TJAP - 0037504-76.2023.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARCILENE DA SILVA DE SOUZA

CPF *96.***.*62-87

Advogados

GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO

OAB: 3964/AP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 5553/RN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0037504-76.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCILENE DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Promovo a INTIMAÇÃO das partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial oficial juntado aos autos ID 18850944.

    Macapá/AP, 16 de junho de 2025.

    LUCAS SENE CABRAL E SILVA Técnico Judiciário

  • 22/06/2024 03:48

    PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

  • 11/06/2024 10:14

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2024 16:25:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 10/06/2024 17:13

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2024 16:25:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

  • 31/05/2024 16:25

    Em Atos do Juiz. Acerca dos honorários do perito, conforme proposta apresentada, deverá ser a parte requerida intimada, conforme já estabelecido em saneador, evento 48, a fim de que proceda o pagamento, ou a impugnação, no prazo de 15 dias.Intime-se.

  • 25/05/2024 14:48

    Faço juntada a estes autos da proposta dos honorários pericias.

  • 23/05/2024 07:41

    Mandado

  • 21/05/2024 22:16

    Certifico que os autos estão conclusos.

  • 13/05/2024 06:01

    Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 29/04/2024 21:35:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCY REGINA GONÇALVES MACHADO (Advogado Autor).

  • 11/05/2024 13:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 11/05/2024 13:09

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 06/05/2024 16:04

    Pedido de tramitação Preferencial.

  • 06/05/2024 09:12

    Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 29/04/2024 21:35:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 03/05/2024 16:54

    Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 29/04/2024 21:35:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLAUCY REGINA GONÇALVES MACHADO Advogado Réu: MARCOS DELLI RIB

  • 03/05/2024 15:26

    MANDADO JUDICIAL para - RODRIGO LOPES CABRAL DE CASTRO - emitido(a) em 03/05/2024

  • 03/05/2024 15:22

    Documento: MANDADO JUDICIAL para - RODRIGO LOPES CABRAL DE CASTRO - emitido(a) em 03/05/2024 Motivo do cancelamento: erro no conteúdo

  • 03/05/2024 15:19

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: erro no conteúdo - MANDADO JUDICIAL para - RODRIGO LOPES CABRAL DE CASTRO - emitido(a) em 03/05/2024

  • 29/04/2024 21:35

    Em Atos do Juiz. I.Pois bem.Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, onde a parte autora alegou vícios construtivos no imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, financiado junto ao Banco do Brasil. Afirmou que busco

  • 18/04/2024 11:25

    Certifico que finalizo os movimentos exauridos.

  • 14/04/2024 14:08

    Solicitação de revogação de advogado e habilitação de novos procuradores.

  • 12/04/2024 11:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 12/04/2024 11:38

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 11/04/2024 17:21

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2024 20:14:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIO MARCONDES NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 11/04/2024 17:21

    Especificação de prova.

  • 08/04/2024 14:24

    prosseguimento do feito

  • 04/04/2024 10:36

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2024 20:14:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 03/04/2024 15:56

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/03/2024 20:14:42 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIO MARCONDES NASCIMENTO Advogado Réu: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIG

  • 23/03/2024 20:14

    Em Atos do Juiz. Intime-se as partes para informarem se existem mais provas a produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/03/2024 08:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 14/03/2024 08:19

    Tombo em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 13:51

    Redistribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

  • 13/03/2024 13:50

    Exclusão do Juízo 100% Digital

  • 13/03/2024 13:47

    Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 13:47:30, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/03/2024 12:26

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 13/03/2024 12:25

    Certifico a remessa dos autos à Distribuição.

  • 12/03/2024 15:57

    Intimação (Declarada incompetência na data: 07/03/2024 17:03:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIO MARCONDES NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 12/03/2024 15:57

    Réplica à contestação.

  • 11/03/2024 10:39

    Intimação (Declarada incompetência na data: 07/03/2024 17:03:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (Advogado Réu).

  • 08/03/2024 11:02

    Notificação (Declarada incompetência na data: 07/03/2024 17:03:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIO MARCONDES NASCIMENTO Advogado Réu: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

  • 07/03/2024 17:03

    Em Atos do Juiz. Em sua primeira manifestação nos autos, o réu informou que não concorda com o juízo 100% digital (anexo à ordem 24).Nos termos do art. 7º, §§2º e 3º da Resolução n. 1457/2021 do E. TJAP, o réu pode discordar do juízo 100% digital, desde q

  • 01/03/2024 10:10

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 29/02/2024 18:47

    CONTESTAÇÃO

  • 29/02/2024 18:44

    PROCURAÇÃO

  • 28/02/2024 08:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 28/02/2024 08:26

    Decurso de Prazo

  • 21/02/2024 09:09

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 20/02/2024 16:00

    Intimação (Decretada a revelia na data: 19/02/2024 07:08:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIO MARCONDES NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 20/02/2024 16:00

    Manifestação.

  • 20/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2024 em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0037504-76.2023.8.03.0001 Parte Autora: MARCILENE DA SILVA DE SOUZA Advogado(a): MARIO MARCONDES NASCIMENTO - 7701SC Parte Ré: BANCO DO BRASIL DECISÃO: A parte requerida foi citada e deixou transcorrer o prazo sem ofertar contestação, conforme certificado à ordem 11.O Código de Processo Civil, em seu art. 344 estabelece que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".Por sua vez, o art. 345 do diploma legal em tela estabelece os casos em que a revelia não produz o efeito em questão.

    Vejamos:Art. 345.

    A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.Percebe-se que não há a presença de nenhuma das causas capazes de afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA de BANCO DO BRASIL, com os efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias especificar eventuais provas que desejem produzir, ou para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.Ficam previamente advertidos que provas consideradas desnecessárias para o deslinde do mérito serão indeferidas, na forma do art. 370, parágrafo único do CPC.Na hipótese de inércia ou ausência de provas a serem produzidas, retornem os autos conclusos para JULGAMENTO.Havendo indicação de provas a serem produzidas, retornem os autos conclusos para DECISÃO saneadora.A parte autora deverá ser intimada eletronicamente, via advogado constituído nos autos; e a parte ré, via publicação no órgão oficial, conforme preconiza o art. 346 do CPC.

  • 19/02/2024 19:06

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2024

  • 19/02/2024 08:49

    Decisão (19/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2024

  • 19/02/2024 08:49

    Notificação (Decretada a revelia na data: 19/02/2024 07:08:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIO MARCONDES NASCIMENTO

  • 19/02/2024 07:08

    Em Atos do Juiz. A parte requerida foi citada e deixou transcorrer o prazo sem ofertar contestação, conforme certificado à ordem 11.O Código de Processo Civil, em seu art. 344 estabelece que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumi

  • 06/02/2024 09:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 06/02/2024 09:02

    Decurso de Prazo

  • 13/12/2023 09:07

    Faço juntada a estes autos do AR referente a CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO DO BRASIL.

  • 27/11/2023 09:58

    Faço juntada a estes autos da consulta ao código de rastreio da carta de MO 06, nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 16, inciso I, considerando o registro da entrega da carta ao destinatário, os autos permanecerão no a

  • 21/11/2023 07:37

    Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

  • 04/10/2023 11:58

    Certifico que a CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO DO BRASIL, foi encaminhada via correios, sob o código: JU 93142131 7 BR.

  • 03/10/2023 12:56

    CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO DO BRASIL - emitido(a) em 03/10/2023

  • 03/10/2023 08:15

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça.Presente a relação de consumo na espécie, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente e plausíveis suas alegações, desde já INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do

  • 03/10/2023 07:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 03/10/2023 07:07

    Tombo em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 07:03

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 03/10/2023 07:03

    Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3273955 - Protocolado(a) em 03-10-2023 às 07:03

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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