TJAP - 0017746-53.2019.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MANOEL OLIMAR TRINDADE

CPF *66.***.*72-04

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2025 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2025 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2025 19:34

    Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (EXECUTADO).

  • 17/02/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/12/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 14:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 14:05

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 27/11/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 09:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 12:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/09/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 23:48

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 23:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 08:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/04/2024 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 10/05/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 21:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/03/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 12:35

    Outras Decisões

  • 12/01/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:33

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 10:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/11/2021.

  • 11/10/2021 15:06

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 11/10/2021 às 15:06:58 para DECISÃO

  • 07/10/2021 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 20:29

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 11:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/08/2021.

  • 15/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/08/2021 09:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 09/08/2021 às 09:24:36 para DECISÃO

  • 05/08/2021 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 23:55

    Outras Decisões

  • 14/07/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0017746-53.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: MANOEL OLIMAR TRINDADE Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

    CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

    SERVIDOR MUNICIPAL.

    REAJUSTE DE 15,76%.

    COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO.

    FICHA FUNCIONAL. 1) A comprovação de vínculo funcional é imprescindível para execução individual de título coletivo judicial referente ao reajuste de 15,76% dos servidores municipais. 2) Inobstante a inexistência de decreto de nomeação ou termo de posse, revela-se possível a demonstração do vínculo por outros meios de prova. 3) Apelo provido.   Vistos e relatados os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 62ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/04/2021 a 29/04/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargadora SUELI PEREIRA PINI (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).

    Macapá (AP), 29 de abril de 2021. 

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0017746-53.2019.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MANOEL OLIMAR TRINDADE Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO

  • 02/03/2021 09:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 07:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 02/03/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 07:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2021 22:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/02/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 09:31

    Decorrido prazo de PARTES em 10/02/2021.

  • 28/10/2020 09:32

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/06/2020 09:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/05/2020 21:47

    Outras Decisões

  • 03/04/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 14:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2020 11:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/03/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 23/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 13/02/2020 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 21/12/2019 10:22

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/12/2019 às 10:22:34 para DECISÃO

  • 17/12/2019 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2019 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2019 14:55

    Outras Decisões

  • 01/12/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 17:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/11/2019 às 17:50:52 para Rotinas processuais

  • 06/11/2019 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 15:15

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2019 às 15:15:40 para Sentença

  • 26/10/2019 08:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/10/2019 às 08:54:55 para Sentença

  • 23/10/2019 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2019 14:23

    Indeferida a petição inicial

  • 07/10/2019 18:43

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2019 10:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/09/2019 às 10:47:55 para Rotinas processuais

  • 24/09/2019 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:17

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/09/2019.

  • 09/08/2019 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 09:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/07/2019 às 09:29:35 para DECISÃO

  • 18/07/2019 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2019 12:22

    Outras Decisões

  • 01/07/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:06

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/06/2019 às 09:06:03 para DECISÃO

  • 07/06/2019 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2019 14:22

    Outras Decisões

  • 21/05/2019 19:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/04/2019 às 10:49:46 para DECISÃO

  • 26/04/2019 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2019 14:46

    Outras Decisões

  • 22/04/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:38

    Processo Autuado

  • 16/04/2019 09:58

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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