TJAP - 6052080-35.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6052080-35.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDIANE TEIXEIRA MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente requer dilação de prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da planilha de cálculos, sob o argumento de que necessita solicitar a ficha financeira junto ao executado.
Contudo, a apresentação dos cálculos depende de diligência exclusiva da parte interessada, sendo possível que, quando estiver de posse da documentação necessária, requeira o desarquivamento do feito para prosseguimento.
Saliento que o desarquivamento poderá ser solicitado posteriormente, sem necessidade de pagamento de custas.
Diante disso, indefiro o pedido de dilação de prazo.
Determino o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe, pela Secretaria.
Intime-se a parte exequente para ciência, no prazo de 03 (três) dias.
Macapá/AP, 2 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
03/07/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2025 13:47
Conclusos para decisão
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25/06/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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22/06/2025 17:53
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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22/06/2025 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6052080-35.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDIANE TEIXEIRA MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a dilação de prazo para apresentar planilha de cálculo, conforme ID nº 18617752.
Defiro o pedido da autora, devendo apresentar planilha de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Macapá/AP, 30 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
01/06/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 12:41
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:26
Expedição de Ofício.
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13/05/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.
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19/02/2025 11:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 11:52
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:17
Expedição de Ofício.
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19/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 10:14
Juntada de Certidão
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19/02/2025 10:14
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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19/02/2025 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 20:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 09:20
Julgado procedente o pedido
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20/01/2025 11:01
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 10:40
Juntada de Petição de contestação (outros)
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12/11/2024 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/11/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 15:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/10/2024 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/10/2024 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 16:39
Conclusos para decisão
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28/10/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 13:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 21:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/10/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 11:04
Conclusos para despacho
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30/09/2024 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/09/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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