TJAP - 0000072-79.2021.8.03.0005

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

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Polo Ativo

Partes

FRANCILENE DE SOUZA GONCALVES

CPF *43.***.*70-00

Advogados

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB: 3402/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ: 23.066.632/0001-53

Advogados

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de FRANCILENE DE SOUZA GONCALVES em 14/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 14/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:03

    Publicado Notificação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 31/07/2024 00:03

    Publicado Notificação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 0000072-79.2021.8.03.0005 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCILENE DE SOUZA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DECISÃO Considerando petição juntada no Id #5493301 e ao consultar os autos do Processo n. 0004186-42.2022.8.03.0000, verifico que trata-se de precatório diverso do que consta nos autos.

    Assim, considerando que não houve impugnação pela Fazenda Municipal e para correção do trâmite processual, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora no valor de R$73.958,86 [Id #3971556] e DETERMINO que seja expedido precatório em favor da autora, nos termos da planilha retro.

    Incluído o precatório na lista de pagamento, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Tartarugalzinho/AP, 16 de julho de 2024.

    MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

  • 25/07/2024 13:59

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/07/2024 13:59

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/07/2024 13:59

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 19/07/2024 10:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/07/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 10:04

    Processo Desarquivado

  • 14/01/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 19/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Notificação em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 0000072-79.2021.8.03.0005 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCILENE DE SOUZA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DECISÃO Altere-se o rito para cumprimento de sentença e proceda-se à habilitação do causídico indicado no pedido.

    Após, intime-se a parte ré, nos termos do Art. 535 do CPC para, querendo, opor embargos, impugnar a execução no prazo de 30 dias e nos próprios autos, sob pena de expedição, em seu desfavor, de requisição de Pequeno Valor ou de Requisição de Precatório, a depender do caso.

    Aguarde-se por 30 (trinta) dias a inclusão do precatório na lista de pagamento.

    Após, arquive-se.

    Tartarugalzinho/AP, 16 de agosto de 2023.

    HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

  • 28/08/2023 12:55

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/08/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:48

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 17:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 16/05/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA UNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 27/04/2023 08:15

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 27/04/2023 08:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/04/2023.

  • 25/04/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 07:51

    Decorrido prazo de PARTE RE em 25/04/2023.

  • 13/04/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 08:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 20/03/2023 08:19

    Conhecido o recurso de FRANCILENE DE SOUZA GONCALVES e provido

  • 17/03/2023 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 17/03/2023 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/03/2023 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2023 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 01/03/2023 14:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2022 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/12/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 01/12/2022 10:58

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 10:57

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 01/12/2022 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 08:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 01/12/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 08:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/12/2022.

  • 17/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 18:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/09/2022 01:00

    Publicado Sentenca em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 12:59

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/09/2022 07:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2022 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de M. DE T. em 28/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 28/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de M. DA S. F. em 28/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 18/11/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 13:04

    Decorrido prazo de PARTE RE em 17/08/2021.

  • 10/08/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de M. DE T. em 04/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 25/06/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 24/06/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 11:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/06/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:11

    Audiência conciliação realizada. 14/06/2021 às 14:11:58

  • 14/06/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de M. DE T. em 14/05/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 14/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de M. DA S. F. em 14/05/2021 às 06:01:01 para Audiência

  • 05/05/2021 01:00

    Publicado Agendamento de audiencia em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:26

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/05/2021 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de M. DA S. F. em 11/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 11/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de M. DE T. em 11/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 01/03/2021 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:23

    Audiência conciliação designada. 14/06/2021 às 12:00:00

  • 04/02/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:23

    Processo Autuado

  • 22/01/2021 15:50

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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