TJAP - 0065849-67.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILTON FERREIRA BATISTA

CPF *75.***.*86-49

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 11:39

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 18/12/2023 11:39

    Certifico que a sentença de mov.105 transitou em julgado em 07/12/2023.

  • 28/11/2023 09:20

    Certifico que já houve a expedição de alvará de levantamento, evento #101, tendo sido recolhida a guia DARF, evento #103. Aguarda-se prazo de publicao da sentença para fins de arquivamento.

  • 28/11/2023 09:18

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.316.42.

  • 22/11/2023 09:35

    Já houve juntada e pagamento de DARF

  • 13/11/2023 09:13

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 31/08/2023 15:32:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 13/11/2023 09:13

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 31/08/2023 15:32:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 13/11/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 31/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2023 em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0065849-67.2014.8.03.0001 Parte Autora: NILTON FERREIRA BATISTA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva em que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios.

    Quanto aos honorários de sucumbência, a secretaria certificou o decurso de prazo para pagamento voluntário, houve o sequestro da quantia devida e o valor bloqueado já foi transferido para a conta judicial.Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de renda antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários de sucumbência, a secretaria deverá proceder da seguinte forma:I) Intime-se o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF que incide sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.

    II) Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Faça constar no alvará o valor da guia respectiva e a informação de que o Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento da mesma e pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.

    Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência (Art. 3º, §2º, do Provimento nº. 441/2023 - CGJ).Cumpridos os itens acima, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Publique-se no DJE.

    Por fim, arquivem-se os autos.

  • 10/11/2023 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000203/2023

  • 09/11/2023 10:17

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 31/08/2023 15:32:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/11/2023 09:57

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 31/08/2023 15:32:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 09/11/2023 09:57

    Sentença (31/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2023

  • 31/08/2023 15:32

    Em Atos do Juiz.

  • 31/08/2023 12:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 31/08/2023 12:02

    Faço juntada a estes autos do(s) resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 12/06/2023 20:27

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 12/06/2023

  • 12/06/2023 11:26

    Certifico que o feito aguardará assinatura de alvará de levantamento n. 4385450

  • 02/03/2023 15:50

    Em Atos do Juiz. Expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR. Deve-se liberar o valor líquido em favor do credor.Após, com comprovação do pagamento d

  • 02/03/2023 13:10

    Certifico que faço os autos conclusos para fins de determinação quanto à expedição do alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais.

  • 02/03/2023 13:10

    Conclusão

  • 02/03/2023 13:09

    Certifico que a guia DARF anexada ao evento #93 foi remetida ao banco do Brasil para fins de recolhimento, via PjeDoC. Rastreamento: 2023019094. Aguarda resposta.

  • 01/03/2023 12:11

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 12:10:27, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/02/2023 12:42

    Remessa

  • 27/02/2023 12:41

    Faço juntada a estes autos da Darf.

  • 23/02/2023 08:05

    Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 08:05:09, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/02/2023 10:29

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/02/2023 10:29

    à contadoria para que emita as guias referentes aos destaques de contribuição previdenciária e as retenções de IR, se for o caso.

  • 14/02/2023 13:42

    Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 3.316,42 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. ID: 072023000002994023

  • 10/11/2022 09:28

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/6239-26

  • 28/10/2022 10:28

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/6239-26

  • 05/10/2022 08:44

    Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 16/08/2022 20:27:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/10/2022 12:52

    Certifico que, conforme determinado, encaminho os autos para consulta e bloqueio via BACENJUD.

  • 04/10/2022 12:51

    Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 16/08/2022 20:27:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/10/2022 09:32

    Certidão de reguarização processual, finaliza movimentos abertos com atos já praticados.

  • 25/08/2022 06:24

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004809-09.2022.8.03.0000, Credor(a) NILTON FERREIRA BATISTA

  • 16/08/2022 20:27

    Em Atos do Juiz. Trata-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 13, I, § 1º, da Lei 12.153/09, c/c o art. 3º, § 1º, da Lei Estadual 890/04, em que o Estado do Amapá foi devidamente intimado para efetuar o pagamento (evento n. 74), à parte cre

  • 16/08/2022 12:42

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 57332 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004809-09.2022.8.03.0000.

  • 16/08/2022 09:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/08/2022 09:06

    Decurso de Prazo #74

  • 16/08/2022 09:05

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório expedido, controle nº. 57332.

  • 30/03/2022 08:02

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 28/03/2022 19:33

    Juntada da Procuração, RG, CPF e Outras Providências.

  • 25/03/2022 08:50

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2022 11:37:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/03/2022 11:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2022 11:37:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/03/2022 11:37

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.

  • 22/03/2022 22:46

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 49339.

  • 21/03/2022 09:17

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 08:37:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 21/03/2022 09:17

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 08:37:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 15/03/2022 08:38

    Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

  • 15/03/2022 08:37

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2022 08:37:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 15/03/2022 08:37

    Certifico que, de acordo com a Resolução nº1425/2021, Art.7º, o anexo do ofício requisitório deve constar, além da procuração e da planilha, documento de identificação com foto legível do credor. Po tal motivo, intimo a parte autora para juntar aos autos

  • 07/03/2022 23:54

    Em Atos do Juiz. - Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em evento n. 48. Defiro o ressarcimento das custas processuais ao exequente, que, no entanto, ser

  • 04/03/2022 09:50

    Decurso de Prazo

  • 04/03/2022 09:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/10/2021 09:12

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 23:51:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/10/2021 08:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 23:51:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/10/2021 08:12

    Certidão de regularização.

  • 20/10/2021 11:27

    Manifestação: Juízo 100% Digital + Expedição da Súmula 345 STJ + Ressarcimento das custas.

  • 18/10/2021 17:54

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 23:51:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/10/2021 09:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 23:51:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 08/10/2021 23:51

    Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 15 dias para que o exequente se manifeste sobre o Juízo 100% Digital.Após, à SUC para anotar as informações necessárias em caso de adesão e, em seguida, cumpra-se integralmente a decisão de evento n. 50 no que se refere

  • 16/09/2021 09:35

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 16/09/2021 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 15/09/2021 18:21

    PEDIDO DE PRAZO

  • 23/08/2021 09:11

    Intimação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:15:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/08/2021 12:05

    Notificação (Outras Decisões na data: 13/08/2021 22:15:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 13/08/2021 22:15

    Em Atos do Juiz. A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, passará a atuar na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Assim, em virtude do que dispõe a Res

  • 29/07/2021 08:53

    Certidão de regularização.

  • 27/07/2021 15:49

    ATUALIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL; ATUALIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO VALOR RELATIVO À SÚMULA Nº 345

  • 15/07/2021 09:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 15/07/2021 09:33

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 14/07/2021 13:28

    PAGAMENTO DE CUSTAS MÍNIMAS; PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 23/06/2021 09:26

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias nos termos da petição de ordem 43.

  • 22/06/2021 09:13

    PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 31/05/2021 09:51

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 16:16:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/05/2021 09:40

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 16:16:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/05/2021 16:16

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para impulsionar o processo no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o pagamento das custas mínimas, caso ainda não o tenha feito, e apresentar a planilha atualizada do débito.

  • 03/05/2021 10:20

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 03/05/2021 10:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/04/2021 12:06

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 29/04/2021 12:06

    Decurso de Prazo

  • 21/12/2020 09:07

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 01:13:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 13:57

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 16/12/2020 01:13:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2020 13:56

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 16/12/2020 01:13

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 03/12/2020 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/12/2020 09:35

    Certifico que o Resp. nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.0

  • 18/03/2020 09:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 13/03/2020 15:17

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 27/02/2020 11:10

    Certifico que de acordo com a decisão proferida em audiência nos autos do processo principal nº 0025494-88.2009.8.03.0001 os autos aguardam prazo em secretaria para cumprimento da cota semanal de notificações e conclusões dos autos vinculados.

  • 19/02/2020 13:42

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre as partes, na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva, n. 0025494-88.2009.8.03.0001 e com base o art. 191 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestaçã

  • 05/02/2020 15:48

    Apresentação de cálculo atualizado para o prosseguimento da execução.

  • 05/02/2020 15:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/01/2020 09:14

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 09:03:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/01/2020 09:03

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 09:03:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/01/2020 09:03

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias acerca da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 09/10/2018 11:58

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 229. Identidade está ilegível.

  • 12/07/2017 10:23

    Certifico que procedo a alteração nos registros para cadastrar como patrono da parte Autora o advogado indicado na petição de ordem 18.

  • 05/07/2017 09:23

    Protocolo Nº 12189230 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 12/12/2016 13:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 31/05/2016 08:30

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 13/04/2016 10:16

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 13 de Abril de 2016, às 10:09:48

  • 13/04/2016 09:00

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 12/04/2016

  • 12/04/2016 15:11

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 12/04/2016

  • 12/04/2016 12:39

    Em Atos do Juiz. Considerando a regra do art. 14 do NCPC onde menciona que: a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vig

  • 12/04/2016 11:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 12/04/2016 11:50

    Faço juntada a estes autos da petição às fls.163/169. EMENDA À INICIAL - Protocolo Nº 061120/2016 - Protocolado(a) em 12/04/2016 às 11:24:15

  • 11/04/2016 15:52

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 13/02/2015 11:34

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 11/02/2015 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/02/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2015 em 11/02/2015.

  • 10/02/2015 16:54

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2015

  • 10/02/2015 09:30

    Despacho (02/02/2015) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2015

  • 02/02/2015 13:14

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias. Após, ao contador para informar se os cálculos apresentados pelo exequente estão correto. Feito isso, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no pr

  • 07/01/2015 09:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/01/2015 09:07

    Tombo em 07/01/2015.

  • 19/12/2014 09:34

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 187475/2014 - Protocolado(a) em 16/12/2014 às 08:58:19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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