16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062336-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Pagamento] AUTOR: MARCELO BORGES RAMOS DA SILVA REU: FABIENNE DE ALMEIDA FAGUNDES, ALCIDES DE TAL "LICA" Nos termos do item 13.2 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2019-7-JUNIFAP, intimo o(a) advogado(a) do(a) credor(a) para, requerer no prazo de 30 (trinta) dias, o início do cumprimento da sentença e juntar aos autos planilha de cálculo.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

SORAYA HELENA SILVA DA COSTA
15/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:54

Transitado em Julgado em 15/07/2025
24/06/2025 02:50

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LIMA DAS NEVES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LIMA DAS NEVES em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 03:29

Publicado Intimação em 06/06/2025.
22/06/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Número do Processo: 6062336-37.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO BORGES RAMOS DA SILVA REU: FABIENNE DE ALMEIDA FAGUNDES, ALCIDES DE TAL "LICA" SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Disse a parte reclamante que emprestou aos réus o valor de R$ 208,00, porém os demandados não devolveram a quantia, conforme acordado.

Devidamente citado, o Reclamado ALCIDES deixou de comparecer à audiência e foi-lhe decretada a revelia.

A ré FABIENNE DE ALMEIDA foi citada e não apresentou qualquer defesa.

Analiso o mérito.

O instituto da revelia está consagrado no art. 20 da Lei 9.099/95 e prevê que “Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”.

No caso deste processo, há prova nos autos de que a parte autora transferiu para os réus o valor reclamado no processo e diante da falta de pagamento, considerando os efeitos a revelia, é o caso de condenar os devedores a pagarem a quantia reclamada, nos termos da inicial.

III – DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para condenar os réus a pagarem à autora o valor de R$ 208,00, com atualização desde janeiro de 2024 e juros de 1% ao mês a contar da citação.

Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º do CPC/2015.

Sem custas e honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte ré para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa.

Macapá/AP, 5 de junho de 2025.

MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito da 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
05/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:51

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 08:22

Conclusos para julgamento
01/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIENNE DE ALMEIDA FAGUNDES em 09/04/2025 23:59.
16/03/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão
05/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
28/02/2025 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 12:00, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
28/02/2025 09:51

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2025 09:51

Decretada a revelia
25/02/2025 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 02:48

Decorrido prazo de RAYANA LIMA DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:34

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 12:00, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
28/11/2024 09:29

Recebidos os autos.
28/11/2024 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
28/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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