23/06/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 13:12

Processo Desarquivado
14/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 02:47

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
02/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019826-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: GIRLENE DOS SANTOS VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

MARILENE MARIA TRES
26/05/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 11:39

Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS VILHENA em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/04/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:47

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
10/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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