TJAP - 0050780-14.2022.8.03.0001

26/02/2025 13:19

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

18/02/2025 13:14

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 13:12:52, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/01/2025 13:16

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/01/2025 13:13

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

28/01/2025 13:12

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 222 TRANSITOU EM JULGADO em 20/01/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

27/01/2025 07:51

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2025, às 07:54:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

24/01/2025 10:21

Remessa

24/01/2025 10:20

Em Atos do Procurador.

22/01/2025 13:26

Certifico e dou fé que em 22 de January de 2025, às 13:26:18, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/01/2025 11:30

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

22/01/2025 11:22

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO #245 (RESP).

22/01/2025 11:07

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2025, às 11:07:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

22/01/2025 08:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/01/2025 08:52

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO do movimento nº 245.

22/01/2025 08:51

Certifico que o movimento de ordem nº 255 foi salvo indevidamente.

22/01/2025 08:49

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 256.* Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO do movimento nº 222.

22/01/2025 08:47

Decurso de Prazo em 19/12/2024.

17/12/2024 10:35

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte RÉ.

04/11/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 25/10/2024 09:09:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

29/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2024 em 29/10/2024.

25/10/2024 17:12

Registrado pelo DJE Nº 000197/2024

25/10/2024 12:29

Decisão (25/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2024

25/10/2024 12:29

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 25/10/2024 09:09:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

25/10/2024 12:22

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2024, às 12:25:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/10/2024 11:15

CÂMARA ÚNICA

25/10/2024 09:09

Em Atos do Desembargador. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇ

23/10/2024 13:49

Conclusão

23/10/2024 13:49

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 13:49:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/10/2024 12:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/10/2024 12:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

23/10/2024 12:18

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 12:21:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

23/10/2024 09:18

Remessa

23/10/2024 09:18

Em Atos do Procurador.

18/10/2024 11:58

Em Atos do Procurador.

17/10/2024 11:50

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2024, às 11:50:56, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/10/2024 11:32

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

17/10/2024 11:01

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 222 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 230.

17/10/2024 10:29

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2024, às 10:29:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/10/2024 12:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/10/2024 12:24

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA do acórdão [Movimento de Ordem nº 222] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 230], interposto p

14/10/2024 18:05

RECURSO

06/09/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 26/08/2024 12:36:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2024 em 28/08/2024.

28/08/2024 00:00

Intimação

27/08/2024 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000156/2024

27/08/2024 13:22

Acórdão (26/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 27/08/2024

27/08/2024 13:21

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 26/08/2024 12:36:03 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/08/2024 10:12

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 10:14:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

26/08/2024 13:50

CÂMARA ÚNICA

26/08/2024 12:36

Em Atos do Desembargador.

12/08/2024 08:47

Conclusão

12/08/2024 08:47

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 08:47:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/08/2024 11:10

GABINETE 01

09/08/2024 11:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

09/08/2024 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 198ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/08/2024 a 08/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

25/07/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/08/2024 08:00 até 08/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2024 em 25/07/2024.

25/07/2024 00:00

Intimação

24/07/2024 20:53

Registrado pelo DJE Nº 000132/2024

24/07/2024 17:17

Pauta de Julgamento (02/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2024

24/07/2024 17:13

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 198, realizada no período de 02/08/2024 08:00:00 a 08/08/2024 23:59:00

19/07/2024 11:35

Certifico que os autos aguardam inclusão em PAUTA VIRTUAL.

18/07/2024 12:53

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2024, às 12:55:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

17/07/2024 14:14

CÂMARA ÚNICA

17/07/2024 08:23

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

11/04/2024 10:03

Conclusão

11/04/2024 10:03

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 10:03:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/04/2024 13:03

GABINETE 01

10/04/2024 12:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

10/04/2024 07:50

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 07:51:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

09/04/2024 11:52

Remessa

09/04/2024 11:51

Em Atos do Procurador.

05/04/2024 13:27

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 13:27:20, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/04/2024 13:07

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

05/04/2024 12:56

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 193.

05/04/2024 12:07

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 12:07:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

05/04/2024 10:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/04/2024 10:24

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

04/04/2024 13:32

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 13:34:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

04/04/2024 12:59

CÂMARA ÚNICA

04/04/2024 12:48

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça para que se manifeste acerca do relatório apresentado pelo Município de Macapá (MO#188).

03/04/2024 08:07

Conclusão

03/04/2024 08:07

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 08:07:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/04/2024 13:23

GABINETE 01

02/04/2024 13:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

01/04/2024 12:13

Juntada de Informações.

09/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/02/2024 14:11:46 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/02/2024 08:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/02/2024 14:11:46 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/02/2024 07:25

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 07:26:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

27/02/2024 14:19

CÂMARA ÚNICA

27/02/2024 14:11

Em Atos do Desembargador. Atenda-se a cota da d. Procuradoria de Justiça (MO#176), para o fim de notificar o apelante, por derradeira vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a execução completa das pendências, conforme acordado.

26/02/2024 09:13

Conclusão

26/02/2024 09:13

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 09:13:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/02/2024 11:38

GABINETE 01

23/02/2024 11:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

23/02/2024 11:30

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2024, às 11:28:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

23/02/2024 10:00

Remessa

23/02/2024 10:00

Em Atos do Procurador.

19/02/2024 13:50

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 13:50:00, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/02/2024 13:05

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

19/02/2024 12:50

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 167.

19/02/2024 11:50

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 11:50:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/02/2024 14:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/02/2024 14:19

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho de mov. 167.

16/02/2024 14:05

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 14:05:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/02/2024 13:44

CÂMARA ÚNICA

16/02/2024 13:43

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça para que se manifeste acerca do relatório constante no MO#159.

15/02/2024 11:57

Conclusão

15/02/2024 11:57

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 11:57:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/02/2024 10:53

GABINETE 01

15/02/2024 10:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, em razão da juntada de mov. 159.

15/02/2024 10:38

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 10:36:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

15/02/2024 08:16

CÂMARA ÚNICA

13/02/2024 12:40

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido constante no MO#154.Aguarde-se.

09/02/2024 16:21

Juntada de RELATÓRIO DE VISTORIA - SEMOB/PMM.

07/02/2024 08:50

Conclusão

07/02/2024 08:50

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 08:50:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/02/2024 12:50

GABINETE 01

06/02/2024 12:50

Em razão da juntada da petição (movimento 154), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

05/02/2024 13:17

Manifestação

18/01/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2024 13:17:18 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000005/2024 em 09/01/2024.

09/01/2024 00:00

Intimação

08/01/2024 20:57

Registrado pelo DJE Nº 000005/2024

08/01/2024 16:47

Despacho (08/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2024

08/01/2024 16:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2024 13:17:18 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/01/2024 16:32

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 16:32:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

08/01/2024 13:20

CÂMARA ÚNICA

08/01/2024 13:17

Em Atos do Desembargador. Atenda-se a cota da d. Procuradoria de Justiça (MO#139), para o fim de notificar o apelante, considerando que não houve a juntada de relatório fotográfico, comprovando o noticiado, além de que não foi possível se aferir se houve

29/11/2023 10:57

Conclusão

29/11/2023 10:57

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 10:57:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/11/2023 13:29

GABINETE 01

28/11/2023 13:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

28/11/2023 11:45

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 11:45:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

27/11/2023 12:45

Remessa

27/11/2023 12:45

Em Atos do Procurador.

23/11/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 11:12:03, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/11/2023 13:54

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

22/11/2023 13:18

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 130.

22/11/2023 12:59

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 12:59:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

22/11/2023 11:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/11/2023 11:08

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

22/11/2023 09:12

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 09:11:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

17/11/2023 12:41

CÂMARA ÚNICA

17/11/2023 12:41

Em Atos do Desembargador. Considerando as novas informações prestadas pelo Município de Macapá, ouça-se a d. Procuradoria de Justiça.

17/11/2023 09:40

Conclusão

17/11/2023 09:40

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 09:40:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2023 09:57

GABINETE 01

16/11/2023 09:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

07/11/2023 14:19

Juntada de Informações - SEMOB/PMM.

07/11/2023 10:08

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 10:08:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

06/11/2023 10:32

Remessa

06/11/2023 10:32

Em Atos do Procurador.

27/10/2023 12:27

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 12:27:30, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/10/2023 13:31

Remessa

26/10/2023 13:21

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 113.

26/10/2023 13:19

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 13:19:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

26/10/2023 12:30

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/10/2023 12:30

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para manifestação.

26/10/2023 12:18

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 12:16:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

26/10/2023 10:44

CÂMARA ÚNICA

26/10/2023 10:44

Em Atos do Desembargador. Considerando as informações constantes no MO #108, dando conta do cumprimento do acordo entabulado pelas partes, manifeste-se o Ministério Público.

26/10/2023 09:57

Conclusão

26/10/2023 09:57

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 09:57:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/10/2023 15:25

GABINETE 01

25/10/2023 15:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

17/10/2023 13:56

Juntada de Informações REF. MOV. 103.

10/10/2023 07:49

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 07:46:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2023 14:11

CÂMARA ÚNICA

06/10/2023 14:10

Em audiência

06/10/2023 14:10

Conciliação realizada em 06/10/2023 às '14:10'h

06/10/2023 14:05

Conciliação agendada para 06/10/2023 às 14:07h

06/10/2023 14:04

Certifico que por problemas no sistema não foi possível anexar o termo da audiência realizada no dia 05 de outubro de 2023, às 10h30min, realizada de forma presencial, por essa razão farei o anexo do termo na data de hoje 06 de outubro de 2023.

25/09/2023 12:19

Manifestação

14/09/2023 10:23

Certifico que, o processo aguarda a realização da audiência de conciliação agendada para o dia 05 de outubro de 2023, às 10h30, que ocorrerá de forma presencial.

14/09/2023 10:23

Certifico que o movimento de ordem nº 98 foi salvo indevidamente.

14/09/2023 10:12

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 99.* Certifico que, o processo aguarda a realização da audiência de conciliação agendada para data de 05 de outubro de 2023 às 8h30, que será realizada de forma presencial.

14/09/2023 10:08

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 10:08:38, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/09/2023 08:42

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2023 11:14

Certifico que procederei a remessa dos autos ao CEJUSC, conforme solicitado.

11/09/2023 09:05

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 09:05:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

06/09/2023 14:08

CÂMARA ÚNICA

06/09/2023 14:08

Em Atos do Desembargador. Conforme acordo realizado em audiência no processo: 0042947-42.2022.8.03.0001, no dia 05/09/2023 às 8h30, haverá a realização de pauta concentrada dos processos que envolvem o Município de Macapá e o Ministério Publico em relação

05/09/2023 09:53

Conclusão

05/09/2023 09:53

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 09:53:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/09/2023 12:44

GABINETE 01

04/09/2023 12:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

04/09/2023 09:13

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 09:12:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g

01/09/2023 14:13

Remessa

01/09/2023 14:13

Em Atos do Procurador.

24/08/2023 09:43

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2023, às 09:43:19, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/08/2023 10:38

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA

23/08/2023 10:16

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

23/08/2023 09:58

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 09:58:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

21/08/2023 15:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/08/2023 15:41

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho de mov. 76.

21/08/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 08:16:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

18/08/2023 12:42

CÂMARA ÚNICA

18/08/2023 12:42

Em Atos do Desembargador. À d. Procuradoria de Justiça.

15/08/2023 09:50

Conclusão

15/08/2023 09:50

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 09:50:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/08/2023 13:38

GABINETE 01

14/08/2023 13:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

01/08/2023 09:33

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 09:33:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

31/07/2023 11:00

CÂMARA ÚNICA

31/07/2023 10:53

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

31/07/2023 10:53

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3259820 - Protocolado(a) em 28-07-2023 às 11:21

28/07/2023 11:21

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 11:21:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/07/2023 13:27

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/07/2023 13:27

Certifico que encaminho os autos para o Tribunal

23/07/2023 08:32

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2023, às 08:29:54, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport

19/07/2023 10:04

Remessa

19/07/2023 10:04

Em Atos do Promotor. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EMÉRITOS JULGADORES, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.010, § 1º, do

19/07/2023 09:59

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 09:59:10, recebi os presentes autos no(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/07/2023 10:37

Remessa

14/07/2023 10:34

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2023, às 10:34:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

14/07/2023 10:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/07/2023 10:23

Certifico que encaminho os autos para Ministério Público apresentar contrarrazões

14/07/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/05/2023 14:29:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/07/2023 10:47

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/apelado para, que ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP

12/07/2023 08:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/07/2023 08:20

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

11/07/2023 11:46

APELAÇÃO

04/07/2023 12:27

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto.

04/07/2023 12:27

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/05/2023 14:29:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/05/2023 08:58

Certifico que aguarda prazo 03/07/2023 parte autora

18/05/2023 14:26

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 14:24:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport

18/05/2023 13:03

Remessa

18/05/2023 13:02

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O Ministério Público do Estado do Amapá está ciente da Sentença de Mérito proferida na ordem # 40, que julgou PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial nos seguintes termos: a) Condenar o Município de Macapá para que, no

18/05/2023 12:59

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 12:59:03, recebi os presentes autos no(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/05/2023 11:09

Remessa

11/05/2023 11:04

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 11:04:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

11/05/2023 10:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/05/2023 10:09

Certifico que encaminho autos ao MINISTERIO PÚBLICO

04/05/2023 14:29

Em Atos do Juiz.

18/03/2023 17:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/03/2023 17:00

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

17/03/2023 20:34

Em Atos do Juiz. Conclusos para julgamento.

03/03/2023 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

03/03/2023 12:39

Conclusos

03/03/2023 10:02

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 10:02:50, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport

03/03/2023 09:50

Remessa

03/03/2023 09:50

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O Ministério Público do Estado do Amapá, está ciente do DESPACHO presente na ordem #20, vem informar que não tem outras provas a produzir, considerando suficientes as que já foram produzidas, razão pela qual, roga pela prol

03/03/2023 09:48

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 09:48:59, recebi os presentes autos no(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/03/2023 08:09

Remessa

02/03/2023 00:50

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 00:50:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

01/03/2023 14:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/03/2023 14:32

Certifico que remeto os autos ao MPE [SAÚDE]

27/02/2023 17:03

Em Atos do Juiz. Intime-se o Ministério Público conforme #20.

14/02/2023 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/02/2023 09:48

Certifico que faço os autos conclusos.

12/02/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/02/2023 12:37:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/02/2023 16:09

NAO HÁ MAIS PROVAR A PRODUZIR

02/02/2023 12:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/02/2023 12:37:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

02/02/2023 12:37

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na

31/01/2023 18:06

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2023, às 18:06:28, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport

30/01/2023 12:22

Remessa

30/01/2023 12:21

Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DA 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ Meritíssimo (a) Juiz (a), O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através do Promotor de Justiça signatário, usando das suas atribuições

30/01/2023 12:20

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 12:20:54, recebi os presentes autos no(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/01/2023 14:37

Remessa

16/01/2023 14:36

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 14:36:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

16/01/2023 14:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/01/2023 09:31

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.

16/01/2023 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

16/01/2023 08:29

Certifico que faço os autos conclusos.

09/01/2023 10:05

contestação

29/11/2022 06:01

Citação (Determinada diligência na data: 18/11/2022 12:41:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/11/2022 09:25

Notificação (Determinada diligência na data: 18/11/2022 12:41:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/11/2022 12:41

Em Atos do Juiz. Inicial em ordem.Cite-se o Réu para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.Cumpra-se.

17/11/2022 14:21

Certifico que abri referida rotina tão somente para finalizar movimento em aberto.

17/11/2022 14:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

17/11/2022 14:21

Tombo em 17/11/2022.

16/11/2022 11:03

Juntada de documentos complementares

16/11/2022 10:59

Distribuição - Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3054505 - Protocolado(a) em 16-11-2022 às 10:59