TJAP - 0034183-43.2017.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ: 10.261.558/0001-84

ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA

CPF *77.***.*85-00

Advogados

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

OAB: 798/AP

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

OAB: 1843/AP

Polo Passivo

Partes

OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ: 10.261.558/0001-84

ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA

CPF *77.***.*85-00

Advogados

LILIA MARIA COSTA DA SILVA

OAB: 798/AP

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

OAB: 1843/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 13:28

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/12/2022 12:06

    Em Atos do Juiz. Não tendo a parte Exequente se manifestado, mesmo intimada, determino o arquivamento dos autos.

  • 24/11/2022 13:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 24/11/2022 13:07

    Certifico que, com base no art. 227, do CPC, de ordem, o prazo de conclusão deste feito será prorrogado.

  • 08/11/2022 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 08/11/2022 09:08

    Decurso de Prazo

  • 10/10/2022 06:01

    Intimação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 30/09/2022 11:47:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 30/09/2022 11:48

    Notificação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 30/09/2022 11:47:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 30/09/2022 11:47

    Decurso de Prazo

  • 16/08/2022 09:39

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo

  • 26/07/2022 12:19

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação da exequente por 30 dias.Sem manifestação, intime-se a impulsionar o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

  • 13/07/2022 08:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 13/07/2022 08:01

    Decurso de Prazo 239

  • 09/06/2022 12:21

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/05/2022 12:41:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/05/2022 12:16

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/05/2022 12:41:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 26/05/2022 12:14

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2022 12:41

    Em Atos do Juiz. Corrija-se o Rito para Cumprimento de Sentença.Intime-se a parte exequente acerca da certidão de MO 234, pelo prazo de 15 dias.

  • 01/05/2022 07:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 01/05/2022 07:58

    Em atenção a determinação retro, em consulta ao processo 0005940-89.2017.8.03.0001, consta a homologação de acordo por sentença (MO 369), juntada neste ato, sendo que, a mesma ainda não foi publicada, pois outros credores peticionaram nos referidos autos

  • 25/04/2022 13:21

    Em Atos do Juiz. Certifique a Secretaria quanto a existência de algum crédito ainda pendente de recebimento, pela empresa OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP, nos autos do Proc. 0005940-89.2017.8.03.0001. Se positivo, promova-se à penhora no

  • 08/04/2022 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/04/2022 08:58

    Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 06/04/2022 16:25

    MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 08:16

    Certifico que em consulta a resposta ao SISBAJUD, verifiquei que esta retornou com a informação "NÃO-RESPOSTA" e de modo a não prejudicar o exequente, foi reiterada a ordem de bloqueio na Caixa Econômica Federal.

  • 05/04/2022 09:55

    Faço juntada a estes autos da consulta ao Renajud, somente 01 veículo localizado, com diversas restrições judiciais e também deste Juízo, referente a estes autos.

  • 04/04/2022 09:58

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no SISBAJUD com o protocolo nº 20.***.***/2057-94.

  • 04/04/2022 09:17

    Renajud e Sisbajud

  • 30/03/2022 15:00

    Em Atos do Juiz. Defiro pedidos de MO 222.1. Proceda-se consulta ao RENAJUD para localizar veículo em nome do réu, lançando restrição de transferência.2. Promova-se a indisponibilidade do valor exequendo no SISBAJUD (R$ 70.442,40 (principal) + R$ 7.044,25

  • 17/03/2022 10:18

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 17/03/2022 10:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/03/2022 08:58

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESUISAS BACENJUD

  • 04/03/2022 11:23

    Certifico que AguardA pelo prazo de 30 dias manifestação da exequente.

  • 24/02/2022 12:49

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação da exequente.Se manifestação, intime-se a impulsionar o cumprimento de sentença em 5 dias, sob pena de arquivamento.

  • 14/02/2022 10:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/02/2022 10:51

    Decurso de Prazo, mov. 217

  • 27/12/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/12/2021 11:00:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/12/2021 09:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/12/2021 11:00:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 14/12/2021 11:00

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, face ao decurso de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença (MO 213), no prazo de 15 dias.

  • 29/11/2021 08:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 29/11/2021 08:48

    Decurso de Prazo

  • 04/11/2021 11:00

    Certifico que terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.

  • 04/11/2021 11:00

    Decurso de Prazo

  • 22/10/2021 08:28

    Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.

  • 08/10/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 18:32:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE RODRIGUES CARVALHO (Advogado Réu).

  • 29/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2021 em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0034183-43.2017.8.03.0001 Parte Autora: ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA Advogado(a): LILIA MARIA COSTA DA SILVA - 798AP Parte Ré: OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(a): DANIELLE RODRIGUES CARVALHO - 1843BAP Fazenda Pública: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte executada a pagar o crédito exequendo (R$ 64.038,54) mais os honorários sucumbenciais (R$ R$ 6.403,85) - MO 200, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá multa de 10% e honorários, também de 10% (dez por cento).

    Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525 do mesmo código, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação.Não havendo impugnação, diligencie-se para penhorar os bens indicados, no limite do crédito exequendo.

  • 28/09/2021 21:37

    Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

  • 28/09/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000171/2021

  • 28/09/2021 07:41

    Decisão (27/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2021

  • 28/09/2021 07:40

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 18:32:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

  • 27/09/2021 18:32

    Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte executada a pagar o crédito exequendo (R$ 64.038,54) mais os honorários sucumbenciais (R$ R$ 6.403,85) - MO 200, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário sobre esse valor incidirá

  • 16/09/2021 12:22

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 16/09/2021 12:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 13/09/2021 22:22

    MANIFESTAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2021 08:43

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2021 15:02:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública).

  • 09/09/2021 15:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/09/2021 15:02:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Fazenda Pública: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/09/2021 15:02

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP,intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Amapá para ciência e providências acerca da certidão de dívida ativa expedida no movimento de ordem nº 196.

  • 09/09/2021 15:01

    CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - emitido(a) em 09/09/2021

  • 09/09/2021 15:01

    Documento: Nº: 3954321, ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA ( PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/09/2021 Motivo do cancelamento: substituído por notifivação eletrônica

  • 01/09/2021 17:00

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: substituído por notifivação eletrônica - Nº: 3954321, ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA ( PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 01/09/20

  • 01/09/2021 11:43

    Certifico que foram gerados ofício e certidão de dívida ativa, controle 3954321 e 3954302. Aguardam assinatura.

  • 30/08/2021 12:16

    Em Atos do Juiz. Regularmente intimada, a requerida deixou fluir o prazo legal, sem o respectivo pagamento das custas processuais (MO 190). Extraia-se a certidão de débito correspondente, encaminhando-a, juntamente com a planilha de atualização respectiva

  • 20/08/2021 08:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 20/08/2021 08:11

    Decurso de Prazo

  • 29/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 18:58:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE RODRIGUES CARVALHO (Advogado Réu).

  • 19/07/2021 09:23

    Certifico que finalizo movimentos.

  • 19/07/2021 09:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/06/2021 18:58:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

  • 15/07/2021 14:48

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 14:48:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/07/2021 11:08

    Remessa

  • 15/07/2021 11:08

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) de custas.

  • 15/06/2021 09:32

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 09:35:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/06/2021 08:57

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/06/2021 08:56

    Certifico que remeto os autos a contadoria, conforme MO 180.

  • 11/06/2021 18:58

    Em Atos do Juiz. Encaminhem os autos à contadoria para apuração das custas finais a serem pagas pelo réu.

  • 28/05/2021 11:43

    Conclusão

  • 28/05/2021 11:43

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 11:43:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/05/2021 10:51

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 27/05/2021 10:50

    Certifico que a decisão proferida no movimento de ordem nº 165 TRANSITOU EM JULGADO em27/05/2021 , dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 18/05/2021 11:32

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 14/05/2021 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP na data: 26/04/2021 21:10:44 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANIELLE RODRIGUES CARVALHO (Advogado Réu).

  • 14/05/2021 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP na data: 26/04/2021 21:10:44 - GABINETE 05) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0034183-43.2017.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA Advogado(a): LILIA MARIA COSTA DA SILVA - 798AP Apelado: OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(a): DANIELLE RODRIGUES CARVALHO - 1843BAP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de apelação cível, #108, interposta por Objetiva Construtora e Incorporadora LTDA - EPP contra a sentença, #99, proferida pelo Juízo da 1.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que julgou parcialmente procedentes os pedidos na aça ode obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais.Determinada a comprovação da incapacidade financeira, #126, foi certificado o decurso do prazo, #136, e indeferida a gratuidade, #141.A apelante juntou pedido de chamamento do feito à ordem, #142, o qual foi indeferido com determinação de se aguardar em Secretaria o processo até o decurso do prazo para pagamento do preparo, #150.Foi certificado o decurso do prazo para pagamento do preparo, #160.Decido.O preparo é requisito extrínseco de admissibilidade recursal e deve ser comprovado no ato de interposição do apelo.A parte, após o indeferimento da gratuidade, deixou de efetuar o pagamento do preparo, motivo pelo qual não deve ser conhecida a apelação.Confira-se:APELAÇÃO CÍVEL.

    AUSÊNCIA DE PREPARO E DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO.

    INÉRCIA.

    DESERÇÃO CARACTERIZADA.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. 1) O art. 1.007 do NCPC disciplina que cabe ao recorrente comprovar a contemporaneidade entre recurso por ele interposto e a efetivação do preparo, quando exigido por legislação própria. 2) Não tendo a parte recorrente formulado pedido de concessão do benefício da assistência judiciária em sede recursal, e não tendo comprovado o recolhimento do preparo do recurso no momento de sua interposição, também não existindo nos autos prova de que referido benefício lhe tenha sido deferido anteriormente, deve ser determinada a sua intimação para recolhimento, em dobro, do preparo recursal, nos termos do § 4º do art. 1.007 do NCPC. 3) Sendo a parte recorrente intimada, e não cumprindo ela a diligência determinada, impõe-se o não conhecimento do recurso, por motivo de deserção, nos termos do art. 932, III, do NCPC. (APELAÇÃO.

    Processo Nº 0009504-10.2016.8.03.0002, Relator Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, CÂMARA ÚNICA, julgado em 12 de Junho de 2018)PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONCEDIDA.

    AUSÊNCIA DE PREPARO.

    DESERÇÃO. 1) Uma vez oportunizado ao apelante o recolhimento do preparo e quedando-se inerte, há de se declarar deserto o recurso, nos termos do art. 932, III, do NCPC. 2) Apelo não conhecido. (APELAÇÃO.

    Processo Nº 0038332-19.2016.8.03.0001, Relator Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, CÂMARA ÚNICA, julgado em 12 de Junho de 2018)Pelo exposto, com fundamento nos arts. 1.011, I e 932, III, ambos do CPC, não conheço do recurso.Publique-se.

  • 04/05/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000075/2021

  • 04/05/2021 10:36

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021

  • 04/05/2021 10:35

    Notificação (Não conhecido o recurso de OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP na data: 26/04/2021 21:10:44 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Advogado Réu: DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

  • 28/04/2021 10:13

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2021, às 10:38:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 27/04/2021 00:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 23:52

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 26/04/2021 21:10

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível, #108, interposta por Objetiva Construtora e Incorporadora LTDA - EPP contra a sentença, #99, proferida pelo Juízo da 1.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que julgou parcialmente pro

  • 26/04/2021 13:49

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 13:49:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 13:49

    Conclusão

  • 26/04/2021 12:03

    GABINETE 05

  • 26/04/2021 12:03

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 26/04/2021 12:02

    Decurso de Prazo em 22/04/2021, sem recolhimento do preparo

  • 23/04/2021 06:01

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP. na data: 26/03/2021 15:25:03 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANIELLE RODRIGUES CARVALHO (Advogado Réu).

  • 23/04/2021 06:01

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP. na data: 26/03/2021 15:25:03 - GABINETE 05) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2021 em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0034183-43.2017.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(a): DANIELLE RODRIGUES CARVALHO - 1843BAP Apelado: ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA Advogado(a): LILIA MARIA COSTA DA SILVA - 798AP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Trata-se de apelação cível, #108, interposta por Objetiva Construtora e Incorporadora LTDA - EPP contra a sentença, #99, proferida pelo Juízo da 1.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que julgou parcialmente procedentes os pedidos na aça ode obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais.

    Determinado que a apelante comprovasse sua incapacidade financeira, #126, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação, #136.

    Assim, indefiro a gratuidade.

    Intime-se a apelante para efetuar o pagamento do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000061/2021

  • 13/04/2021 14:18

    Decisão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2021

  • 13/04/2021 14:17

    Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP. na data: 26/03/2021 15:25:03 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Advogado Réu: DANIELLE

  • 06/04/2021 09:01

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 09:01:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 30/03/2021 13:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2021 13:02

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 30/03/2021 11:22

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível, #108, interposta por Objetiva Construtora e Incorporadora LTDA - EPP contra a sentença, #99, proferida pelo Juízo da 1.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que julgou parcialmente pro

  • 30/03/2021 02:15

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 02:14:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2021 02:15

    Conclusão

  • 29/03/2021 11:27

    GABINETE 05

  • 29/03/2021 11:27

    Certifico que, tendo em vista a juntada na ordem 142 procedo a remessa dos presentes ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 29/03/2021 08:39

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 08:39:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 27/03/2021 20:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/03/2021 18:41

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 26/03/2021 18:39

    CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

  • 26/03/2021 15:25

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível, #108, interposta por Objetiva Construtora e Incorporadora LTDA - EPP contra a sentença, #99, proferida pelo Juízo da 1.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que julgou parcialmente pro

  • 26/03/2021 00:20

    Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 00:18:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/03/2021 00:20

    Conclusão

  • 25/03/2021 20:15

    GABINETE 05

  • 25/03/2021 20:15

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 25/03/2021 20:13

    Decurso de Prazo em 22/03/2021.

  • 21/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2021 11:11:26 - GABINETE 05) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2021 11:11:26 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANIELLE RODRIGUES CARVALHO (Advogado Réu).

  • 12/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2021 em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000043/2021

  • 11/03/2021 12:02

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/03/2021 11:11:26 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Advogado Réu: DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

  • 11/03/2021 12:02

    Despacho (10/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2021

  • 11/03/2021 09:24

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 09:24:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 10/03/2021 11:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2021 11:22

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 10/03/2021 11:11

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível, #108, interposta por Objetiva Construtora e Incorporadora LTDA - EPP contra a sentença, #99, proferida pelo Juízo da 1.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que julgou parcialmente pro

  • 11/02/2021 13:13

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 13:13:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/02/2021 13:13

    Conclusão

  • 11/02/2021 11:40

    GABINETE 05

  • 11/02/2021 11:39

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 11/02/2021 09:51

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2021, às 10:12:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 09/02/2021 13:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/02/2021 12:36

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP. Apelado: ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA.

  • 09/02/2021 12:35

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Protocolo 2306587 - Protocolado(a) em 09-02-2021 às 11:06

  • 09/02/2021 11:06

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 11:06:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/02/2021 09:51

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/02/2021 09:48

    Certifico que encaminho ao TJAP

  • 03/02/2021 14:54

    Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos ao Tribunal para juízo de admissibilidade, apreciação e julgamento da Apelação de MO 108.

  • 07/01/2021 10:08

    Decurso de Prazo

  • 07/01/2021 10:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 17/10/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/09/2020 10:14:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/10/2020 10:37

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/09/2020 10:14:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 15/09/2020 10:14

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária.

  • 14/09/2020 20:18

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/09/2020 08:24

    Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.

  • 23/08/2020 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/08/2020 20:28:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 23/08/2020 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/08/2020 20:28:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE RODRIGUES CARVALHO (Advogado Réu).

  • 17/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2020 em 17/08/2020.

  • 14/08/2020 14:28

    Registrado pelo DJE Nº 000146/2020

  • 13/08/2020 17:41

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/08/2020 20:28:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

  • 13/08/2020 17:41

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/08/2020 20:28:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 13/08/2020 17:41

    Sentença (06/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2020

  • 06/08/2020 20:28

    Em Atos do Juiz.

  • 25/06/2020 17:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 25/06/2020 17:59

    Decurso de Prazo

  • 23/05/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/04/2020 20:40:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE RODRIGUES CARVALHO (Advogado Réu).

  • 13/05/2020 16:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/04/2020 20:40:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

  • 28/04/2020 20:40

    Em Atos do Juiz. Verifico que a parte ré não foi intimada especificamente da reabertura do seu prazo para alegações finais, pois foi apenas intimada da decisão de MO 83 que deferiu o pedido de MO 81 de juntada das mídias.Assim, regularizo o feito e d

  • 12/02/2020 08:26

    Decurso de Prazo

  • 12/02/2020 08:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 17/01/2020 06:01

    Intimação (deferimento na data: 13/11/2019 17:53:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANIELLE RODRIGUES CARVALHO (Advogado Réu).

  • 07/01/2020 10:23

    Notificação (deferimento na data: 13/11/2019 17:53:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: DANIELLE RODRIGUES CARVALHO

  • 19/12/2019 20:40

    Juntada de alegações finais

  • 03/12/2019 13:25

    Certifico que procedi a juntada das mídias das oitivas da audiência de instrução ocorrida no MO 76. Certifico que o feito aguarda prazo para autora até 19/12/19.

  • 28/11/2019 06:01

    Intimação (deferimento na data: 13/11/2019 17:53:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/11/2019 07:23

    Após, intimar parte requerida para alegações finais/prazo sucessivo.

  • 18/11/2019 07:21

    Notificação (deferimento na data: 13/11/2019 17:53:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 18/11/2019 07:20

    Proceda-se a juntada das mídias das oitivas da audiência de instrução ocorrida no MO 76.

  • 13/11/2019 17:53

    Em Atos do Juiz. Defiro pedido de MO 81. Proceda-se a juntada das mídias das oitivas da audiência de instrução ocorrida no MO 76. Nos termos do art. 364 §2º do CPC, reabro o prazo de 15 dias sucessivos para as partes apresentarem suas alegações finais.

  • 25/10/2019 07:23

    MANIFESTAÇÃO - REQUER A JUNTADA DA MÍDIA DA AUDIÊNCIA E A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/10/2019 07:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 11/10/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/10/2019 10:15:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 01/10/2019 10:15

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/10/2019 10:15:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 01/10/2019 10:15

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o aautor para a apresentação das alegações finais no prazo de 10 dias

  • 26/09/2019 11:08

    Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 26/09/2019 às '11:08'h

  • 26/09/2019 11:08

    Em audiência

  • 26/09/2019 10:02

    Juntada de documentos

  • 02/09/2019 09:05

    Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 26/09/2019 às 09:30h

  • 02/09/2019 09:04

    Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 02/09/2019 às '09:04'h

  • 02/09/2019 09:04

    Em audiência

  • 02/09/2019 08:26

    Protocolo Nº 16571965 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. redesignação

  • 02/07/2019 08:54

    Faço juntada virtual a estes autos do AR, ref. à carta de MO 66, devidamente entregue.

  • 27/06/2019 01:01

    Mandado

  • 09/06/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 02/09/2019 às 09:00:00 na data: 30/05/2019 08:07:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS (Advogado Réu).

  • 09/06/2019 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 02/09/2019 às 09:00:00 na data: 30/05/2019 08:07:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/05/2019 10:49

    CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - emitido(a) em 31/05/2019

  • 31/05/2019 10:44

    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA - emitido(a) em 31/05/2019

  • 30/05/2019 08:08

    Certifico que a audiência foi designada e aguarda expedição de documentos.

  • 30/05/2019 08:07

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 02/09/2019 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Advogado Réu: TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS

  • 30/05/2019 08:07

    Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 02/09/2019 às 09:00h

  • 28/05/2019 09:33

    Certifico que os autos encontram-se aguardando designação de audiência, em escaninho próprio (atribuição do gabinete).

  • 24/05/2019 11:36

    Certifico que é necessário prazo para cumprimento de expediente por este gabinete.

  • 24/05/2019 07:57

    Certifico que o feito aguarda designação da audiência.

  • 24/05/2019 07:57

    Decurso de Prazo

  • 02/05/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/04/2019 15:39:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS (Advogado Réu).

  • 02/05/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/04/2019 15:39:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 22/04/2019 10:37

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/04/2019 15:39:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA Advogado Réu: TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS

  • 15/04/2019 15:39

    Em Atos do Juiz. I. ÉRIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA ajuizou em desfavor de OBJETIVA IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP, Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Tutela de Urgência, com fundamento nos incisos V e X do artigo 5º, da Constituição Fede

  • 26/02/2019 09:23

    Decurso de Prazo

  • 26/02/2019 09:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 02/02/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2018 11:30:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LILIA MARIA COSTA DA SILVA (Advogado Autor).

  • 23/01/2019 07:26

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2018 11:30:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LILIA MARIA COSTA DA SILVA

  • 23/01/2019 07:24

    Certifico que retifiquei o nome da patrona da parte autora.

  • 21/01/2019 18:15

    Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifiquei que a intimação da parte autora para indicação de provas foi efetivada em nome da advogada MICHELLE SOUZA FURTADO, cujos poderes foram revogados, conforme petição e procuração juntada no MO 26. Diante diss

  • 14/11/2018 10:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/11/2018 10:04

    Decurso de Prazo

  • 23/10/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2018 11:30:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS (Advogado Réu).

  • 23/10/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2018 11:30:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

  • 13/10/2018 11:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/10/2018 11:30:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO Advogado Réu: TÁRSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS

  • 13/10/2018 11:30

    Nos termos do artigo 10, VI, da Portaria Conjunta nº 01/2017 - Varas Cíveis, intimo as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 15 dias.

  • 11/10/2018 21:40

    Protocolo Nº 14620703 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO

  • 20/09/2018 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/09/2018 11:04:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

  • 10/09/2018 11:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/09/2018 11:04:39 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO

  • 10/09/2018 11:04

    Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

  • 07/09/2018 00:17

    Protocolo Nº 14415245 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DEMAIS DOCUMENTOS

  • 07/09/2018 00:11

    Protocolo Nº 14415241 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 07/09/2018 00:07

    Protocolo Nº 14415235 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 16/08/2018 10:06

    Conciliação realizada em 16/08/2018 às '10:06'h

  • 16/08/2018 10:06

    Em audiência

  • 05/06/2018 18:34

    Na pessoa da Sra. Ruth Helena Alencar da Costa, a qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 76

  • 03/06/2018 02:45

    Intimação (Audiência conciliação designada. 16/08/2018 às 10:00:00 na data: 24/05/2018 12:37:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

  • 24/05/2018 13:15

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - OBJETIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - emitido(a) em 24/05/2018

  • 24/05/2018 12:37

    Notificação (Audiência conciliação designada. 16/08/2018 às 10:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO

  • 24/05/2018 12:37

    Conciliação agendada para 16/08/2018 às 10:00h

  • 24/05/2018 10:08

    Em Atos do Juiz. Acolho a emenda de MO 24. Em atenta leitura da exordial em contejo com os documentos que a acompanham, constata-se que, embora a entrega do imóvel tenha sido assinalada para ocorrer em 06 (seis) meses, vejo que as previsões contidas na c

  • 12/04/2018 16:06

    Protocolo Nº 13531768 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE REVOGAÇÃO DE PODERES E CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO

  • 05/02/2018 11:32

    Certifico que os autos estão conclusos em ordem 23

  • 02/02/2018 11:52

    Protocolo Nº 13180960 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a inicial - juntada de pagamento de custas minimas.

  • 02/02/2018 09:18

    Decurso de Prazo

  • 02/02/2018 09:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/12/2017 02:45

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA. na data: 24/11/2017 10:12:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

  • 29/11/2017 09:44

    Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERIKA DANIELA DE SOUZA PANTOJA. na data: 24/11/2017 10:12:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO

  • 24/11/2017 10:12

    Em Atos do Juiz. A parte autora peticionou requerendo a reconsideração do indeferimento do pedido de gratuidade, apresentando contracheque para comprovar a alegada hipossuficiência. De início, cumpre esclarecer que o despacho proferido no MO 14 não indef

  • 09/08/2017 14:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 09/08/2017 14:11

    Protocolo Nº 12365447 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Retificação da petição - pedido de reconsideração

  • 07/08/2017 17:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/08/2017 17:12

    Protocolo Nº 12351532 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de justiça gratuita

  • 03/08/2017 15:44

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da ju

  • 31/07/2017 18:01

    Protocolo Nº 12316147 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a inicial - juntada de documento

  • 28/07/2017 11:35

    Protocolo Nº 12305191 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a inicial - juntada de documento

  • 28/07/2017 11:33

    Protocolo Nº 12305121 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a Inicial - Juntada de documento

  • 28/07/2017 11:27

    Protocolo Nº 12305059 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. emenda a inicial - juntada de documento

  • 28/07/2017 11:22

    Protocolo Nº 12304975 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a inicial - juntada de documento

  • 27/07/2017 18:28

    Protocolo Nº 12301077 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a Inicial - Juntada de documento

  • 27/07/2017 18:26

    Protocolo Nº 12301072 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a inicial - juntada de documento

  • 27/07/2017 18:24

    Protocolo Nº 12301070 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a inicial - juntada de documentos

  • 27/07/2017 18:22

    Protocolo Nº 12301057 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a Inicial - juntada de documento

  • 27/07/2017 18:20

    Protocolo Nº 12301054 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda a inicial - juntada de documento

  • 26/07/2017 12:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/07/2017 12:38

    Tombo em 26/07/2017.

  • 24/07/2017 11:43

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1099095 - Protocolado(a) em 21-07-2017 às 16:45

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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