TJAP - 0016343-10.2023.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

DURVAL MIRANDA DE BRITO FILHO

CPF *59.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/05/2025 10:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 09:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/04/2025 10:12

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6000901-31.2025.8.03.0000

  • 10/04/2025 13:57

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2025 07:17

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 12:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 10:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 11:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/02/2025 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 10:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 01:06

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/01/2025 23:59.

  • 08/12/2024 10:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 12:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2024 07:53

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 18:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/10/2024 00:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 09:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2024 13:22

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/09/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 10:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de DURVAL MIRANDA DE BRITO FILHO em 18/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 05:25

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 05:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/05/2024 01:00

    Publicado Edital em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0016343-10.2023.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: DURVAL MIRANDA DE BRITO FILHO Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: DURVAL MIRANDA DE BRITO FILHO Endereço: AV RAIMUNDO ALVARES DA COSTA,S/N,CENTRO,MACAPÁ,AP,68900074.

    CI: 641861 - DPTC/AP CPF: *59.***.*63-91 Filiação: LIDIA MIRANDA DE BRITO E DURVAL MIRANDA DE BRITO Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 14/11/1986 Naturalidade: BREVES - PA Profissão: AJUDANTE DE PEDREIRO Grau Instrução: MÉDIO INCOMPLETO Raça: PARDA Alcunha(s): TATO VALOR DA DÍVIDA: R$10.352,51 Em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.900-000 Celular: (96) 98405-6826 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 10 de maio de 2024 (a) NILTON BIANQUINI FILHO Juiz(a) de Direito

  • 10/05/2024 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:54

    Expedição de Edital.

  • 10/05/2024 07:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 06:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:04

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 09:50

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 13:07

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 10/01/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:45

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/10/2023.

  • 18/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado Edital em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0016343-10.2023.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CÍVEL Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: DURVAL MIRANDA DE BRITO FILHO Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: DURVAL MIRANDA DE BRITO FILHO Endereço: AVENIDA MANOEL DE SOUZA,737,UNIVERSIDADE,MACAPÁ,AP,68900000.

    CI: 641861 - DPTC/AP CPF: *59.***.*63-91 Filiação: LIDIA MIRANDA DE BRITO E DURVAL MIRANDA DE BRITO Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 14/11/1986 Naturalidade: BREVES - PA Profissão: AJUDANTE DE PEDREIRO Grau Instrução: MÉDIO INCOMPLETO Raça: PARDA Alcunha(s): TATO VALOR DA DÍVIDA: Valor da causa: R$ 10.352,61 Citação por edital com prazo 30 dias.

    Não sendo constituído advogado pelo réu, autos serão encaminhados à Curadoria de Ausentes, para promover a defesa no processo, com fulcro no art. 72, II, do CPC.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.900-000 Celular: (96) 98405-6826 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 28 de agosto de 2023 (a) NILTON BIANQUINI FILHO Juiz(a) de Direito

  • 28/08/2023 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:05

    Expedição de Edital.

  • 28/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:17

    Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

  • 17/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:38

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:38

    Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

  • 23/06/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2023 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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