:40

    Nos termos do art. 24 da Portaria 001/2017-VCFP, aguarda por 30 (trinta) dias manifestação do advogado da parte autora

  • 25/09/2023 09:48

    Informa que até o presente momento não ocorreu o levantamento dos valores.

  • 18/09/2023 09:24

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 13:12:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/09/2023 13:14

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/09/2023 13:12:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 12/09/2023 13:12

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a tomar ciência: da expedição do alvará de levantamento e da necessidade de comprovar o recolhimento da guia DARF em nome da sociedade advocatícia credora dos honorários sucumbenciais

  • 11/09/2023 08:59

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 06/09/2023

  • 06/09/2023 12:33

    Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará expedido, controles nº 4443321.

  • 01/09/2023 11:55

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 11:54:13, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 01/09/2023 09:26

    Remessa

  • 01/09/2023 09:26

    Faço juntada a estes autos da Planilha de Cálculo das retenções e do DARF.

  • 31/08/2023 17:50

    Ciência de decisão - juntada de darf e expedição de alvará de levantamento

  • 28/08/2023 10:45

    Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 10:45:46, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/08/2023 10:49

    CONTADORIA ÚNICA

  • 25/08/2023 10:30

    Certifico a remessa dos autos à contadoria para que emita as guias referentes aos destaques de contribuição previdenciária e as retenções de IR, se for o caso

  • 25/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2023 em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010505-04.2014.8.03.0001 Parte Autora: SYLVIA HELENA DA SILVA VIEGAS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Encaminhar à contadoria, como já determinado.

    Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.

    Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos.

  • 24/08/2023 19:17

    Registrado pelo DJE Nº 000156/2023

  • 23/08/2023 09:00

    Sentença (03/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023

  • 03/08/2023 15:32

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 21/07/2023 08:37

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PGTO DE RPV

  • 16/06/2023 09:20

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 10:21:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/06/2023 10:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/06/2023 10:21:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/06/2023 10:21

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71436 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 13/06/2023 23:30

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004308-21.2023.8.03.0000, Credor(a) SYLVIA HELENA DA SILVA VIEGAS

  • 30/05/2023 20:35

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71436.

  • 30/05/2023 20:28

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71435 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004308-21.2023.8.03.0000.

  • 30/05/2023 12:09

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 71435 e 71436.

  • 30/05/2023 12:05

    NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

  • 23/02/2023 12:14

    Decurso de Prazo Estado, em 15/12/2022

  • 11/11/2022 13:59

    Ciência da Decisão M.O. 115 e informar que já houve a juntada dos documentos exigidos pela Resolução nº 1425/2021 GP-TJAP - M.O 103 e 112.

  • 12/09/2022 09:57

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 11:37:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 09/09/2022 09:15

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 11:37:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/09/2022 09:47

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/08/2022 11:37:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 25/08/2022 11:37

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 40.117,58.RPV: R$ 2.799,82.- Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo contador, em evento n. 89. Defiro o ressarcimento das custas pr

  • 24/08/2022 12:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/08/2022 12:01

    Certifico que, para análise da petição protocolada, faço conclusão dos autos.

  • 08/08/2022 17:20

    Manifestação: Recolhimento e ressarcimento das custas + Reitera pedido de homologação do crédito (Principal + Custas).

  • 25/07/2022 11:06

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2022 22:28:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/07/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2022 em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 17:58

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2022

  • 18/07/2022 13:03

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/06/2022 22:28:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/07/2022 13:03

    Decisão (15/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2022

  • 15/06/2022 22:28

    Em Atos do Juiz. Ao credor para que comprove o recolhimento de custas no presente processo. Prazo de 15 (quinze) dias. 

  • 15/06/2022 11:34

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 15/06/2022 11:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/05/2022 13:35

    Manifestação: Da contribuição previdenciária e IR + Expedição da Súmula 345 do STJ + Reitera manifestação de ordem nº 96.

  • 09/05/2022 10:03

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 12:37:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/05/2022 07:26

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 12:37:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 02/05/2022 12:37

    Em Atos do Juiz. Quedou-se inerte o ente estatal. Ao credor dos honorários sucumbenciais para que apresente os cálculos, já com os destaques das retenções legais.Prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluso para decisão acerca da expedição das requisiçõe (..

  • 02/05/2022 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/05/2022 08:32

    Decurso de Prazo

  • 07/03/2022 11:45

    Certifico que aguarda prazo

  • 25/02/2022 13:47

    Nada tem a opor - Pedido de homologação/expedição.

  • 17/01/2022 10:39

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2022 09:38:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 13/01/2022 09:21

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2022 09:38:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/01/2022 09:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2022 09:38:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 12/01/2022 09:38

    Nos termos da Portaria Nº 001/2017, retornando os autos da contadoria, intimem-se as partes para, no prazo comum de sessenta dias, apresentarem manifestação.

  • 07/01/2022 12:22

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2022, às 12:22:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/12/2021 12:18

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 17/12/2021 12:16

    Faço juntada a estes autos a planilha de cálculos.

  • 28/06/2021 19:18

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 19:21:49, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 28/06/2021 12:32

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 28/06/2021 10:45

    Nos termos da Portaria 001/2017, remeto os autos à contadoria.

  • 25/06/2021 23:00

    Em Atos do Juiz. À contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de quinze dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de sessenta dias, apresentarem manifestação.

  • 08/06/2021 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/06/2021 09:37

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 08/06/2021 09:37

    Decurso de Prazo

  • 23/04/2021 09:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 10/12/2020 23:07:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/04/2021 06:30

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 22/04/2021 09:59

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 10/12/2020 23:07:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/04/2021 19:52

    Cálculo atualizado - Pedido de expedição de RPV dos honorários da Súmula 345

  • 14/12/2020 09:28

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 10/12/2020 23:07:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/12/2020 08:03

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 10/12/2020 23:07:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/12/2020 08:02

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 10/12/2020 23:07

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 24/11/2020 09:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/11/2020 09:10

    Certifico que o REsp n°1.804.186/SC e o REsp n° 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 11/03/2020 09:46

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/03/2020 15:03

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 25/01/2020 09:11

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/01/2020 12:24:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/01/2020 12:08

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/01/2020 12:24:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 23/01/2020 12:24

    Em Atos do Juiz. Estado do Amapá interpôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes sob alegação de que a decisão padece de omissão quanto à aplicabilidade do art. 1º D da Lei 9494/97. Em contrarrazões, o Embargado sustentou a não incidência do

  • 09/01/2020 11:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/01/2020 11:16

    Certifico que faço os autos conclusos, para a análise da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 10/09/2019 11:43

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX...1707

  • 22/08/2019 10:06

    Faço juntada a estes autos a manifestação da parte autora, datado 08/04/2016. - Protocolo 711690 - Protocolado(a) em 08/04/2016 às 10:59:41

  • 12/09/2018 12:38

    Certifico que procedi a alteração requerida no MO 61.

  • 12/09/2018 10:20

    Protocolo Nº 14440255 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 15:20

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 01/06/2016 16:17

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do tjap, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 01/04/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 31/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2016 em 01/04/2016.

  • 31/03/2016 16:44

    Registrado pelo DJE Nº 000057/2016

  • 31/03/2016 13:19

    Rotinas processuais (31/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2016

  • 31/03/2016 13:19

    Nos termos da Portaria 001/01-5a VCFP INTIMO o exequente para, no prazo legal, apresentar manifestação aos Embargos de declaração opostos pela parte executada, querendo.

  • 18/03/2016 14:48

    Protocolo Nº 9897878 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

  • 17/03/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/03/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2016 em 17/03/2016.

  • 16/03/2016 16:36

    Registrado pelo DJE Nº 000049/2016

  • 16/03/2016 09:35

    Decisão (15/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2016

  • 15/03/2016 14:10

    Em Atos do Juiz. O ESTADO DO AMAPÁ apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando, em síntese: preliminar de incompetência absoluta do Juízo; excesso de execução, cobrança indevida de juros, não incidência do percentual de 2,84% aos adicionais e gratif

  • 15/03/2016 11:28

    Faço juntada a estes autos da petição de . MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS, apresentada pelo exequente. - Protocolo Nº 104981/2015 - Protocolado(a) em 07/07/2015 às 09:53:00

  • 10/11/2015 15:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/11/2015 15:41

    Decurso de Prazo

  • 04/08/2015 12:04

    Faço a juntada a estes autos da petição da parte exequente, às fls. 227/244, na qual apresenta MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS JUDICIAIS. - Protocolo Nº 100476/2015 - Protocolado(a) em 30/6/2015 às 11:49:20

  • 19/06/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2015 em 19/06/2015.

  • 18/06/2015 17:17

    Registrado pelo DJE Nº 000107/2015

  • 17/06/2015 10:47

    Rotinas processuais (17/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2015

  • 17/06/2015 10:47

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de cálculos formulada pela Contadoria Judicial de fls.223/226 no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 16/06/2015 09:59

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2015, às 09:59:01, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/06/2015 09:59

    Conclusão

  • 16/06/2015 08:54

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/06/2015 11:47

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

  • 07/05/2015 10:27

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2015, às 10:27:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 28/04/2015 09:05

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 28/04/2015 09:04

    Certifico que conforme despacho proferido no movimento de ordem 34, encaminho em 28/04/2015 os autos a Contadoria.

  • 20/04/2015 10:09

    Em Atos do Juiz. Ao contador para informar se os cálculos apresentados estão corretos. Após, intimar as partes para manifestação, no prazo de quinze dias.

  • 24/02/2015 10:58

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Autora às fls. 210/221, na qual se manifesta acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria. - Protocolo Nº 027143/2015 - Protocolado(a) em 24/02/2015 às 10:26:00

  • 24/02/2015 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/02/2015 10:57

    Decurso de Prazo

  • 24/02/2015 10:29

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

  • 24/02/2015 10:29

    Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

  • 27/01/2015 11:03

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 06/11/2014 10:35

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 22/10/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/10/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2014 em 22/10/2014.

  • 21/10/2014 16:44

    Registrado pelo DJE Nº 000192/2014

  • 20/10/2014 09:22

    Rotinas processuais (20/10/2014) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2014

  • 20/10/2014 09:21

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls.205/207, no prazo comum de quinze dias.

  • 14/10/2014 11:32

    Conclusão

  • 14/10/2014 11:32

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2014, às 11:29:04, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/10/2014 10:38

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/10/2014 16:28

    Faço juntada a estes autos demonstrativo de cálculo em atenção ao D. de f.204.

  • 24/09/2014 11:09

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2014, às 11:07:16, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/09/2014 15:34

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 18/09/2014 16:05

    Em Atos do Juiz. Ao contador. Juntada a planilha de cálculos, intimar as partes para manifestação, no prazo de quinze dias. Após, nova conclusão.

  • 28/07/2014 13:37

    Faço juntada a estes autos, às f. 190-203, da impugnação à exceção de pré-executividade. - Protocolo Nº 107045/2014 - Protocolado(a) em 28/07/2014 às 13:31:12

  • 28/07/2014 13:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/07/2014 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/07/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2014 em 10/07/2014.

  • 09/07/2014 16:42

    Registrado pelo DJE Nº 000121/2014

  • 08/07/2014 11:28

    Rotinas processuais (08/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2014

  • 08/07/2014 11:27

    Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP, Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.

  • 08/07/2014 11:26

    Faço juntada a estes autos, às f. 161-189, da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. - Protocolo Nº 095811/2014 - Protocolado(a) em 07/07/2014 às 12:57:57

  • 07/07/2014 12:49

    ENTREGUE POR HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM - PROCURADOR DA PARTE

  • 13/06/2014 10:50

    ADVOGADO(A): HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM - MATRÍCULA: 1661AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 27/05/2014 15:06

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e certidão do oficial de justiça onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 27/05/2014 15:05

    Certifico que no dia 20/05/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Procurador Geral, Antônio Kléber de Souza dos Santos, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 11083-64.2014.

  • 13/05/2014 10:14

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 23/04/2014 11:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/04/2014 11:19

    Tombo em 23/04/2014.

  • 10/03/2014 12:53

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 015353/2014 - Protocolado(a) em 5/2/2014 às 08:55:27

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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