04/04/2024 08:34

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
04/04/2024 08:34

Certifico que, autos aguardam exclusão de protocolo, para arquivamento dos autos.
22/03/2024 09:40

Certifico que, tendo em vista que há protocolo em aberto nos autos, que impedem o arquivamento dos autos, foi aberto chamado junto à equipe de sistema, para correção, cujo número é 85497, motivo pelo qual, autos aguardam informações, para remessa ao arqui
21/03/2024 15:57

Em Atos do Juiz. Nada havendo que ser executado, remetam-se os autos ao arquivo.
07/03/2024 16:56

Conclusão
07/03/2024 16:56

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 16:58:26, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/03/2024 12:57

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/03/2024 12:56

Certifico que o acórdão de ordem 179 transitou em julgado em 04/03/2024.
01/02/2024 13:18

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 31/01/2024 (mov. 192)
01/02/2024 12:24

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 12:24:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/02/2024 09:23

Remessa
01/02/2024 09:21

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 09:21:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
31/01/2024 20:54

Remessa
31/01/2024 20:54

Em Atos do Procurador.
31/01/2024 11:14

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 11:14:26, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/01/2024 11:05

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
31/01/2024 11:04

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #179.
31/01/2024 11:04

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Ivana Lúcia Franco Cei, encontra-se em afastamento institucional, de 28-01 A 07-02-2024, conforme PORTARIA N° 17/2024 - GAB-PGJ/MP-AP.
31/01/2024 10:41

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 10:41:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
31/01/2024 08:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/01/2024 08:21

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 179.
19/12/2023 18:09

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 186 e 187.
02/12/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/11/2023 08:58:41 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LUCAS GONCALVES DE ANDRADE (Advogado Réu).
23/11/2023 08:27

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/11/2023 08:58:41 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).
23/11/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2023 em 23/11/2023.
23/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041902-03.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LB, EGESA ENGENHARIA S/A, IONE DA GLORIA BARBOSA, LB CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(a): LUCAS GONCALVES DE ANDRADE - 5056AP Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – NÃO OCORRÊNCIA – NULIDADE DE CITAÇÃO – VÍCIO NÃO CARACTERIZADO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS – CONTRATO ADMINISTRATIVO – ATRASO NO PAGAMENTO – ILEGALIDADE NA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – NÃO CONFIGURAÇÃO – PREVALÊNCIA DOS ÍNDICES CONTIDOS EM CLÁUSULA CONTRATUAL (PACTA SUNT SERVANDA) – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais atacam suficientemente os fundamentos da sentença, buscando demonstrar eventual inconsistência na análise da matéria controvertida. 2) Nos termos do § 1º do art. 239 do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, o que suficiente para afastar qualquer vício eventualmente corrido neste particular. 3) Se as provas dos autos não demonstram qualquer ilegalidade no pagamento de valores a título de juros e correção monetária, decorrente do atraso no adimplemento de contraprestação em contrato administrativo, não há como afastar a incidência dos índices constantes em cláusula específica daquele ajuste, sob pena de ofensa ao princípio do pacta sunt servanda. 4) Remessa necessária e apelação conhecidas e não providas.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 169ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/10/2023 a 06/11/2023, por unanimidade conheceu dos recursos e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhes provimento, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal) e Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Vogal).Macapá/AP, 06 de novembro de 2023.
22/11/2023 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000208/2023
22/11/2023 14:15

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 179 ao(a) Juiz(a) sentenciante.
22/11/2023 14:14

Acórdão (17/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/11/2023
22/11/2023 14:13

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 17/11/2023 08:58:41 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro
17/11/2023 14:30

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 14:30:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
17/11/2023 11:24

CÂMARA ÚNICA
17/11/2023 08:58

Em Atos do Desembargador.
08/11/2023 13:48

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 13:48:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/11/2023 13:48

Conclusão
08/11/2023 10:09

GABINETE 03
08/11/2023 10:08

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para redação do acórdão.
07/11/2023 17:51

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 169ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/10/2023 a 06/11/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
19/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/10/2023 08:00 até 06/11/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041902-03.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LB, EGESA ENGENHARIA S/A, IONE DA GLORIA BARBOSA, LB CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(a): LUCAS GONCALVES DE ANDRADE - 5056AP Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
18/10/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000189/2023
18/10/2023 17:15

Pauta de Julgamento (27/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2023
18/10/2023 17:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 169, realizada no período de 27/10/2023 08:00:00 a 06/11/2023 23:59:00
17/10/2023 08:32

Certifico que os autos aguardam inclusão em PAUTA VIRTUAL.
16/10/2023 14:56

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 14:56:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
16/10/2023 10:18

CÂMARA ÚNICA
16/10/2023 10:16

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
11/10/2023 09:29

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 09:29:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/10/2023 09:29

Conclusão
10/10/2023 20:47

GABINETE 03
10/10/2023 17:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
10/10/2023 16:07

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) , por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segund
25/09/2023 14:01

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 155.
21/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/09/2023 08:00 até 05/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2023 em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041902-03.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LB, EGESA ENGENHARIA S/A, IONE DA GLORIA BARBOSA, LB CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(a): LUCAS GONCALVES DE ANDRADE - 5056AP Terceiro Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
20/09/2023 20:00

Registrado pelo DJE Nº 000172/2023
20/09/2023 19:31

Pauta de Julgamento (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2023
20/09/2023 19:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 166, realizada no período de 29/09/2023 08:00:00 a 05/10/2023 23:59:00
20/09/2023 15:31

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 15:31:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
19/09/2023 11:37

CÂMARA ÚNICA
19/09/2023 11:24

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
03/08/2023 14:15

Conclusão
03/08/2023 14:15

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 14:15:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/08/2023 16:13

GABINETE 03
02/08/2023 15:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
25/07/2023 09:35

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:35:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/07/2023 13:33

Remessa
21/07/2023 13:32

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 13:32:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
21/07/2023 12:47

Remessa
21/07/2023 12:47

Em Atos do Procurador.
21/07/2023 12:44

Parecer em Apelação Civil.
29/06/2023 13:38

EGESA ENGENHARIA S/A comparece espontaneamente aos autos e requer o prosseguimento do feito no estado em que se encontra.
26/06/2023 12:31

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 12:31:49, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/06/2023 12:24

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
26/06/2023 12:07

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.
26/06/2023 11:52

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 11:52:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
26/06/2023 10:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/06/2023 13:08

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
23/06/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 09:05:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
22/06/2023 08:32

CÂMARA ÚNICA
20/06/2023 11:52

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 11:52:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/06/2023 13:13

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/06/2023 13:12

Certifico que, ante a manifestação Ministerial, encaminho os autos ao TJAP
19/06/2023 11:24

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 11:24:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
19/06/2023 10:48

Remessa
19/06/2023 10:48

Em Atos do Promotor.
15/06/2023 09:46

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 09:46:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/06/2023 13:28

Remessa
14/06/2023 13:26

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 13:26:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
14/06/2023 13:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/06/2023 13:23

Certifico que, ao MP para que se manifeste, querendo e no prazo de 10 dias, sobre o teor da petição juntada na ordem nº 97.
13/06/2023 17:53

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o que fora determinado pelo E. Tribunal de Justiça à ordem 115, consistente na intimação do Ministério Público de primeiro grau para que se manifeste, querendo e no prazo de 10 dias, sobre o teor da petição juntada na orde (...)
07/06/2023 15:23

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 15:23:46, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2023 15:23

Conclusão
07/06/2023 14:09

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
01/06/2023 14:53

Certifico que nesta data procedo a remessa nos presentes autos, em diligência, à Vara de origem, para o representante do Ministério Público do 1º Grau apresentar as contrarrazões recursais, conforme despacho proferido em movimento de ordem de n.115.
01/06/2023 10:12

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 10:12:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
31/05/2023 11:16

CÂMARA ÚNICA
31/05/2023 11:11

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a intimação do Ministério Público de primeiro grau para que se manifeste, querendo e no prazo de 10 dias, sobre o teor da petição juntada na ordem nº 97.Após, en
29/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2023 11:03:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS GONCALVES DE ANDRADE (Advogado Réu).
26/05/2023 10:34

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 10:34:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/05/2023 10:34

Conclusão
25/05/2023 14:38

GABINETE 03
25/05/2023 14:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
25/05/2023 13:40

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 13:40:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
24/05/2023 13:27

CÂMARA ÚNICA
24/05/2023 13:22

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LB, BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, LB CONSTRUÇÕES LTDA, IONE DA GLORIA BARBOSA, EGESA ENGENHARIA S/A.
24/05/2023 13:21

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3238372 - Protocolado(a) em 23-05-2023 às 12:54
23/05/2023 12:54

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 12:55:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/05/2023 09:30

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2023 11:03:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessad
19/05/2023 11:55

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
19/05/2023 11:54

Certifico que, os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas de praxe, na forma do art. 1.013 do CPC/2015.
19/05/2023 11:52

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2023 11:03:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terce
18/05/2023 11:03

Em Atos do Juiz. Na petição de ordem 97, os réus informam ao juízo acerca da ausência de citação de EGESA ENGENHARIA S.A. Narram que não há qualquer prejuízo, uma vez que a sentença prolatada nos autos foi de improcedência. Em virtude disso, requerem que
16/05/2023 13:32

Certifico que, ante a juntada de evento 96(CONTRARRAZÕES RECURSAIS ) e 97(CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM), encaminho os autos conclusos.
16/05/2023 13:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
16/05/2023 08:10

Os requeridos chamam o feito à ordem para vício processual passível de nulidade absoluta (ausência de citação de litisconsorte passivo).
16/05/2023 08:00

Os apelados apresentam contrarrazões ao recurso de apelação.
10/05/2023 08:05

Certifico que os autos aguardam prazo referente ao movimento 94.
22/04/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/04/2023 10:39:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS GONCALVES DE ANDRADE (Advogado Réu).
14/04/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2023 em 14/04/2023.
13/04/2023 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000068/2023
13/04/2023 09:12

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
12/04/2023 10:44

Rotinas processuais (12/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2023
12/04/2023 10:40

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/04/2023 10:39:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE
12/04/2023 10:39

Certifico que promovo a intimação da parte para ré, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público [mov.85 ]. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os autos dever
02/04/2023 10:25

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2023, às 10:25:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
30/03/2023 16:56

Remessa
30/03/2023 16:56

Recurso de Apelação do MPAP.
30/03/2023 16:49

Em Atos do Promotor.
30/03/2023 16:29

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 16:29:56, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/03/2023 13:20

Remessa
30/03/2023 10:00

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 10:00:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
30/03/2023 09:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/03/2023 08:59

Certifico que, promovo remessa deste feito ao MP para ciência da Sentença de MO 69.
08/03/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2023 em 08/03/2023.
07/03/2023 20:43

Registrado pelo DJE Nº 000044/2023
07/03/2023 11:44

Certifico que, este feito aguarda publicação da sentença no DJe.
03/03/2023 13:34

Certifico que os autos aguardam prazo.
03/03/2023 13:33

Sentença (18/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2023
23/02/2023 09:52

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
09/02/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/10/2022 12:11:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS GONCALVES DE ANDRADE (Advogado Réu).
31/01/2023 09:15

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/10/2022 12:11:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).
30/01/2023 11:48

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/10/2022 12:11:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Int
18/01/2023 17:22

Em Atos do Juiz.
12/01/2023 11:27

Certifico que faço os autos conclusos
12/01/2023 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
15/12/2022 11:36

MANIFESTAÇÃO
14/12/2022 20:59

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 20:59:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
13/12/2022 12:52

Remessa
13/12/2022 12:52

Protocolo Nº 24865286 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especificação de provas - não há provas a produzir
13/12/2022 12:33

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 12:33:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/12/2022 10:58

Remessa
13/12/2022 10:56

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 10:56:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/12/2022 10:20

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/12/2022 08:38

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
07/12/2022 11:05

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
28/11/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 18/11/2022 11:47:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS GONCALVES DE ANDRADE (Advogado Réu).
21/11/2022 08:59

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 18/11/2022 11:47:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado).
18/11/2022 11:48

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 18/11/2022 11:47:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCAS GONCALVES DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCU
18/11/2022 11:47

Certifico que abro vista as partes para, no prazo comum de dez dias (já observada a prerrogativa de prazo em dobro do órgão ministerial), querendo, especificar eventuais provas que desejem produzir, ou para se manifestar acerca do julgamento antecipado do
10/11/2022 18:12

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 18:11:57, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrat
09/11/2022 12:28

Remessa
09/11/2022 12:28

Réplica MPAP
27/10/2022 09:54

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 09:54:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Improbidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/10/2022 12:56

Remessa
26/10/2022 12:54

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 12:54:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
26/10/2022 12:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/10/2022 09:06

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
20/10/2022 12:11

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência cautelar, em caráter antecedente, proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face de BRENO BARBOSA CHAVES PINTO, CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA – LB, EGESA ENGENHARIA S/A, IONE
18/10/2022 11:12

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
10/10/2022 10:57

Aditamento à petição inicial - MP/AP
05/10/2022 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
05/10/2022 12:04

Certifico que, em razão da manifestação do Estado do Amapá [mov.37 ] e das petições [mov. 38 e 39], faço os autos conclusos.
04/10/2022 15:49

Os requeridos prestam informações ao Juízo, requerendo o indeferimento da medida liminar pleiteada.
03/10/2022 23:51

Os requeridos comparecem espontaneamente ao processo, requerendo habilitação de seus patronos.
03/10/2022 19:43

MANIFESTAÇÃO
30/09/2022 09:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/09/2022 19:37:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessad
27/09/2022 10:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/09/2022 19:37:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Terceiro Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ES
22/09/2022 19:37

Em Atos do Juiz. Diante das alegações ventiladas na inicial, reputo adequada a intimação do Estado para se manifestar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.Após, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.
22/09/2022 08:34

Tombo em 22/09/2022.
22/09/2022 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
21/09/2022 14:22

Protocolo Nº 24229904 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (84ª parte)
21/09/2022 14:20

Protocolo Nº 24229888 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (80ª parte)
21/09/2022 14:18

Protocolo Nº 24229862 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (73ª parte)
21/09/2022 14:12

Protocolo Nº 24229796 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (69ª parte)
21/09/2022 14:01

Protocolo Nº 24229624 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (67ª parte)
21/09/2022 13:59

Protocolo Nº 24229568 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (65ª parte)
21/09/2022 13:57

Protocolo Nº 24229511 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (61ª parte)
21/09/2022 13:54

Protocolo Nº 24229481 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (57ª parte)
21/09/2022 13:51

Protocolo Nº 24229447 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (56ª parte)
21/09/2022 13:49

Protocolo Nº 24229408 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (55ª parte)
21/09/2022 13:44

Protocolo Nº 24229352 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (54ª parte)
21/09/2022 13:40

Protocolo Nº 24229295 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (50ª parte)
21/09/2022 13:36

Protocolo Nº 24229245 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (46ª parte)
21/09/2022 13:29

Protocolo Nº 24229137 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (42ª parte)
21/09/2022 13:23

Protocolo Nº 24229010 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (40ª parte)
21/09/2022 13:15

Protocolo Nº 24228851 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (37ª parte)
21/09/2022 13:09

Protocolo Nº 24228731 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (33ª parte)
21/09/2022 13:01

Protocolo Nº 24228563 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (29ª parte)
21/09/2022 12:51

Protocolo Nº 24228363 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (26ª parte)
21/09/2022 12:41

Protocolo Nº 24228155 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (24ª parte)
21/09/2022 12:35

Protocolo Nº 24228026 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (20ª parte)
21/09/2022 12:28

Protocolo Nº 24227887 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (16ª parte)
21/09/2022 12:20

Protocolo Nº 24227715 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (13ª parte)
21/09/2022 12:13

Protocolo Nº 24227571 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (10ª parte)
21/09/2022 12:09

Protocolo Nº 24227475 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (8ª parte)
21/09/2022 12:07

Protocolo Nº 24227425 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (7ª parte)
21/09/2022 12:05

Protocolo Nº 24227371 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (6ª parte)
21/09/2022 12:00

Protocolo Nº 24227239 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (5ª parte)
21/09/2022 11:58

PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (4ª parte)
21/09/2022 11:56

Protocolo Nº 24227093 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PPIC Nº 0004875-72.2022.9.04.0001 (3ª parte)
21/09/2022 11:49

Distribuição - Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2988826 - Protocolado(a) em 21-09-2022 às 11:48

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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