TJAP - 0028685-63.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANDRE MARTINS MALHEIROS

CPF *10.***.*54-71

Advogados

ANDRE MARTINS MALHEIROS

OAB: 18240/PA

CPF *10.***.*54-71

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 10:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/01/2024 10:19

    Certifico que a sentença de mov. 111 transitou em julgado em 16/11/2023

  • 29/01/2024 10:18

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a DANILO JOSE MARTINS SILVA no valor de R$ 4.838,52.

  • 29/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2023 11:27:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Advogado Autor).

  • 29/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2023 11:27:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Advogado Interessado).

  • 29/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2023 11:27:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Interessado).

  • 29/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2023 11:27:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Autor).

  • 19/12/2023 12:59

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 19/12/2023

  • 19/12/2023 11:28

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/12/2023 11:27:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS Advogado Interessado: DANILO JOSE MARTINS SILVA

  • 19/12/2023 11:27

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, diante da informação prestada pelo banco do Brasil, INTIMO o credor dos honorários a apresentar AO BANCO: 1. a(s) guia(s) de retenção atualizada(s) juntamente com o alvará já expedido nestes autos,

  • 19/12/2023 11:27

    Certifico que confeccionei alvará de levantamento nº 4497117, aguarda assinatura.

  • 18/12/2023 09:50

    GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL- GPS

  • 03/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2023 07:55:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Interessado).

  • 03/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2023 07:55:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Advogado Interessado).

  • 02/12/2023 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS. na data: 22/11/2023 12:41:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Advogado Interessado).

  • 02/12/2023 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS. na data: 22/11/2023 12:41:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Interessado).

  • 02/12/2023 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS. na data: 22/11/2023 12:41:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Autor).

  • 02/12/2023 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS. na data: 22/11/2023 12:41:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Advogado Autor).

  • 28/11/2023 22:12

    Retenções atualizadas em anexo. Reforça a petição do Evento #123. Requer a expedição do alvará.

  • 23/11/2023 16:03

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - DANILO JOSE MARTINS SILVA - emitido(a) em 23/11/2023

  • 23/11/2023 10:44

    Certifico que expedi ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº: 4484739, nos termos de decisão de MO 126, em nome de DANILO JOSÉ MARTINS SILVA. Aguarda-se assinatura.

  • 23/11/2023 10:01

    Em atenção ao ato ordinatório #129, apresenta guias de recolhimento atualizada.

  • 23/11/2023 07:56

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/11/2023 07:55:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: DANILO JOSE MARTINS SILVA

  • 23/11/2023 07:55

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF preenchida corretamente em seu nome, visto que aquela juntada aos autos está vencida #117.

  • 22/11/2023 13:40

    Informa que documentos solicitados já estão nos autos

  • 22/11/2023 13:10

    Notificação (Deferido o pedido de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS. na data: 22/11/2023 12:41:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS Advogado Interessado: DANILO JOSE MARTINS S

  • 22/11/2023 12:41

    Em Atos do Juiz. DEFIRO o pedido dos advogados da parte exequente quanto a expedição de dois alvarás de levantamento, dessa forma DETERMINO:a) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em nome de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS no valor de R$ 2.419,26;b) EXPEÇA-SE ALVARÁ

  • 13/11/2023 12:57

    Certifico que faço os autos conclusos em decorrência de petição de MO 123.

  • 13/11/2023 12:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO

  • 01/11/2023 16:49

    Expedição de RPV. Honorários Sucumbenciais.

  • 27/10/2023 08:28

    Em Atos do Juiz. Expeça-se alvará de levantamento conforme decisão #77.Cumpra-se.

  • 26/10/2023 12:18

    Certifico que faço os autos conclusos em face da petição e documentos anexados em evento #117

  • 26/10/2023 12:18

    Conclusão

  • 26/10/2023 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 05/09/2023 08:09:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Advogado Autor).

  • 26/10/2023 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 05/09/2023 08:09:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Autor).

  • 24/10/2023 11:11

    PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/10/2023 08:46

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 05/09/2023 08:09:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2023 em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0028685-63.2017.8.03.0001 Parte Autora: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS Advogado(a): ANDRÉ MARTINS MALHEIROS - 18240PA Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: DANILO JOSE MARTINS SILVA Advogado(a): DANILO JOSE MARTINS SILVA - 3069AP Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a adoção dos procedimentos necessários à satisfação do crédito - expedição de ofício requisitório de precatório e de RPV para pagamento do crédito principal e para pagamento dos honorários do procedimento executório.Já foi realizada a expedição de ofício requisitório e o sequestro da quantia devida e a transferência para uma conta judicial.É a síntese do necessário.Do Provimento nº. 441/2023 – CGJNos termos do ato normativo destacado, o recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária será retido na fase de pagamento do crédito e a liberação do valor constante no alvará ficará condicionada ao pagamento dos documentos arrecadatórios DARF e/ou GPS.

    As retenções serão realizadas de acordo com a natureza do credor (pessoa física ou jurídica).

    No caso de honorários de sucumbência e/ou contratuais deverá feitas as seguintes retenções de acordo com o credor dos referidos valores: (a) se for pessoa física – DARF e GPS; (b) se for pessoa jurídica não optante do SIMPLES – DARF;(c) Se for pessoa jurídica OPTANTE DO SIMPLES – haverá isenção de recolhimento na fonte.Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de renda e da contribuição previdenciária antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de pequeno valor, a secretaria deverá proceder da seguinte forma:1.

    Em relação ao crédito principal:1.1.

    Havendo expedição de precatório, intime-se o advogado da parte exequente para ciência. 1.2.

    Se for o caso de pagamento por meio de Requisição de pequeno valor, expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de crédito principal.

    Deverá ficar retido na conta judicial o valor devido à AMPREV informado na planilha do crédito principal.

    Fazer constar no alvará que o valor deverá ser levantado pelo advogado do credor caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração anexada aos autos. 1.3.

    Expedir alvará de Levantamento em nome da Amapá Previdência - AMPREV, no valor destacado na planilha do crédito homologada por este juízo, dando ciência à autarquia previdenciária para que tome as providências devidas em relação ao recolhimento em favor da parte exequente.2.

    Em relação aos honorários de sucumbência:2.1.

    Intime-se o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF e/ou GPS que incidem sobre os honorários de sucumbência caso sejam devidas, consoante Provimento 441/2023 – CGJ. 2.2.

    Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Havendo retenções a serem realizadas, faça constar no alvará o valor da guia respectiva e a informação de que o Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento e encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.

    Registre-se que o advogado da parte exequente ficará responsável pela apresentação das guias à instituição financeira.2.3.

    A instituição financeira deverá se atentar para as instruções específicas contidas no alvará de levantamento.

    Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF e/ou GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência, ficando responsável pela conformidade das guias (Art. 3º, §2º, do Provimento nº. 441/2023 - CGJ).Cumpridos os itens acima, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Publique-se no DJE.

    Por fim, arquivem-se os autos.

  • 16/10/2023 19:31

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2023

  • 16/10/2023 12:28

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 05/09/2023 08:09:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

  • 16/10/2023 12:27

    Sentença (05/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2023

  • 05/09/2023 08:09

    Em Atos do Juiz.

  • 01/09/2023 13:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/09/2023 13:45

    Certifico que a solicitação de transferência do valor Sequestrado/Bloqueado de R$ 4.838,52 foi registrada no Banco Central com o nº ID: 072023000024225464. O valor excedente bloqueado em outras instituições bancárias foi devidamente desbloqueado. Certif

  • 08/08/2023 10:45

    Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1456-38

  • 08/08/2023 10:41

    Retificação de Classe Processual

  • 12/06/2023 09:29

    promova-se o imediato bloqueio, via SISBAJUD, do valor do RPV acima apontado.

  • 12/06/2023 09:25

    Certifico que o feito aguarda providências.

  • 07/06/2023 10:16

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 07/06/2023 10:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/06/2023 09:48

    PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 07/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2023 21:27:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Advogado Autor).

  • 07/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2023 21:27:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Interessado).

  • 07/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2023 21:27:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Advogado Interessado).

  • 07/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2023 21:27:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Autor).

  • 27/04/2023 10:41

    Certifico que aguarda-se prazo de pagamento de RPV pelo Estado, evento #90.

  • 27/04/2023 10:40

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2023 21:27:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS Advogado Interessado: DANILO JOSE MARTINS SI

  • 26/04/2023 21:27

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de evento n. 91, em virtude da preclusão, já que devidamente intimado da decisão de evento n. 77, o credor apresentou manifestação após decorrido o prazo para recurso e expedida a RPV, com intimação da Fazenda Pública pa

  • 26/04/2023 14:07

    Conclusão

  • 26/04/2023 14:07

    Certifico que torno os autos conclusos, em razão da petição de evento #91 que, se atendida, modificará valores e credores do RPV dos honorários sucumbenciais.

  • 03/04/2023 23:56

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002184-65.2023.8.03.0000, Credor(a) ANDRÉ MARTINS MALHEIROS

  • 30/03/2023 15:29

    TJAP - PETIÇÃO - ACORDO ADVOGADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NOVO RPV INDIVUALIZADO - EXECUÇÃO DO CREDOR ANDRÉ MARTINS MALHEIROS

  • 28/03/2023 07:59

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/03/2023 11:00:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Nos termos da Portaria nº 001/20

  • 27/03/2023 11:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/03/2023 11:00:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/03/2023 11:00

    Nos termos da Portaria nº 001/2017-VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, o pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº. 68353, disponível no movimento eletrônico de ordem 87, contados da confi

  • 23/03/2023 16:09

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68353.

  • 23/03/2023 16:00

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 68350 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002184-65.2023.8.03.0000.

  • 23/03/2023 14:01

    Certifico que o feito aguardará assinatura de Ofício Requisitório n. 68350 e RPV n. 68353

  • 23/03/2023 13:52

    Certifico que o feito aguardará assinatura de Ofício Requisitório n. 68350

  • 23/03/2023 11:32

    Decurso de Prazo partes, em 24/02/2023

  • 17/02/2023 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/01/2023 18:22:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Autor).

  • 17/02/2023 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/01/2023 18:22:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Advogado Autor).

  • 08/02/2023 08:36

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/01/2023 18:22:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/02/2023 14:02

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/01/2023 18:22:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/02/2023 14:01

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/01/2023 18:22:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS

  • 30/01/2023 18:22

    Em Atos do Juiz. PRECATÓRIO - R$48.944,50 (quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). RPV - R$ 4.838,52 ( Quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Conforme certificado pela contadoria

  • 23/01/2023 09:46

    Decurso de Prazo, em 17/10/2022 para manifestação da parte autora.

  • 23/01/2023 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 24/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2022 17:33:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Advogado Autor).

  • 24/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2022 17:33:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Autor).

  • 14/09/2022 11:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2022 17:33:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS

  • 14/09/2022 10:59

    Rito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/09/2022 15:13

    PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

  • 13/07/2022 17:33

    Em Atos do Juiz. À secretaria para que cumpra a decisão de evento n. 62 (modificação do rito no sistema). Ao credor para que, em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a referida decisão, informando os destaques das retenções legais, referente aos honorár

  • 13/07/2022 12:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/07/2022 12:43

    Autos conclusos, face juntada #68

  • 09/06/2022 17:29

    MEMÓRIA DE CÁLCULOS JÁ CHANCELADA PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ATUALIZAÇÃO COM OS MESMOS PARÂMETROS.

  • 19/05/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 20:23:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Autor).

  • 19/05/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 20:23:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Advogado Autor).

  • 09/05/2022 09:20

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/05/2022 20:23:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS

  • 03/05/2022 20:23

    Em Atos do Juiz. Modificar o rito para Execução contra a Fazenda Pública. O ente estatal quedou-se inerte.Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório, portanto fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula

  • 03/05/2022 08:25

    Decurso de Prazo

  • 03/05/2022 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/04/2022 11:50

    Certifico apenas para fechar tarefa, MO 58, pois os autos ainda aguardam prazo.

  • 30/03/2022 16:47

    PROESSEGUIMENTO DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.

  • 21/03/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2022 10:52:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Autor).

  • 21/03/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2022 10:52:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRÉ MARTINS MALHEIROS (Advogado Autor).

  • 14/03/2022 09:42

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2022 10:52:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/03/2022 10:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2022 10:52:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/03/2022 10:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2022 10:52:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRÉ MARTINS MALHEIROS

  • 11/03/2022 10:52

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimem-se as partes. Após a certificação da Contadoria, às partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias.

  • 09/03/2022 13:18

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 13:18:43, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 09/03/2022 11:38

    Remessa

  • 09/03/2022 11:38

    Certifico que em analise aos cálculos apresentados mov.44, totalizando R$ 53.783,02 (Cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e dois centavos), estão de acordo com os parâmetros da sentença e os critérios de atualização, juros e correção. C

  • 23/08/2021 00:13

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 00:13:48, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/08/2021 21:02

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/08/2021 20:46

    Certifico que encaminho os autos à contadoria.

  • 20/08/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 21:14:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Advogado Autor).

  • 19/08/2021 16:22

    Revogação de Procuração. Atualização de Cálculos. Pagamento de Custas.

  • 10/08/2021 10:02

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 21:14:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO JOSE MARTINS SILVA

  • 10/08/2021 10:01

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 09/08/2021 21:14

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida no evento nº 464 nos autos do processo principal, da ação coletiva, nº 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou o prosseguimento do feito, e ainda, o ofício juntado em evento nº 469, informando o trânsito

  • 04/03/2021 10:44

    Certifico que os presentes autos 0001171-07.2018.8.03.0000 foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/09/2019, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp

  • 26/06/2020 07:43

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/01/2020 07:43

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/12/2019 15:45

    Em Atos do Juiz. Considerando que os autos do Processo Principal nº 32873/2011 estão aguardando o decurso do prazo recursal, considerando que nos autos do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 00001171-07.2018.8.03.0000, o Estado do Amapá apresentou Agra

  • 09/12/2019 09:59

    Certifico que em atendimento aos parâmetros do CNJ, o movimento de suspensão do processo exige um ato do magistrado, determinando a suspensão classificado corretamente, conforme a tabela do CNJ..

  • 09/12/2019 09:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/12/2019 12:48

    Em Atos do Juiz. Considerando que os autos do Processo Principal nº 32873/2011 aguardam julgamento de Agravo Interno no STJ, com o fim de se evitar que sejam proferidas decisões conflitantes, o que prejudicaria o ideal andamento processual, mantenho a sus

  • 25/11/2019 07:44

    Decurso de Prazo

  • 25/11/2019 07:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/08/2019 10:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/06/2019 11:31

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/01/2019 10:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/01/2019 10:56

    Decurso de Prazo

  • 20/08/2018 10:21

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/06/2018 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:40:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Advogado Autor).

  • 23/05/2018 09:39

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:40:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/05/2018 11:34

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/05/2018 11:33

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:40:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO JOSE MARTINS SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

  • 17/05/2018 15:40

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais o Estado do Amapá interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, autuado sob o n. 00001171-07.2018.8.03.0000 e que nele há pedido de tutela de urgência, aguarde-se sua apreciação pelo e

  • 17/05/2018 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/05/2018 10:58

    Certifico que diante do retorno dos autos da contadoria, faço-os conclusos.

  • 16/05/2018 12:14

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2018, às 12:14:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/05/2018 09:11

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/01/2018 13:03

    Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2018, às 13:03:52, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 21/12/2017 14:28

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/12/2017 14:27

    Certifico que, em cumprimento à Decisão de movimento de ordem nº 14, procedo com a remessa dos autos à Contadoria.

  • 18/12/2017 12:42

    Em Atos do Juiz. À contadoria para o cálculo do débito. Após retornem os autos conclusos para decisão.

  • 05/12/2017 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/12/2017 08:49

    Decurso de Prazo.

  • 15/10/2017 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2017 11:13:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO JOSE MARTINS SILVA (Advogado Autor).

  • 05/10/2017 11:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/10/2017 11:13:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO JOSE MARTINS SILVA

  • 05/10/2017 11:13

    Nos termos do artigo 10, inciso X, da Portaria 001/2017-VCFP, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada.

  • 03/10/2017 18:49

    Protocolo Nº 12657191 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Exceção de Pré-executividade

  • 11/07/2017 08:53

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2017 09:56:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/07/2017 08:53

    Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2017 09:56:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/07/2017 12:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/07/2017 09:56:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/07/2017 09:56

    Em Atos do Juiz. Sem custas iniciais, por se tratar de cumprimento de sentença. Deixo de arbitrar os honorários, ressalvada a hipótese do art. 85, §7º, do NCPC. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no p

  • 22/06/2017 13:10

    Tombo em 22/06/2017.

  • 22/06/2017 13:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/06/2017 16:18

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0032873-12.2011.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1065263 - Protocolado(a) em 20-06-2017 às 16:27

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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