TJAP - 0001217-79.2021.8.03.0003

22/05/2025 14:37

Em Atos do Juiz. Designar com brevidade audiência de conciliação, intimando-se as partes acerca da nota técnica (#311) e da audiência, conforme despacho proferido no evento 308.

09/05/2025 08:59

Conclusão

09/05/2025 08:59

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2025, às 08:59:12, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

08/05/2025 09:07

Remessa

08/05/2025 09:07

Nota técnica

30/04/2025 10:51

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2025, às 10:51:39, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

29/04/2025 09:47

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

24/02/2025 12:29

Em Atos do Juiz. Remeter os autos ao NatJus para reavaliação, em 48hs, quanto ao procedimento pleiteado pela parte autora (fornecimento do medicamento canabidiol, necessário para o tratamento de encefalopatia de etiologia desconhecida, epilepsia e autismo

10/02/2025 13:07

Conclusão

10/02/2025 13:07

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2025, às 13:07:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

10/02/2025 12:51

Remessa

10/02/2025 12:51

Protocolo Nº 29176707 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de receita atualizada.

07/02/2025 16:13

Certifico e dou fé que em 07 de February de 2025, às 16:13:23, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

07/02/2025 12:04

Promotoria de Justiça de Mazagão

07/02/2025 10:23

Em Atos do Juiz. A sentença transitou em julgado em 3/10/2024, sendo o Estado do Amapá condenado a fornecer regularmente à paciente Ana Laura Gomes dos Santos, mediante prescrição, o medicamento Canabidiol, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mi

30/01/2025 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

30/01/2025 10:37

Diante da petição #298, faço os autos conclusos.

30/01/2025 09:47

manifestação NATJUS - nota técnica - relação de trato continuado - ENATJUS NACIONAL

30/01/2025 09:20

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/11/2024 12:47:53 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/01/2025 13:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/11/2024 12:47:53 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/01/2025 19:53

Após ter ouvido a leitura do inteiro teor do mandado e seus anexos, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 1-2025

20/01/2025 14:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/11/2024 12:47:53 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/01/2025 09:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANA CAROLINA SILVEIRA GAMA, ANA LAURA GAMA DOS SANTOS - emitido(a) em 15/01/2025

15/01/2025 09:40

Evolução da Classe Processual

15/01/2025 09:39

Rito Modificado: AÇÃO CIVIL PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2024 12:47

Em Atos do Juiz. Evoluir para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.Nos termos do art. 536 do CPC, intimar:a) pessoalmente a parte autora para habilitar-se em sistema/cadastro/programa gerido pela parte ré, destinado ao recebimento do medicamen

26/11/2024 15:26

Conclusão

26/11/2024 15:26

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2024, às 15:27:10, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

26/11/2024 12:27

Remessa

26/11/2024 12:26

Protocolo Nº 28973553 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

26/11/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2024, às 07:57:06, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

22/11/2024 15:00

Promotoria de Justiça de Mazagão

13/11/2024 12:17

Em Atos do Juiz. A sentença transitou em julgado em 3/10/2024, sendo o Estado do Amapá condenado a fornecer regularmente à paciente Ana Laura Gomes dos Santos, mediante prescrição, o medicamento Canabidiol, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mi

30/10/2024 07:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

30/10/2024 07:57

Certifico que em razão do retorno dos autos da Câmara Única do TJAP, encaminho o processo concluso para deliberação.

17/10/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2024 14:28:52 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO (Advocacia Geral Da União Réu).

10/10/2024 08:15

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 08:16:14, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

09/10/2024 15:29

Remessa

09/10/2024 15:29

Em Atos do Promotor.

08/10/2024 18:22

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2024, às 18:22:35, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

08/10/2024 07:05

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2024 14:28:52 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/10/2024 14:32

Promotoria de Justiça de Mazagão

07/10/2024 14:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2024 14:28:52 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advocacia Geral Da União Réu: ADVOGACIA GERAL

07/10/2024 14:28

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do 2º Grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

07/10/2024 14:26

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2024, às 14:27:42, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/10/2024 11:13

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

07/10/2024 11:12

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 249 TRANSITOU EM JULGADO em 03/10/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.

07/10/2024 11:10

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2024, às 11:10:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/10/2024 10:09

Remessa

07/10/2024 10:06

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2024, às 10:06:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

07/10/2024 09:12

Remessa

07/10/2024 09:11

Em Atos do Procurador.

04/10/2024 11:19

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 11:19:14, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/10/2024 11:03

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

04/10/2024 11:02

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 249.

04/10/2024 10:45

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 10:45:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

03/10/2024 13:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/10/2024 13:00

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 249.

03/10/2024 13:00

Decurso de Prazo, em 02/10/2024, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do movimento nº 249.

20/08/2024 10:20

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/08/2024 08:17:47 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2024 em 20/08/2024.

19/08/2024 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000150/2024

19/08/2024 10:27

Acórdão (19/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2024

19/08/2024 10:27

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/08/2024 08:17:47 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/08/2024 10:24

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2024, às 10:25:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

19/08/2024 09:19

CÂMARA ÚNICA

19/08/2024 08:17

Em Atos do Desembargador.

16/08/2024 09:26

Conclusão

16/08/2024 09:26

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 09:26:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/08/2024 08:19

GABINETE 08

16/08/2024 08:18

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

05/08/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 197ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/07/2024 a 01/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

18/07/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/07/2024 08:00 até 01/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2024 em 18/07/2024.

17/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000127/2024

17/07/2024 19:30

Pauta de Julgamento (26/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2024

17/07/2024 19:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 197, realizada no período de 26/07/2024 08:00:00 a 01/08/2024 23:59:00

17/06/2024 08:40

Certifico que o presente feito permanecerá aguardando inclusão em pauta do Plenário Virtual em razão da licença médica do e. Desembargador Gilberto Pinheiro – Vogal.

22/04/2024 16:44

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

22/04/2024 00:05

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

04/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/04/2024 08:00 até 18/04/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2024 em 04/04/2024.

03/04/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000059/2024

03/04/2024 17:27

Pauta de Julgamento (12/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2024

03/04/2024 17:25

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 183, realizada no período de 12/04/2024 08:00:00 a 18/04/2024 23:59:00

07/03/2024 13:13

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

07/03/2024 13:12

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 13:13:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

06/03/2024 14:26

CÂMARA ÚNICA

06/03/2024 14:13

Certifico a remessa à Câmara Única.

06/03/2024 13:48

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

26/01/2024 08:31

Conclusão

26/01/2024 08:31

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 08:31:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/01/2024 07:54

GABINETE 08

26/01/2024 07:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, em razão da juntada de mov. 218.

25/01/2024 13:53

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 13:52:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/01/2024 13:05

Remessa

19/01/2024 12:35

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2024, às 12:35:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

19/01/2024 11:59

Remessa

19/01/2024 11:59

Em Atos do Procurador.

19/01/2024 11:54

Contrarrazões aos embargos de declaração. 10ª Procuradoria.

19/12/2023 14:17

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 14:17:54, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/12/2023 13:27

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

19/12/2023 13:19

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 195 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO # 203.

19/12/2023 13:04

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 13:04:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

19/12/2023 11:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/12/2023 11:39

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração opostos.

19/12/2023 11:35

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 11:35:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

19/12/2023 11:13

CÂMARA ÚNICA

19/12/2023 08:27

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.Cumpra-se.

07/12/2023 14:12

Conclusão

07/12/2023 14:12

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 14:09:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/12/2023 12:29

GABINETE 08

07/12/2023 12:28

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

07/12/2023 12:28

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL.

06/12/2023 14:14

Protocolo Nº 27286038 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ED - TEMA 106/STJ

29/11/2023 08:09

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/11/2023 11:38:18 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/11/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2023 em 29/11/2023.

29/11/2023 00:00

Intimação

28/11/2023 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000212/2023

28/11/2023 12:17

Acórdão (27/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/11/2023

28/11/2023 12:16

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 27/11/2023 11:38:18 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/11/2023 11:41

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 11:41:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

27/11/2023 13:18

CÂMARA ÚNICA

27/11/2023 11:38

Em Atos do Desembargador.

24/11/2023 11:56

Conclusão

24/11/2023 11:56

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 11:56:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/11/2023 10:53

GABINETE 08

24/11/2023 10:53

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para redação do acórdão.

24/11/2023 09:59

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 171ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/11/2023 a 23/11/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

08/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/11/2023 08:00 até 23/11/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2023 em 08/11/2023.

08/11/2023 00:00

Intimação

07/11/2023 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000200/2023

07/11/2023 17:18

Pauta de Julgamento (17/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/11/2023

07/11/2023 17:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 171, realizada no período de 17/11/2023 08:00:00 a 23/11/2023 23:59:00

27/10/2023 12:40

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

27/10/2023 12:39

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 12:39:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

27/10/2023 09:25

CÂMARA ÚNICA

27/10/2023 09:22

Certifico a remessa dos autos à Câmara Única pra fins de inclusão em pauta de julgamento.

27/10/2023 09:08

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

16/08/2023 09:29

Conclusão

16/08/2023 09:29

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 09:28:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/08/2023 11:46

GABINETE 08

15/08/2023 11:45

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

15/08/2023 11:43

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 11:43:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/08/2023 13:30

Remessa

14/08/2023 13:29

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 13:29:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

14/08/2023 13:27

Remessa

14/08/2023 13:27

Em Atos do Procurador.

14/08/2023 13:24

Parecer em apelação cível. 10ª Procuradoria de Justiça.

21/07/2023 12:02

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 12:02:34, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/07/2023 11:51

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

21/07/2023 11:42

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.

21/07/2023 11:08

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 11:08:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

20/07/2023 13:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/07/2023 13:58

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

20/07/2023 13:56

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 13:56:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/07/2023 13:24

CÂMARA ÚNICA

20/07/2023 12:40

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

20/07/2023 12:40

SORTEIO CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3257359 - Protocolado(a) em 18-07-2023 às 11:53

18/07/2023 11:53

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 11:53:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

17/07/2023 07:51

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/07/2023 07:50

Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.

14/07/2023 09:41

Em Atos do Juiz. Remeter os autos ao Tribunal de Justiça para processar e julgar o recurso de apelação.

12/07/2023 09:26

Finalizo os movimentos (##152 e 155).

09/07/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2023 17:21:59 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO (Advocacia Geral Da União Réu).

03/07/2023 12:05

Conclusão

03/07/2023 12:05

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 12:05:13, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

30/06/2023 14:32

CONTRARRAZÕES

30/06/2023 13:49

Remessa

30/06/2023 13:49

Em Atos do Promotor.

30/06/2023 11:16

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 11:16:45, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

30/06/2023 09:25

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2023 17:21:59 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/06/2023 09:23

Promotoria de Justiça de Mazagão

29/06/2023 09:21

Remeto os autos ao Ministério Público para contrarrazões.

29/06/2023 09:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2023 17:21:59 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advocacia Geral Da União Réu: ADV

28/06/2023 17:21

Em Atos do Juiz. À parte contrária para contrarrazões.

22/06/2023 10:16

Autos conclusos (#141).

14/06/2023 10:37

APELAÇÃO

13/06/2023 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

13/06/2023 10:53

Em razão da manifestação retro, torno os autos conclusos.

13/06/2023 09:14

Não há fundação/autarquia pública federal integrando a presente lide.

12/06/2023 10:19

Regularização processual.

10/06/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/05/2023 10:20:36 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

01/06/2023 08:53

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/05/2023 10:20:36 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/06/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 08:04:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

31/05/2023 19:08

Remessa

31/05/2023 19:07

Em Atos do Promotor.

31/05/2023 18:52

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 18:52:28, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

31/05/2023 14:29

Promotoria de Justiça de Mazagão

31/05/2023 14:28

Certifico que recmeto os autos ao MP para ciência da decisão proferida no movimento #128.

31/05/2023 14:25

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/05/2023 10:20:36 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Federal No Estado Do

25/05/2023 10:20

Em Atos do Juiz.

13/04/2023 12:32

Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.

12/04/2023 11:50

Conclusão

12/04/2023 11:50

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 11:50:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

11/04/2023 13:39

Remessa

11/04/2023 13:39

Em Atos do Promotor.

31/03/2023 10:44

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 10:44:42, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

28/03/2023 13:41

Promotoria de Justiça de Mazagão

27/03/2023 08:40

Certifico que os autos serão remetidos ao MP para ciência da sentença, bem como para manifestação acerca dos Embargos interpostos no evento #117.

23/03/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/03/2023 22:11:53 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

22/03/2023 11:50

Intimação equivocada.

17/03/2023 11:02

Protocolo Nº 25415936 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ed - tema 500 e 793

14/03/2023 07:52

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/03/2023 22:11:53 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/03/2023 10:37

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/03/2023 22:11:53 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu

06/03/2023 22:11

Em Atos do Juiz.

30/01/2023 11:05

Fecho movimentos exauridos.

30/01/2023 11:04

Regularização processual.

10/01/2023 11:38

Conclusão

10/01/2023 11:38

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 11:38:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

02/01/2023 13:08

Remessa

02/01/2023 13:07

Protocolo Nº 24933045 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

02/01/2023 09:10

Certifico e dou fé que em 02 de janeiro de 2023, às 09:10:37, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

22/12/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 19:19:11 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

14/12/2022 13:57

Manifestação do Estado

13/12/2022 09:02

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 19:19:11 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/12/2022 13:28

Promotoria de Justiça de Mazagão

12/12/2022 13:28

Encaminho os autos ao MP para manifestação, conforme determinação #100.

12/12/2022 13:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 19:19:11 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Federal No Estado Do

22/11/2022 19:19

Em Atos do Juiz. Às partes para manifestação.

22/11/2022 14:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

22/11/2022 14:54

Uma vez que o medicamento já foi adquirido, conforme nota fiscal anexa, faço os autos conclusos.

22/11/2022 14:51

Faço juntada a estes autos da Nota Fiscal no valor de R$ 7.385,00 emitida por HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA

14/11/2022 09:47

Certifico que, nesta data, a mãe da paciente, a sra. Ana Carolina Silveira Gama, compareceu nesta secretaria e recebeu o alvará de levantamento para aquisição do medicamento, se compromentendo a apresentar comprovante da compra no prazo de trinta dias.

11/11/2022 18:21

ALVARÁ GERAL para - ANA CAROLINA SILVEIRA GAMA - emitido(a) em 11/11/2022

04/11/2022 08:55

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 7.385,00 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais) foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4922-57. ID:072022000025196136.

27/10/2022 09:58

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio, no valor de R$ 7.385,00 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais) foi registrada no Banco Central com o número do protocolo: 20.***.***/4922-57.

13/10/2022 11:04

Certifico que remeto os autos ao gabinete para constrição de crédito judicial sobre os bens do devedor.

03/10/2022 12:58

Em Atos do Juiz. Bloquear nas contas do réu o valor de R$ 7.385,00 (sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), conforme orçamento apresentado (#89) e disponibilizá-lo ao paciente.

26/09/2022 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

26/09/2022 10:58

Faço juntada a estes autos do único orçamento obtido pela interessada. Informou que na marca solicitada foi pela médica, foi o único orçamento que conseguiu obter.

22/09/2022 13:26

Em Atos do Juiz. A mãe da paciente juntou aos autos a receita atual do medicamento pretendido e na quantidade solicitada (#81), requerendo prazo de cinco dias para apresentar orçamento atualizado.O autor desta ação é o Ministério Público. Assim, diante da

08/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 12:36:14 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

05/09/2022 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

05/09/2022 08:58

Certifico que faço conclusão desses autos em razão da juntada (#84).

02/09/2022 15:40

Não há fundação/autarquia pública federal integrando a presente lide

29/08/2022 12:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/08/2022 12:36:14 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

29/08/2022 12:36

INTIMO a União para que informe se possui interesse na causa.

29/08/2022 12:30

Certifico que a RL. da menor ANA LAURA GAMA DOS SANTOS, sra. Ana Carolina Silveira Gama, compareceu nesta Secretaria e tomou conhecimento do termo de audiência juntado no evento #77. Na oportunidade, juntou receita atual do medicamento requerido e na quan

29/08/2022 12:24

NOME PARTE: UNIÃO FEDERAL - Parte Ré

25/08/2022 10:37

Certifico que encaminho o processo ao Gabinete, para consulta ao sistema SISBAJUD, conforme determinação de ordem 77.

23/08/2022 14:19

Faço juntada a estes autos da mídia do termo de audiência realizada em 19 de agosto de 2022 à ordem 77

23/08/2022 13:59

Faço juntada a estes autos do Termo de Audência realizada em 19/08/2022 às 10:00h, que, por falta de energia elétrica no Fórum naquela data, não fora finalizada nos moldes do Tucujuris.

21/08/2022 10:43

Falta de energia elétrica ocorrida durante o expediente

21/08/2022 10:43

Certifico que, em razão da falta de energia elétrica ocorrida durante o expediente, a audiência agendada para esta será retirada de pauta, devendo os autos serem renovados.

18/08/2022 14:51

Autos aguardam a audiência.

05/08/2022 13:46

Em Atos do Juiz. Uma vez que os fatos alegados pela parte ré (#63) são questões que podem interferir no mérito da causa, mantenho a audiência designada para 19/8/2022.

03/08/2022 13:12

Certifico que gerei esta rotina para finalizar histórico.

29/07/2022 19:31

Certifico e dou fé que diligenciei e efetuei a intimação da RL que, após ciente do inteiro teor do mandado e de seus anexos, recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 5

26/07/2022 17:13

Conclusão

26/07/2022 17:13

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 17:13:58, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

26/07/2022 10:30

Remessa

26/07/2022 10:29

Em Atos do Promotor.

21/07/2022 09:45

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 09:45:07, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

19/07/2022 14:21

Promotoria de Justiça de Mazagão

19/07/2022 14:20

Diante da manifestação #63 remeto os autos ao Ministério Público.

01/07/2022 19:19

Cancelamento de audiência

01/07/2022 08:36

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. na data: 30/06/2022 10:41:03 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO EST

30/06/2022 10:48

Regularização processual.

30/06/2022 10:47

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANA CAROLINA SILVEIRA GAMA - emitido(a) em 30/06/2022

30/06/2022 10:41

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

30/06/2022 10:41

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 19/08/2022 às 10:00h

29/06/2022 08:18

Certifico que encaminho o processo para agendamento de audiência.

21/06/2022 14:38

Em Atos do Juiz. Designar audiência de instrução e julgamento.Intimar.

02/06/2022 13:46

Conclusão

02/06/2022 13:46

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 13:46:41, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

02/06/2022 13:37

Remessa

02/06/2022 13:37

Em Atos do Promotor.

13/05/2022 08:49

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:49:21, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

12/05/2022 12:49

Promotoria de Justiça de Mazagão

12/05/2022 12:48

Certifico que encaminho o processo ao MP para manifestação.

11/05/2022 09:01

Sem conexão com a Internet para habilitar o Zoom.

11/05/2022 09:00

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 09:00:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

11/05/2022 08:59

Remessa

11/05/2022 08:59

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 08:59:41, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

09/05/2022 15:29

Contestação do Estado

28/04/2022 14:04

Promotoria de Justiça de Mazagão

28/04/2022 13:49

Certifico que faço remessa dos autos ao Ministério Público

18/04/2022 12:07

Em Atos do Juiz. Remeter os autos ao Ministério Público para manifestação.

18/04/2022 09:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

18/04/2022 09:05

Certifico que o processo encontra-se conclusos.

30/03/2022 21:58

Certifico que diligenciei e efetuei a intimação da RL que, após ciente do inteiro teor do mandado e de seus anexos, recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 3

29/03/2022 14:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

29/03/2022 14:56

Certifico que, diante da juntada de ordem # 35, faço estes autos conclusos.

28/03/2022 18:36

Pedido de cancelamento da audiência.

25/03/2022 08:50

Citação e Intimação (Outras Decisões na data: 14/02/2022 16:38:36 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/03/2022 08:50

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/03/2022 11:08:43 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/03/2022 08:50

CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada em/para 11/05/2022 às 09:00:00. na data: 04/03/2022 11:08:03 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/03/2022 11:44

Certifico que, após a distribuição do mandado d eordem # 30, a SUEI deverá encaminhar os autos ao Ministério Público para CIÊNCIA da AUDIÊNCIA de conciliação designada para o dia dia 11/05/2022, às 09h.

24/03/2022 11:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANA CAROLINA SILVEIRA GAMA - emitido(a) em 24/03/2022

24/03/2022 11:35

Documento: MANDADO DE CITAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ANA CAROLINA SILVEIRA GAMA - emitido(a) em 24/03/2022 Motivo do cancelamento: ERRO MATERIAL

24/03/2022 11:26

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: ERRO MATERIAL - MANDADO DE CITAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ANA CAROLINA SILVEIRA GAMA - emitido(a) em 24/03/2022

24/03/2022 11:12

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/03/2022 11:08:43 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/03/2022 11:11

CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação designada em/para 11/05/2022 às 09:00:00. - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/03/2022 11:10

Notificação (Outras Decisões na data: 14/02/2022 16:38:36 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/03/2022 11:08

Certifico que a audiência agendada será realizada, preferencialmente, de modo PRESENCIAL. A SUI deverá inserir a seguinte informação nos mandados - OBS: O oficial de justiça deverá cientificar que a audiência agendada será realizada, preferencialmente, de

04/03/2022 11:08

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 11/05/2022 às 09:00h

04/03/2022 09:25

Remeto os autos ao Gabinete para agendamento de audiência.

14/02/2022 16:38

Em Atos do Juiz. Designar audiência de conciliação.Citar e intimar.

09/02/2022 10:29

Conclusão

09/02/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 10:29:22, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

08/02/2022 20:13

Remessa

08/02/2022 20:13

Em Atos do Promotor.

08/02/2022 12:12

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2022, às 12:12:03, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

07/02/2022 12:56

Promotoria de Justiça de Mazagão

07/02/2022 12:55

Certifico que remeto ao MP para ciência da nota técnica (evento 8)

10/01/2022 21:10

Em Atos do Juiz. Dar ciência da Nota Técnica às partes, com urgência.

26/11/2021 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

26/11/2021 09:00

Em razão da manifestação de ordem 08, remeto os autos conclusos.

12/11/2021 10:59

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 10:59:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

12/11/2021 10:21

Remessa

12/11/2021 10:20

Nota técnica

05/11/2021 12:16

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 12:12:12, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

04/11/2021 12:33

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT

04/11/2021 12:31

Certifico remessa dos autos ao NATJUS para emissão de nota técnica, nos termos do despacho de ordem 4.

25/10/2021 18:04

Em Atos do Juiz. Considerando o Enunciado nº 18, da Jornada de Direito da Saúde do CNJ, encaminhar os autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário-NatJus para se manifestar, em 48hs, quanto ao procedimento pleiteado pela parte autora (fornecimento do m

15/09/2021 14:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

15/09/2021 14:21

Tombo em 15/09/2021.

14/09/2021 09:35

Distribuição - Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2562914 - Protocolado(a) em 14-09-2021 às 09:33