21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 07:02

Conclusos para decisão
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0039747-66.2018.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA EXECUTADO: SANDRA DOS SANTOS LACERDA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes nos exatos termos da minuta juntada no ID 19002048.

Resolvo o processo nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC.

Sem custas finais.

Deixo de suspender os autos, tendo em vista que, havendo descumprimento da avença, fica a parte autora isenta da taxa de desarquivamento.

Registro eletrônico.

Transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:55

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 22:04

Homologada a Transação
14/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
08/07/2025 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 23:42

Juntada de Petição de certidão
23/06/2025 01:03

Decorrido prazo de GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
22/06/2025 09:34

Publicado Notificação em 20/05/2025.
22/06/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:55

Publicado Notificação em 20/05/2025.
02/06/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0039747-66.2018.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA EXECUTADO: SANDRA DOS SANTOS LACERDA DECISÃO Do Pedido de Hasta Pública e da Penhora Existente O exequente postula a designação de hasta pública do imóvel registrado sob a Matrícula nº 58351, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício – Eloy Nunes, situado na Av.

Padre Júlio, nº 3594, Bairro Central, nesta cidade.

Constato que, conforme decisão de ID 11457878 (datada de 01/04/2022), este Juízo deferiu a penhora por termo nos autos sobre o referido imóvel.

Posteriormente, as partes celebraram acordo (homologado pela sentença de ID 11456855), o qual, segundo noticiado pelo exequente (ID 11457681), foi descumprido.

Em face do descumprimento, a decisão de ID 11457890 deferiu o pedido do exequente, mantendo a penhora sobre o imóvel em questão e determinando o prosseguimento da execução.

Contudo, para que se avance à hasta pública, é imprescindível a avaliação atualizada do imóvel, nos termos do art. 870 do CPC, razão pela qual este pedido deve ser indeferido neste momento.

Da Multa por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça No que tange ao pedido de condenação da executada por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774 do CPC), mantenho o entendimento de que a aplicação de tal penalidade exige a demonstração de condutas específicas que se enquadrem nas hipóteses legais, o que não ocorreu ou ao menos não foi demonstrado nos autos.

Ante o exposto: 1 - INDEFIRO, por ora, o pedido de designação imediata de hasta pública do imóvel, porquanto pendente a sua avaliação atualizada. 2 - DETERMINO a expedição de mandado para nova avaliação por Oficial de Justiça Avaliador do imóvel de Matrícula nº 58351 (CRI - 1º Ofício Eloy Nunes), situado na Av.

Padre Júlio, nº 3594, Bairro Central, Macapá-AP, de propriedade da executada SANDRA DOS SANTOS LACERDA. 3 - Do laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. 4 - INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado constituído ou pessoalmente caso não o tenha, acerca da presente decisão e, posteriormente, sobre o laudo de avaliação. 5 - Fica o exequente ciente de sua responsabilidade em providenciar a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel para plenos efeitos perante terceiros (Art. 844, CPC), devendo apresentar a certidão atualizada oportunamente, antes da designação de eventual hasta pública. 6 - Cumpridas as diligências de avaliação e após manifestação das partes, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento, incluindo a eventual designação de hasta pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 12 de maio de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
19/05/2025 08:44

Expedição de Mandado.
12/05/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:03

Deferido o pedido de FRANCK ROBERTO GOES DA SILVA - CPF: *98.***.*66-04 (EXEQUENTE).
16/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:55

Processo Desarquivado
18/09/2024 12:46

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/06/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 23:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/06/2024 23:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:58

Determinado o arquivamento
06/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/03/2024.
09/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 08:29

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
12/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 11:06

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
18/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 07:39

Expedição de Alvará.
30/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/10/2023.
30/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:08

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:13

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:13

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/07/2023.
01/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 07:24

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 08:05

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 08:37

Expedição de Mandado.
17/05/2023 08:33

Decorrido prazo de PARTES em 17/05/2023.
22/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 09:03

Determinada diligência
06/03/2023 07:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:01

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/01/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:41

Determinada diligência
19/12/2022 11:22

Conclusos para decisão
19/12/2022 11:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 21:21

Determinada diligência
29/11/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:34

Determinada diligência
16/11/2022 19:05

Conclusos para decisão
16/11/2022 19:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/11/2022.
28/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 07:41

Processo Desarquivado
05/10/2022 10:29

Deferido sem Custas Judiciais
03/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 15:47

Transitado em Julgado em 19/09/2022
29/08/2022 01:00

Publicado Sentença em 29/08/2022.
26/08/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE
26/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022 10:13

Homologada a Transação
16/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:07

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 15:48

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:48

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 09:36

Determinada diligência
14/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2022 11:13

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:13

Expedição de Certidão.
08/07/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:01

Expedição de Alvará.
05/07/2022 08:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 11:31

Determinada diligência
29/06/2022 09:07

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:07

Expedição de Certidão.
28/06/2022 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:04

Determinada diligência
15/06/2022 10:29

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:29

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 18:15

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:09

Expedição de Mandado.
06/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:12

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:34

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:51

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2022 11:37

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:37

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 12:42

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:02

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:02

Juntada de Ofício
26/01/2022 10:41

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:32

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:24

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:21

Determinação de Diligência
09/12/2021 11:09

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:09

Expedição de Certidão.
06/12/2021 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:46

Expedição de Ofício.
23/11/2021 06:38

Expedição de Certidão.
17/11/2021 16:14

Determinação de Diligência
13/10/2021 09:08

Conclusos para decisão
13/10/2021 09:08

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:37

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:27

Outras Decisões
04/10/2021 12:28

Conclusos para decisão
04/10/2021 12:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/10/2021.
10/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 10/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
31/08/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2021.
09/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
30/07/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 12:28

Determinação de Diligência
26/07/2021 16:29

Conclusos para decisão
26/07/2021 16:29

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:54

Juntada de Ofício
12/07/2021 10:55

Juntada de Ofício
06/07/2021 09:19

Expedição de Certidão.
02/07/2021 18:29

Expedição de Ofício.
01/07/2021 09:10

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:07

Determinação de Diligência
14/06/2021 20:46

Conclusos para decisão
14/06/2021 20:46

Expedição de Certidão.
14/06/2021 09:05

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:05

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 31/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
28/05/2021 09:26

Expedição de Certidão.
21/05/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 08:45

Outras Decisões
06/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 06/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
06/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 06/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
05/05/2021 11:29

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:29

Expedição de Certidão.
04/05/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 10:24

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 09:45

Indeferimento
08/04/2021 10:42

Expedição de Certidão.
07/04/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 12:40

Conclusos para decisão
07/04/2021 12:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/04/2021.
18/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 18/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
08/03/2021 12:08

Expedição de Certidão.
08/03/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2021 23:11

Outras Decisões
03/03/2021 23:01

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 16:55

Conclusos para decisão
23/02/2021 16:55

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 13/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
09/02/2021 08:32

Expedição de Certidão.
03/02/2021 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 23:15

Expedição de Mandado.
02/02/2021 15:18

Outras Decisões
31/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 31/01/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
26/01/2021 12:08

Conclusos para decisão
26/01/2021 12:08

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 10:57

Expedição de Mandado.
12/01/2021 10:55

Cancelado o documento
12/01/2021 10:16

Expedição de Mandado.
11/01/2021 11:25

Outras Decisões
16/12/2020 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 08:16

Conclusos para decisão
07/12/2020 08:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/12/2020.
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
09/11/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
29/10/2020 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 16:45

Outras Decisões
21/10/2020 10:08

Conclusos para decisão
21/10/2020 10:08

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 10/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
02/10/2020 09:54

Expedição de Certidão.
02/10/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 02/10/2020.
01/10/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 22:50

Expedição de Certidão.
30/09/2020 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 22:49

Expediente Encaminhado ao DJE
30/09/2020 16:46

Outras Decisões
28/09/2020 09:17

Conclusos para decisão
28/09/2020 09:17

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 10:00

Expedição de Certidão.
03/09/2020 23:16

Outras Decisões
27/08/2020 08:11

Conclusos para decisão
27/08/2020 08:11

Expedição de Certidão.
26/08/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 17:22

Expedição de Certidão.
15/07/2020 14:45

Outras Decisões
15/07/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 23:25

Conclusos para decisão
14/07/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 23/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
13/06/2020 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 11:53

Outras Decisões
18/05/2020 18:03

Conclusos para decisão
18/05/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 03/05/2020 às 06:01:01 para Sentença
03/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 03/05/2020 às 06:01:01 para Sentença
23/04/2020 13:07

Expedição de Alvará.
23/04/2020 10:49

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2020 08:23

Homologada a Transação
10/04/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 11:37

Conclusos para decisão
13/03/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:48

Homologada a Transação
27/02/2020 14:52

Conclusos para decisão
27/02/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 22/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
21/02/2020 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 12:54

Expedição de Alvará.
12/02/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:21

Expedição de Certidão.
12/02/2020 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:05

Conclusos para decisão
05/02/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 10:19

Expedição de Certidão.
31/01/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 07:52

Conclusos para decisão
29/01/2020 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2020.
29/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 29/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
19/12/2019 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 09:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 07/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
27/11/2019 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2019 01:07

Outras Decisões
18/11/2019 17:03

Conclusos para decisão
18/11/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 16/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/11/2019 10:06

Expedição de Mandado.
09/11/2019 06:56

Outras Decisões
06/11/2019 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 15:31

Conclusos para decisão
04/11/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 09:07

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:05

Expedição de Certidão.
10/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS em 10/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/10/2019 11:09

Outras Decisões
01/10/2019 03:10

Conclusos para decisão
01/10/2019 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 09:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 17:22

Expedição de Certidão.
15/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL PINHEIRO MACEDO em 15/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
05/09/2019 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 12:56

Outras Decisões
03/09/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 11:00

Expedição de Certidão.
30/08/2019 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2019 19:52

Conclusos para decisão
25/08/2019 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 21:41

Outras Decisões
18/08/2019 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 10:43

Conclusos para decisão
16/08/2019 10:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/08/2019.
24/07/2019 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO em 24/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
14/06/2019 12:45

Expedição de Carta.
14/06/2019 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 14:18

Outras Decisões
30/05/2019 10:39

Conclusos para decisão
30/05/2019 10:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/05/2019.
14/05/2019 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO em 14/05/2019 às 12:28:23 para DECISÃO
03/05/2019 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2019 20:45

Outras Decisões
10/04/2019 08:38

Conclusos para decisão
10/04/2019 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:55

Processo Suspenso
31/01/2019 11:55

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2019.
11/01/2019 11:07

Apensado ao processo 0054219-72.2018.8.03.0001 1
09/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de OTHELO MARTINS LEONCIO NETO em 09/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
29/11/2018 11:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
27/11/2018 15:18

Proferida decisão de mero expediente
07/11/2018 16:43

Conclusos para decisão
07/11/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2018 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2018 13:23

Expedição de Mandado.
21/09/2018 14:06

Proferida decisão de mero expediente
20/09/2018 16:20

Conclusos para despacho
20/09/2018 16:20

Processo Autuado
19/09/2018 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
26/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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