TJAP - 0004773-35.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica

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Polo Ativo

Partes

SANDRO DE SOUZA GARCIA

Advogados

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB: 1236/AP

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2021 09:59

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/03/2021 09:59

    Certifico que a Decisão/Acórdão de mov. 9 transitou em julgado em 04/03/2021.

  • 08/03/2021 09:58

    Certifico que a Decisão/Acórdão de mov. 9 transitou em julgado em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 11:56

    Faço juntada em anexo da comprovação de envio do ofício nº Nº: 3804714, via malote digital.

  • 04/03/2021 10:20

    Nº: 3804714, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/03/2021

  • 04/03/2021 07:53

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 75 transitou em julgado em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 07:52

    Decurso de Prazo

  • 19/02/2021 13:02

    Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual.

  • 19/02/2021 13:00

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 13:00:36, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/02/2021 13:00

    Remessa

  • 19/02/2021 12:59

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:59:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

  • 19/02/2021 12:24

    Remessa

  • 19/02/2021 12:24

    Em Atos do Procurador.

  • 19/02/2021 11:37

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 11:37:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/02/2021 11:31

    Remessa

  • 19/02/2021 11:03

    REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 75.

  • 19/02/2021 10:59

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 10:59:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 19/02/2021 07:31

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/02/2021 07:22

    Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para ciência de acórdão (ev. 75).

  • 19/02/2021 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000024/2021 de 10/02/2021.

  • 10/02/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2021 em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 00:10

    Intimação

    Nº do processo: 0004773-35.2020.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: SANDRO DE SOUZA GARCIA Advogado(a): SANDRO DE SOUZA GARCIA - 1236AP Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: COSMIO FREITAS DA SILVA, LUCIO FREITAS DA SILVA Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO.

    INSUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES.

    MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

    EXCESSO DE PRAZO.

    NÃO CARACTERIZADO. 1) A decisão que manteve a segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada em materialidade, autoria e elementos do caso concreto, decorrentes da certidão criminal dos pacientes.

    Precedentes STJ. 2) O excesso de prazo, segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo a soma aritmética de prazos processuais. 3) E o alegado excesso de prazo resta superado quando do oferecimento da denúncia.

    Precedentes.

    STJ.4) Ordem Denegada.

    ACÓRDÃO A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 81ª Sessão Virtual, realizada no período entre 27/01/2021 a 28/01/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: DENEGADA, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), Juiz convocado MÁRIO MAZUREK (Vogal), JOÃO LAGES (Vogal), ROMMEL ARAÚJO (Vogal) e SUELI PINI (Vogal).

    Macapá (AP), 28 de janeiro de 2021.

  • 09/02/2021 18:37

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2021

  • 09/02/2021 10:00

    Acórdão (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021

  • 09/02/2021 09:56

    Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2021, às 09:56:25, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 09/02/2021 09:35

    SECÇÃO ÚNICA

  • 09/02/2021 09:26

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 08/02/2021 17:38

    Em Atos do Desembargador.

  • 29/01/2021 10:17

    Conclusão

  • 29/01/2021 10:17

    Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 10:17:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 29/01/2021 08:12

    GABINETE 05

  • 29/01/2021 08:08

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR para redação de ACÓRDÃO.

  • 29/01/2021 07:34

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 81ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/01/2021 a 28/01/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A SECÇÃO ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 29/01/2021 07:28

    Certifico que, foi lavrada a presente certidão para fim de finalização do movimento de ordem #67.

  • 22/01/2021 10:29

    Certifico que elaborei a presente para fins de finalização dos históricos #61 e #63.

  • 22/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/01/2021 08:00 até 28/01/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2021 em 22/01/2021.

  • 21/01/2021 17:36

    Registrado pelo DJE Nº 000014/2021

  • 21/01/2021 13:31

    Pauta de Julgamento (27/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2021

  • 21/01/2021 13:31

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 81, realizada no período de 27/01/2021 08:00:00 a 28/01/2021 23:59:00

  • 21/01/2021 07:03

    Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2021, às 07:03:58, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 20/01/2021 15:51

    SECÇÃO ÚNICA

  • 20/01/2021 15:49

    Certifico que encaminho os presentes autos á secretaria para cumprir expediente.

  • 20/01/2021 15:26

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 12/01/2021 08:08

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 08:08:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 12/01/2021 08:08

    Conclusão

  • 12/01/2021 07:30

    GABINETE 05

  • 12/01/2021 07:22

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) com parecer do Ministério Público Estadual. (ev. 51).

  • 12/01/2021 07:01

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 07:01:12, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/01/2021 10:15

    Remessa

  • 11/01/2021 10:13

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 10:13:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

  • 08/01/2021 22:24

    Remessa

  • 08/01/2021 22:15

    Em Atos do Procurador.

  • 08/01/2021 13:04

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 13:04:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/01/2021 12:56

    Remessa

  • 08/01/2021 12:55

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

  • 08/01/2021 12:53

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 12:53:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 08/01/2021 12:34

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/01/2021 12:20

    Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer (ev. 37).

  • 08/01/2021 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000226/2020 de 15/12/2020.

  • 15/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2020 em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 18:49

    Registrado pelo DJE Nº 000226/2020

  • 14/12/2020 07:50

    Decisão (11/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/12/2020

  • 14/12/2020 07:14

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 07:13:59, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 11/12/2020 20:47

    SECÇÃO ÚNICA

  • 11/12/2020 19:47

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 11/12/2020 15:37

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pelo advogado SANDRO DE SOUZA GARCIA em favor dos pacientes LUCIO FREITAS DA SILVA E COSMIO FREITAS DA SILVA, contra ato ilegal e supostamente praticado pelo Juízo da 5ª Vara

  • 10/12/2020 14:42

    Conclusão

  • 10/12/2020 14:42

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 14:42:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 10/12/2020 11:31

    GABINETE 05

  • 10/12/2020 11:30

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A) com JUNTADA VIRTUAL (ev.32).

  • 10/12/2020 11:27

    Faço juntada em anexo da resposta a Ofício enviada pela 5º VCRIM - MCP (Informações da autoridade), via Malote digital.

  • 19/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2020 em 19/11/2020.

  • 18/11/2020 15:24

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2020

  • 18/11/2020 13:55

    Faço juntada em anexo da comprovação de envio do Oficio Nº: 3743168, via Malote digital.

  • 18/11/2020 13:49

    Nº: 3743168, Requisição de informações - HC para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 18/11/2020

  • 18/11/2020 13:05

    Decisão (18/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2020

  • 18/11/2020 13:02

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2020, às 13:02:09, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 18/11/2020 12:45

    SECÇÃO ÚNICA

  • 18/11/2020 12:37

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 18/11/2020 10:13

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de pedido de reconsideração de decisão de indeferimento no Habeas Corpus movido pelo advogado Sandro Garcia, em favor dos pacientes Lúcio de Freitas da Silva e Cosmio de Freitas da Silva, apontando como autoridade coator

  • 17/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 16/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2020 em 17/11/2020.

  • 16/11/2020 15:02

    Registrado pelo DJE Nº 000208/2020

  • 16/11/2020 14:35

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 14:35:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 16/11/2020 14:35

    Conclusão

  • 16/11/2020 14:29

    GABINETE 05

  • 16/11/2020 14:15

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR(A) com JUNTADA VIRTUAL (ev. 10).

  • 16/11/2020 14:13

    Faço juntada em anexo da comprovação de envio do Oficio Nº: 3741603, via Malote digital.

  • 16/11/2020 14:07

    Nº: 3741603, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/11/2020

  • 16/11/2020 14:03

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (16/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2020

  • 16/11/2020 14:01

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 14:01:53, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 16/11/2020 13:56

    SECÇÃO ÚNICA

  • 16/11/2020 13:54

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos para secretaria, cumprir expediente.

  • 16/11/2020 12:38

    MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 16/11/2020 10:18

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pelo advogado SANDRO DE SOUZA GARCIA em favor dos pacientes LUCIO FREITAS DA SILVA E COSMIO FREITAS DA SILVA, contra ato ilegal e supostamente praticado pelo Juízo da 5ª Vara

  • 13/11/2020 16:06

    Conclusão

  • 13/11/2020 16:06

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 16:06:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 13/11/2020 12:50

    GABINETE 05

  • 13/11/2020 12:49

    Certifico que, faço remessa destes autos ao Gabinete do Des. Relator(a), ante ao pedido Liminar apresentado na ação.

  • 13/11/2020 12:45

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 12:45:25, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/11/2020 12:24

    SECÇÃO ÚNICA

  • 13/11/2020 12:23

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 12:23

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - P

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo

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