04/08/2023 10:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
04/08/2023 10:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
17/07/2023 12:12

Em Atos do Juiz. A parte é beneficiária da justiça gratuitaPortanto, não será obrigado a recolher as custas judiciais.Arquivem-se os autos.
17/07/2023 12:12

Em Atos do Juiz. A parte é beneficiária da justiça gratuitaPortanto, não será obrigado a recolher as custas judiciais.Arquivem-se os autos.
17/07/2023 07:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
17/07/2023 07:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
17/07/2023 07:22

Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição de ordem 327
24/05/2023 10:18

Certifico que não foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora, conforme se vê na decisão de evento 11 e evento 256. Sendo assim, se aguarda o decurso de prazo de 15 dias aberto em eventos 334 e 335 para o pagamento das custas finais.
24/05/2023 10:18

Certifico que não foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora, conforme se vê na decisão de evento 11 e evento 256. Sendo assim, se aguarda o decurso de prazo de 15 dias aberto em eventos 334 e 335 para o pagamento das custas finais.
24/05/2023 10:15

Certifico que não foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora, conforme se vê na decisão de evento 11 e evento 256. Sendo assim, se aguarda o decurso de prazo aberto em eventos 332 e 333 para o pagamento das custas finais.
24/05/2023 10:15

Certifico que não foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora, conforme se vê na decisão de evento 11 e evento 256. Sendo assim, se aguarda o decurso de prazo aberto em eventos 332 e 333 para o pagamento das custas finais.
05/05/2023 09:28

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento #323
05/05/2023 09:28

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento #323
05/05/2023 09:26

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 324
05/05/2023 09:26

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 324
04/05/2023 11:05

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 325
04/05/2023 11:05

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 325
04/05/2023 10:30

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 326
04/05/2023 10:30

Faço juntada a estes autos do AR, expedido no evento # 326
07/03/2023 08:33

Certifico que a carta expedida no evento nº 323 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232039 BR.
07/03/2023 08:33

Certifico que a carta expedida no evento nº 323 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232039 BR.
07/03/2023 08:32

Certifico que a carta expedida no evento nº 326 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232025 BR.
07/03/2023 08:32

Certifico que a carta expedida no evento nº 326 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232025 BR.
07/03/2023 08:31

Certifico que a carta expedida no evento nº 324 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232011 BR.
07/03/2023 08:31

Certifico que a carta expedida no evento nº 324 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232011 BR.
07/03/2023 08:30

Certifico que a carta expedida no evento nº 325 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232008 BR.
07/03/2023 08:30

Certifico que a carta expedida no evento nº 325 foi entregue, nesta data, ao setor de correspondência do Fórum. Código de rastreio nº JU 930232008 BR.
15/02/2023 11:56

manifestação sobre custas finais
15/02/2023 11:56

manifestação sobre custas finais
30/01/2023 11:12

CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - W M MENDES - emitido(a) em 30/01/2023
30/01/2023 11:12

CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - W M MENDES - emitido(a) em 30/01/2023
30/01/2023 11:12

CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - VITÓRIA LIMA MENDES - emitido(a) em 30/01/2023
30/01/2023 11:12

CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - VITÓRIA LIMA MENDES - emitido(a) em 30/01/2023
30/01/2023 11:11

CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBURQUERQUE - emitido(a) em 30/01/2023
30/01/2023 11:11

CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBURQUERQUE - emitido(a) em 30/01/2023
30/01/2023 11:10

CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - JULIANA MARIA LIMA MENDES - emitido(a) em 30/01/2023
30/01/2023 11:10

CARTA DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - JULIANA MARIA LIMA MENDES - emitido(a) em 30/01/2023
20/10/2022 13:45

Em Atos do Juiz. Intimem-se os autores, via Correios, para efetuarem o pagamento voluntário das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento das custas, expeça-se certidão de dívida ativa.
20/10/2022 13:45

Em Atos do Juiz. Intimem-se os autores, via Correios, para efetuarem o pagamento voluntário das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento das custas, expeça-se certidão de dívida ativa.
10/10/2022 13:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
10/10/2022 13:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
10/10/2022 13:14

Decurso de Prazo
23/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2022 09:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO AFONSO MOURA MENDES (Advogado Autor).
23/07/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2022 09:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO AFONSO MOURA MENDES (Advogado Autor).
13/07/2022 09:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2022 09:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES
13/07/2022 09:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2022 09:00:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES
13/07/2022 09:00

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte autora para ciência e manifestação da decisão #310 e planilha #314
13/07/2022 09:00

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte autora para ciência e manifestação da decisão #310 e planilha #314
08/06/2022 14:13

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 14:14:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
08/06/2022 14:13

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 14:14:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
08/06/2022 12:47

Remessa
08/06/2022 12:47

Remessa
08/06/2022 12:46

Faço juntada a estes autos das custas processuais finais.
08/06/2022 12:46

Faço juntada a estes autos das custas processuais finais.
22/10/2021 12:33

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 12:33:16, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/10/2021 12:33

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2021, às 12:33:16, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
22/10/2021 11:50

CONTADORIA - MACAPÁ
22/10/2021 11:50

CONTADORIA - MACAPÁ
22/10/2021 09:00

Certifico que faço a remessa dos autos à contadoria.
22/10/2021 09:00

Certifico que faço a remessa dos autos à contadoria.
20/10/2021 11:10

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para o cálculo das custas finais. Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas finais no prazo legal. Com a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais, ar
20/10/2021 11:10

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para o cálculo das custas finais. Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas finais no prazo legal. Com a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais, ar
16/09/2021 11:17

Decurso de Prazo
16/09/2021 11:17

Decurso de Prazo
16/09/2021 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 20:57:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 20:57:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 20:57:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
08/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 20:57:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PAULO AFONSO MOURA MENDES (Advogado Autor).
26/08/2021 09:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 20:57:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria
26/08/2021 09:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/08/2021 20:57:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria
24/08/2021 20:57

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o retorno dos autos a este juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias.
24/08/2021 20:57

Em Atos do Juiz. Tendo em vista o retorno dos autos a este juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias.
16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1
16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1
27/07/2021 14:43

Conclusão
27/07/2021 14:43

Conclusão
27/07/2021 14:43

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 14:43:37, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/07/2021 14:54

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
26/07/2021 14:54

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
26/07/2021 14:49

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA proferida no movimento eletrônico nº 287, TRANSITOU EM JULGADO em 23/07/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
26/07/2021 14:49

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA proferida no movimento eletrônico nº 287, TRANSITOU EM JULGADO em 23/07/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
14/07/2021 12:55

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 294 a 296.
14/07/2021 12:55

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 294 a 296.
10/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 08:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
10/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 08:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
10/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 08:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
10/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 08:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PAULO AFONSO MOURA MENDES (Advogado Autor).
01/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2021 em 01/07/2021.
01/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2021 em 01/07/2021.
01/07/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0034322-29.2016.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: JULIANA MARIA LIMA MENDES, RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBURQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES, W M MENDES Advogado(a): PAULO AFONSO MOURA MENDES - 39602GO Apelado: CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Advogado(a): ORIZA DE ALMEIDA SILVA - 2212AP, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por W M MENDES – ME, representada pelas sucessoras: RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBURQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES E JULIANA MARIA LIMA MENDE, em desfavor de CAIXA ESCOLAR VERA LÚCIA PINON e outros, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a" e "c" da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ementado:"DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CAIXA ESCOLAR.

ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE ENTREGA DE MERCADORIAS.

NÃO COMPROVAÇÃO DE FORMA SEGURA.

SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que a ausência de contrato formal com o Caixa Escolar não impede o recebimento de valores devidos, no entanto, a inexistência deste instrumento, somada a não comprovação de que os materiais foram entregues e de que os serviços foram prestados, acarreta a improcedência da ação de cobrança; 2) Recurso desprovido."Nas razões recursais, a recorrente sustentou que a decisão hostilizada contrariou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Afirmou que o objetivo do recurso é a correta aplicação do art. 373, I do CPC/2015, o qual disserta sobre o ônus da prova e a parte responsável por ele.

Asseverou que as provas nos autos são robustas, pois além de emitir a DECLARAÇÃO DE DÉBITO, o responsável pelo Caixa Escolar informou à Prefeitura Municipal de Macapá, conforme ofício 112/2012.

Aduziu que as provas juntadas não são unilaterais, pois todos os documentos foram produzidos pelas pessoas responsáveis, tendo o juízo desprezado a Declaração de Débito e o ofício solicitado pela Divisão de Controle dos Caixas Escolares.

Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso para se anular o acórdão recorrido por falta de fundamentação.

Em contrarrazões, o Município de Macapá sustentou que as alegações da recorrente são insuficientes para o processamento do recurso, sendo incabível o reexame de provas, atividade essa das instâncias ordinárias.

Por fim, pugnou pelo não conhecimento e não provimento do recurso. É o relatório.ADMISSIBILIDADETrata-se de Recurso Especial aviado com fulcro no art. 105, III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal.O recurso é próprio e adequado, pois a causa foi decidida em última instância pelo Tribunal.

A parte é legítima, possui interesse recursal e está devidamente representada por advogado.Os aspectos formais foram cumpridos, pois a petição contém a exposição dos fatos e do direito, a demonstração do cabimento do recurso e as razões do pedido de reforma da decisão recorrida.A irresignação é tempestiva, pois os recorrentes foram intimados para o acórdão na data de 19/03/2021 (evento 238) e o recurso foi protocolizado eletronicamente na data de 06/04/2021 (evento 241).

Portanto, obedeceu-se ao prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 219, combinado com o art. 224, § 2º do CPC.Por meio da decisão de ordem 256, determinou-se a intimação do recorrente para indicar a decisão de concessão de gratuidade da justiça, como alegado, ou a comprovação dos pressupostos autorizadores para a concessão do benefício.

Devidamente, intimado o recorrente não se manifestou.

Assim, não tendo recolhido as custas do recurso, nem apresentado qualquer prova da miserabilidade jurídica capaz de impedir o recorrente de recolher o indispensável preparo, conclui-se pela deserção do recurso.

SEGUIMENTODispõe o art. 105, III, alíneas "a" e " c" da Constituição Federal:"Art. 105.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça:.............................III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;.......................................c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.".......................................Como destacado, o recorrente embasou este recurso nas alíneas "a" e "c" do art. 105 da Constituição Federal, limitando-se, no entanto, a sustentar a violação a princípios constitucionais e a suficiência das provas apresentadas como garantidoras do crédito que supunha possuir.

Assim, não disse de que forma eventual artigo de lei federal teria sido vulnerado pelo acórdão questionado, tampouco indicou, de forma clara e precisa, de que maneira teria ocorrido essa violação, dando interpretação não autorizada à argumentação apresentada no acórdão, o que torna a fundamentação do recurso deficiente.Assim, além de não ter sido indicada ofensa a qualquer dispositivo de Lei Federal ou demonstrada interpretação diversa dada à lei federal por diferentes tribunais - pressupostos essenciais para o seguimento deste apelo excepcional -, é forçoso reconhecer que este Recurso Especial não poderá seguir com base na alínea "a" ou alínea "c", do inc.

III, do art. 105, da Constituição Federal, diante da deficiência da fundamentação, ex vi do Enunciado da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia.

Confira-se:"Súmula 284. É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia."Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.

MULTA DIÁRIA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

ALEGAÇÃO GENÉRICA.

SÚMULA 284/STF.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a simples alegação genérica, desprovida de fundamentação que demonstre de que maneira houve a negativa de vigência dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. 2.

Na hipótese, o acórdão recorrido concluiu expressamente pela razoabilidade da multa aplicada frente às peculiaridades do caso concreto.

A revisão do entendimento do acórdão recorrido demanda o revolvimento fático dos autos.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno não provido." (STJ - AgInt no AREsp: 1082117 PE 2017/0078288-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 10/10/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/10/2017)."PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

APLICAÇÃO DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS.

ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS AUTÔNOMOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO.

SÚMULA 126/STJ.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

VIOLAÇÃO GENÉRICA À LEI.

SÚMULA 284/STF.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

O Tribunal de origem, ao analisar a controvérsia, fundou o seu entendimento em preceitos de natureza constitucional e infraconstitucional autônomos.

Entretanto, em relação à fundamentação constitucional não houve a interposição de recurso extraordinário, o que atrai a incidência da Súmula 126/STJ 2. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a simples alegação de violação genérica de legislação federal , sem indicar inequivocamente quais foram os preceitos legais supostamente violados pelo Tribunal de origem, não é suficiente para fundar recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. 3.

Agravo regimental não provido." (STJ - AgRg no REsp: 1366624 SP 2012/0230698-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 24/04/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2014)."PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC E NÃO INDICAÇÃO DO JULGADO DIVERGENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.

DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF.

VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC.

INOCORRÊNCIA.

SERVIDOR PÚBLICO.

DESVIO DE FUNÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ.

INCIDÊNCIA.

VIOLAÇÃO AOS ARTS. 130, 131, 332, 333, I E 397 DO CPC/73.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

DESCABIMENTO. ... omissis ...

II - Quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade e quando não há indicação de qual julgado o acórdão teria divergido, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. ... omissis...

VI - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. ... omissis ...

VIII - Agravo Interno improvido." (AgInt no REsp 1394624/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2019, DJe 29/05/2019).No tocante ao dissídio jurisprudencial fundamentado no art. 105, inc.

III, alínea "c" da Constituição Federal, da detida análise das razões recursais, constata-se que a recorrente sequer apontou a inadequada interpretação conferida à lei federal por este Tribunal, em cotejo analítico com decisões proferidas por outras Cortes pátrias, não atendendo também a este requisito de admissibilidade do recurso especial.Nesse sentido:"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

DEMONSTRAÇÃO.

COTEJO ANALÍTICO DOS JULGADOS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL.

ANÁLISE PELO STJ.

IMPOSSIBILIDADE.

INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 1.032 E 1.033, DO CPC/2015.

DECISÃO PRECÁRIA.

APELO NOBRE.

NÃO CABIMENTO.

SÚMULA 735/STF. 1.

A parte recorrente não procedeu ao necessário cotejo analítico entre os arestos recorrido e paradigma, deixando de evidenciar o ponto em que os acórdãos confrontados, diante da mesma base fática, teriam adotado a alegada solução jurídica diversa.

Assim, o recurso especial não pode ser conhecido no tocante à alínea c do permissivo constitucional, visto que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado na forma exigida pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 3º, do RISTJ. (...) 7.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 1322101/MS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 19/09/2019)."PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.

IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE DIANTE DE DECISÃO CONTRÁRIA A SEUS INTERESSES.

ARTS. 2º, CAPUT, 3º, II, III E IV, E 26 DA LEI N. 9.784/99.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.

DEFICIÊNCIA RECURSAL.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. ... omissis...

VI - No tocante à parcela recursal referente ao art. 105, III, c, da Constituição Federal, verifica-se que o recorrente não efetivou o necessário cotejo analítico da divergência entre os acórdãos em confronto, o que impede o conhecimento do recurso com base nessa alínea do permissivo constitucional.

VII - Conforme a previsão do art. 255 do RISTJ, é de rigor a caracterização das circunstâncias que identifiquem os casos confrontados, cabendo a quem recorre demonstrar tais circunstâncias, com indicação da similitude fática e jurídica entre os julgados, apontando o dispositivo legal interpretado nos arestos em cotejo, com a transcrição dos trechos necessários para tal demonstração.

Em face de tal deficiência recursal, aplica-se o constante da Súmula n. 284 do STF.

VIII - Agravo interno improvido." (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1312703 RJ 2018/0148591-4, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 09/05/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2019).Demais disso, as alegações de que as provas apresentadas não são unilaterais e são suficientes para a condenação do Estado do Amapá na Ação de Cobrança ajuizada, não implica apenas em reapreciação da prova, mas em inegável reanálise do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.Pelo Exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000113/2021
30/06/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000113/2021
30/06/2021 14:19

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 08:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Maca
30/06/2021 14:19

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 08:51:01 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Maca
30/06/2021 14:19

Decisão (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021
30/06/2021 14:19

Decisão (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021
29/06/2021 09:41

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 09:41:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/06/2021 09:41

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 09:41:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
28/06/2021 13:46

CÂMARA ÚNICA
28/06/2021 13:46

CÂMARA ÚNICA
28/06/2021 08:51

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por W M MENDES – ME, representada pelas sucessoras: RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBURQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES E JULIANA MARIA LIMA MENDE, em desfavor de CAIXA ESCOLAR VERA LÚCIA PINON e outro
28/06/2021 08:51

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por W M MENDES – ME, representada pelas sucessoras: RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBURQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES E JULIANA MARIA LIMA MENDE, em desfavor de CAIXA ESCOLAR VERA LÚCIA PINON e outro
25/06/2021 11:45

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 11:45:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/06/2021 11:45

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 11:45:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/06/2021 11:45

Conclusão
24/06/2021 13:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/06/2021 13:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/06/2021 13:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em cumprimento à decisão exarada no mov.270 e despacho aposto no mov.279.
24/06/2021 13:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em cumprimento à decisão exarada no mov.270 e despacho aposto no mov.279.
24/06/2021 13:07

Certifico que o Acórdão de mov.230 transitou em julgado em 20/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
24/06/2021 13:07

Certifico que o Acórdão de mov.230 transitou em julgado em 20/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
17/06/2021 08:56

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 08:56:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/06/2021 08:56

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 08:56:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/06/2021 15:32

CÂMARA ÚNICA
16/06/2021 15:32

CÂMARA ÚNICA
16/06/2021 14:57

Em Atos do Desembargador. Dê-se cumprimento à decisão de ordem 270.Cumpra-se.
16/06/2021 14:57

Em Atos do Desembargador. Dê-se cumprimento à decisão de ordem 270.Cumpra-se.
02/06/2021 17:39

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 17:39:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/06/2021 17:39

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 17:39:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/06/2021 17:39

Conclusão
02/06/2021 12:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
02/06/2021 12:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/05/2021 10:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em consonância com o despacho exarado no mov.270.
31/05/2021 10:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em consonância com o despacho exarado no mov.270.
31/05/2021 10:31

Certifico que no Mov.265 já fora certificado o decurso de prazo para manifestação da recorrente, no tocante ao despacho de ordem 256.
31/05/2021 10:31

Certifico que no Mov.265 já fora certificado o decurso de prazo para manifestação da recorrente, no tocante ao despacho de ordem 256.
31/05/2021 08:46

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 08:46:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/05/2021 08:46

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 08:46:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/05/2021 17:40

CÂMARA ÚNICA
30/05/2021 17:40

CÂMARA ÚNICA
30/05/2021 17:39

Remessa cancelada com reversão de metas
30/05/2021 17:39

Remessa cancelada com reversão de metas
27/05/2021 14:42

Em Atos do Desembargador. Não tendo a parte recorrente atendido ao disposto no despacho de ordem 256, certifique-se o trânsito em julgado da decisão recorrida e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
27/05/2021 14:42

Em Atos do Desembargador. Não tendo a parte recorrente atendido ao disposto no despacho de ordem 256, certifique-se o trânsito em julgado da decisão recorrida e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
25/05/2021 13:36

Conclusão
25/05/2021 13:36

Conclusão
25/05/2021 13:36

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 13:37:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/05/2021 13:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
25/05/2021 13:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
25/05/2021 13:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
25/05/2021 13:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
25/05/2021 13:08

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 19/05/2021, para a recorrente se manifestar.
25/05/2021 13:08

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 19/05/2021, para a recorrente se manifestar.
21/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2021 15:25:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PAULO AFONSO MOURA MENDES (Advogado Autor).
21/05/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/05/2021 15:25:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PAULO AFONSO MOURA MENDES (Advogado Autor).
20/05/2021 15:41

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 262.
20/05/2021 15:41

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 262.
12/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2021 em 12/05/2021.
12/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2021 em 12/05/2021.
12/05/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0034322-29.2016.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: JULIANA MARIA LIMA MENDES, RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBURQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES, W M MENDES Advogado(a): PAULO AFONSO MOURA MENDES - 39602GO Apelado: CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Advogado(a): ORIZA DE ALMEIDA SILVA - 2212AP, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: W M MENDES – ME interpôs Recurso Especial e sustentou a desnecessidade de recolhimento do preparo recursal, porquanto litiga sob o manto da assistência judiciária gratuita (evento 241).

Ocorre que no evento 11 dos autos, o juízo deferiu apenas o pagamento das custas mínimas e o restante ao final.

Assim, intime-se a recorrente para informar, no prazo de 5 dias, a decisão que deferiu a gratuidade da justiça, ou comprovar, conforme o caso, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, os pressupostos autorizadores da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício.Após, conclusos.
11/05/2021 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000080/2021
11/05/2021 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000080/2021
11/05/2021 13:30

Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2021 15:25:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES
11/05/2021 13:30

Notificação (Outras Decisões na data: 07/05/2021 15:25:09 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES
11/05/2021 13:28

Decisão (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2021
11/05/2021 13:28

Decisão (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2021
11/05/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 10:06:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/05/2021 10:06

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2021, às 10:06:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/05/2021 12:40

CÂMARA ÚNICA
10/05/2021 12:40

CÂMARA ÚNICA
07/05/2021 15:25

Em Atos do Desembargador. W M MENDES – ME interpôs Recurso Especial e sustentou a desnecessidade de recolhimento do preparo recursal, porquanto litiga sob o manto da assistência judiciária gratuita (evento 241). Ocorre que no evento 11 dos autos, o juízo
07/05/2021 15:25

Em Atos do Desembargador. W M MENDES – ME interpôs Recurso Especial e sustentou a desnecessidade de recolhimento do preparo recursal, porquanto litiga sob o manto da assistência judiciária gratuita (evento 241). Ocorre que no evento 11 dos autos, o juízo
07/05/2021 10:22

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 10:22:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/05/2021 10:22

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 10:22:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/05/2021 10:22

Conclusão
06/05/2021 19:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/05/2021 19:23

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/05/2021 19:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
06/05/2021 19:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
06/05/2021 19:21

Certifico que o movimento de ordem nº 250 foi salvo indevidamente.
06/05/2021 19:21

Certifico que o movimento de ordem nº 250 foi salvo indevidamente.
06/05/2021 19:20

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 251.* Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).
06/05/2021 19:20

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 251.* Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).
06/05/2021 17:12

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
06/05/2021 17:12

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
20/04/2021 15:16

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 246.
20/04/2021 15:16

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 246.
19/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2021 16:12:11 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
19/04/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2021 16:12:11 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
12/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.
12/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0034322-29.2016.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: JULIANA MARIA LIMA MENDES, RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBURQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES, W M MENDES Advogado(a): PAULO AFONSO MOURA MENDES - 39602GO Apelado: CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON, MUNICÍPIO DE MACAPÁ Advogado(a): ORIZA DE ALMEIDA SILVA - 2212AP, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Rotinas processuais: Certifico que nesta data, procedo a intimação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ , na pessoa de seu representante legal, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do RECURSO ESPECIAL (ordem nº 241), interposto por W M MENDES – ME e outros.
10/04/2021 09:33

Registrado pelo DJE Nº 000059/2021
10/04/2021 09:33

Registrado pelo DJE Nº 000059/2021
09/04/2021 16:13

Rotinas processuais (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021
09/04/2021 16:13

Rotinas processuais (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021
09/04/2021 16:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2021 16:12:11 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
09/04/2021 16:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/04/2021 16:12:11 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
09/04/2021 16:12

Certifico que nesta data, procedo a intimação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ , na pessoa de seu representante legal, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do RECURSO ESPECIAL (ord
09/04/2021 16:12

Certifico que nesta data, procedo a intimação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ , na pessoa de seu representante legal, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do RECURSO ESPECIAL (ord
06/04/2021 14:43

RECURSO ESPECIAL
06/04/2021 14:43

RECURSO ESPECIAL
23/03/2021 18:44

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 238 e 239.
23/03/2021 18:44

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 238 e 239.
19/03/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de W M MENDES e não-provido na data: 08/03/2021 15:59:12 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PAULO AFONSO MOURA MENDES (Advogado Autor).
19/03/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de W M MENDES e não-provido na data: 08/03/2021 15:59:12 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PAULO AFONSO MOURA MENDES (Advogado Autor).
19/03/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de W M MENDES e não-provido na data: 08/03/2021 15:59:12 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
10/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2021 em 10/03/2021.
10/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2021 em 10/03/2021.
09/03/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000041/2021
09/03/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000041/2021
09/03/2021 11:38

Acórdão (08/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2021
09/03/2021 11:38

Acórdão (08/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2021
09/03/2021 11:38

Notificação (Conhecido o recurso de W M MENDES e não-provido na data: 08/03/2021 15:59:12 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUN
09/03/2021 11:38

Notificação (Conhecido o recurso de W M MENDES e não-provido na data: 08/03/2021 15:59:12 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: PAULO AFONSO MOURA MENDES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUN
09/03/2021 11:29

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
09/03/2021 11:29

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
09/03/2021 08:37

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 08:37:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
09/03/2021 08:37

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2021, às 08:37:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
08/03/2021 15:59

Em Atos do Desembargador.
08/03/2021 15:59

Em Atos do Desembargador.
08/03/2021 15:59

Remessa
26/02/2021 13:48

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 13:48:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/02/2021 13:48

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 13:48:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/02/2021 13:48

Conclusão
26/02/2021 13:38

GABINETE 04
26/02/2021 13:38

GABINETE 04
26/02/2021 13:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
26/02/2021 13:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
26/02/2021 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
26/02/2021 09:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 55ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/02/2021 a 25/02/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
18/02/2021 13:30

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 219.
18/02/2021 13:30

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 219.
08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
08/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/02/2021 08:00 até 25/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.
08/02/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0034322-29.2016.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: W M MENDES Advogado(a): PAULO AFONSO MOURA MENDES - 39602GO Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
03/02/2021 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000022/2021
03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021
03/02/2021 19:21

Pauta de Julgamento (19/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021
03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
03/02/2021 19:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 55, realizada no período de 19/02/2021 08:00:00 a 25/02/2021 23:59:00
03/02/2021 16:45

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 16:45:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
03/02/2021 16:45

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 16:45:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
26/01/2021 13:07

CÂMARA ÚNICA
26/01/2021 13:07

CÂMARA ÚNICA
26/01/2021 11:22

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
26/01/2021 11:22

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
06/08/2020 14:43

Conclusão
06/08/2020 14:43

Conclusão
06/08/2020 14:43

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 14:43:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/08/2020 11:20

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
06/08/2020 11:20

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
06/08/2020 11:19

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete da Relatora.
06/08/2020 11:19

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete da Relatora.
06/08/2020 09:47

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 09:47:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/08/2020 09:47

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 09:47:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/08/2020 09:36

CÂMARA ÚNICA
06/08/2020 09:36

CÂMARA ÚNICA
06/08/2020 08:55

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: W M MENDES. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
06/08/2020 08:55

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: W M MENDES. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
06/08/2020 08:55

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Protocolo 2145546 - Protocolado(a) em 05-08-2020 às 16:04
06/08/2020 08:55

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Protocolo 2145546 - Protocolado(a) em 05-08-2020 às 16:04
05/08/2020 16:04

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 16:04:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
05/08/2020 16:04

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 16:04:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/07/2020 07:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/07/2020 07:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
20/07/2020 15:46

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
20/07/2020 15:46

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
17/07/2020 18:36

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
17/07/2020 18:36

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
26/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2020 06:49:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2020 06:49:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/06/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2020 06:49:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
16/06/2020 06:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2020 06:49:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL
16/06/2020 06:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2020 06:49:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL
16/06/2020 06:49

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
16/06/2020 06:49

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
28/05/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
28/05/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
28/05/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
22/05/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES .
22/05/2020 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES .
18/05/2020 17:37

Juntada de RECURSO DE APELAÇÃO
18/05/2020 17:37

Juntada de RECURSO DE APELAÇÃO
18/05/2020 07:46

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
18/05/2020 07:46

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
18/05/2020 07:46

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/05/2020 07:46

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/05/2020 07:43

Promovo a habilitação do novo procurador no sistema Tucujuris -PAULO AFONSO MOURA MENDES, OAB 39602GO conforme petição de ordem 192
18/05/2020 07:43

Promovo a habilitação do novo procurador no sistema Tucujuris -PAULO AFONSO MOURA MENDES, OAB 39602GO conforme petição de ordem 192
12/05/2020 12:29

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
12/05/2020 12:29

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 30/04/2020 16:48:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
11/05/2020 18:45

Juntada de SUBSTABELECIMENTO
11/05/2020 18:45

Juntada de SUBSTABELECIMENTO
30/04/2020 16:48

Em Atos do Juiz.
30/04/2020 16:48

Em Atos do Juiz.
29/04/2020 12:52

ALEGAÇÕES FINAIS
29/04/2020 12:52

ALEGAÇÕES FINAIS
10/03/2020 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
10/03/2020 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
10/03/2020 10:10

Decurso de Prazo
16/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 12:21:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
16/02/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 12:21:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
06/02/2020 12:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 12:21:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
06/02/2020 12:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 12:21:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
06/02/2020 12:21

Nos termos da determinação proferida em audiência (MO 175), promovo a intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar, querendo, alegações finais.
06/02/2020 12:21

Nos termos da determinação proferida em audiência (MO 175), promovo a intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar, querendo, alegações finais.
06/02/2020 11:52

ALEGAÇÕES FINAIS DA PARTE AUTORA
06/02/2020 11:52

ALEGAÇÕES FINAIS DA PARTE AUTORA
15/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 10:50:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
15/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 10:50:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
15/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 10:50:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
15/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 10:50:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
14/12/2019 11:48

Certifico que o movimento de ordem nº 178
14/12/2019 11:48

Certifico que o movimento de ordem nº 178
14/12/2019 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
14/12/2019 10:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
14/12/2019 10:41

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 180.* Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 23, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envo
05/12/2019 10:02

Notificação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 10:50:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá
05/12/2019 10:02

Notificação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 10:50:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá
04/12/2019 19:45

Mandado
04/12/2019 19:45

Mandado
04/12/2019 10:50

Em audiência
04/12/2019 10:50

Em audiência
04/12/2019 10:50

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 04/12/2019 às '10:50'h
03/12/2019 22:38

Pedido de Suspensão da Ação - Regularização do Polo Ativo - Indeferimento da Inicial
03/12/2019 22:38

Pedido de Suspensão da Ação - Regularização do Polo Ativo - Indeferimento da Inicial
29/11/2019 10:05

Certifico que aguarda cumprimento de mandado.
29/11/2019 10:05

Certifico que aguarda cumprimento de mandado.
13/11/2019 15:55

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - ELVIS BATISTA DE JESUS - emitido(a) em 13/11/2019
13/11/2019 15:55

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - ELVIS BATISTA DE JESUS - emitido(a) em 13/11/2019
12/11/2019 11:41

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 12/11/2019 às '11:41'h
12/11/2019 11:41

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 12/11/2019 às '11:41'h
12/11/2019 11:41

Em audiência
12/11/2019 11:36

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 04/12/2019 às 10:30h
12/11/2019 11:36

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 04/12/2019 às 10:30h
09/11/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:48:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
09/11/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:48:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
09/11/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:48:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
07/11/2019 15:55

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:48:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
07/11/2019 15:55

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:48:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
30/10/2019 11:49

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:48:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do M
30/10/2019 11:49

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 11:48:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do M
30/10/2019 11:48

Certifico que devido o período de férias da juizá titular da 5º vara cível que correspondido ao período 5 a 8 de novembro, redesigno audiência para o dia 12/11/2019 às 11:30.
30/10/2019 11:48

Certifico que devido o período de férias da juizá titular da 5º vara cível que correspondido ao período 5 a 8 de novembro, redesigno audiência para o dia 12/11/2019 às 11:30.
30/10/2019 11:48

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 12/11/2019 às 11:30h
30/10/2019 11:48

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 12/11/2019 às 11:30h
30/10/2019 11:43

Redesignada
30/10/2019 11:43

Redesignada
25/10/2019 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 09:30:00 na data: 07/08/2019 12:34:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
25/10/2019 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 09:30:00 na data: 07/08/2019 12:34:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
25/10/2019 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 09:30:00 na data: 07/08/2019 12:34:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
24/10/2019 09:25

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 09:30:00 na data: 07/08/2019 12:34:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Gera
24/10/2019 09:25

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 09:30:00 na data: 07/08/2019 12:34:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Gera
15/10/2019 11:12

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 09:30:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procu
15/10/2019 11:12

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 07/11/2019 às 09:30:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procu
15/10/2019 11:11

Decurso de Prazo,
15/10/2019 11:11

Decurso de Prazo,
08/10/2019 11:07

Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93
08/10/2019 11:07

Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93
29/09/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/09/2019 10:32:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
29/09/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/09/2019 10:32:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
23/09/2019 23:21

Na pessoa de Rafael Maurício F. Neri Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92
23/09/2019 23:21

Na pessoa de Rafael Maurício F. Neri Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92
21/09/2019 19:56

Mandado
21/09/2019 19:56

Mandado
19/09/2019 10:33

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/09/2019 10:32:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
19/09/2019 10:33

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/09/2019 10:32:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
19/09/2019 10:32

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a certidão juntada pelo Oficial de Justiça a ordem 149 - Não Intimei: W M MENDES, em 16/09/2019. , em razão de não a encontrar
19/09/2019 10:32

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a certidão juntada pelo Oficial de Justiça a ordem 149 - Não Intimei: W M MENDES, em 16/09/2019. , em razão de não a encontrar
17/09/2019 23:07

, em razão de não a encontrar, vez que a autora mudou de endereço, em cujo local funciona o Minibox Malú, tendo como proprietária a Sra. Dânia Batista, que informou-me que desconhecia a parte autora. Certidão nos termos da Resolução nº 1225/2018-TJAP. Ar
17/09/2019 23:07

, em razão de não a encontrar, vez que a autora mudou de endereço, em cujo local funciona o Minibox Malú, tendo como proprietária a Sra. Dânia Batista, que informou-me que desconhecia a parte autora. Certidão nos termos da Resolução nº 1225/2018-TJAP. Ar
03/09/2019 09:40

Decurso de Prazo para ciência da nova data pelo patronos
03/09/2019 09:40

Decurso de Prazo para ciência da nova data pelo patronos
03/09/2019 09:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ELVIS BATISTA DE JESUS - emitido(a) em 03/09/2019
03/09/2019 09:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ELVIS BATISTA DE JESUS - emitido(a) em 03/09/2019
03/09/2019 09:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - W M MENDES, CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON, JOEL DIAS DA SILVA - emitido(a) em 03/09/2019
03/09/2019 09:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - W M MENDES, CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON, JOEL DIAS DA SILVA - emitido(a) em 03/09/2019
03/09/2019 09:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 03/09/2019
03/09/2019 09:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 03/09/2019
03/09/2019 09:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JULIANA MARIA LIMA MENDES, RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES - emitido(a) em 03/09/2019
03/09/2019 09:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JULIANA MARIA LIMA MENDES, RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES - emitido(a) em 03/09/2019
17/08/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:34:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu). Audiência redesignada para o dia 07/11/2019 às 09:30h.
17/08/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:34:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu). Audiência redesignada para o dia 07/11/2019 às 09:30h.
17/08/2019 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:34:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor). Audiência redesignada para o dia 07/11/2019 às 09:30h.
16/08/2019 16:17

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:34:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Audiência redesi
16/08/2019 16:17

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:34:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Audiência redesi
07/08/2019 12:35

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:34:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do M
07/08/2019 12:35

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/08/2019 12:34:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do M
07/08/2019 12:34

Certifico que Considerando o período de férias da juizá titular, 2 a 16 de setembro, retiro processo de pauta. Audiência redesignada para o dia 07/11/2019 às 09:30h.
07/08/2019 12:34

Certifico que Considerando o período de férias da juizá titular, 2 a 16 de setembro, retiro processo de pauta. Audiência redesignada para o dia 07/11/2019 às 09:30h.
07/08/2019 12:34

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2019 às 09:30h
07/08/2019 12:34

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2019 às 09:30h
07/08/2019 12:31

Considerando o período de férias da juizá titular, 2 a 16 de setembro, retiro processo de pauta.
07/08/2019 12:31

Considerando o período de férias da juizá titular, 2 a 16 de setembro, retiro processo de pauta.
28/07/2019 19:52

Mandado
28/07/2019 19:52

Mandado
25/07/2019 10:03

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
25/07/2019 10:03

Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90
16/07/2019 12:54

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1419.
16/07/2019 12:54

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1419.
12/07/2019 10:17

Decurso de Prazo evento 127, 128 e 129.
12/07/2019 10:17

Decurso de Prazo evento 127, 128 e 129.
04/07/2019 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 11:30:00 na data: 17/06/2019 08:10:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral
04/07/2019 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 11:30:00 na data: 17/06/2019 08:10:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral
04/07/2019 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 17/06/2019 11:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
04/07/2019 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 11:30:00 na data: 17/06/2019 08:10:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
04/07/2019 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 11:30:00 na data: 17/06/2019 08:10:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
04/07/2019 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 17/06/2019 11:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
04/07/2019 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 17/06/2019 11:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
28/06/2019 10:46

Mandado
28/06/2019 10:46

Mandado
27/06/2019 20:50

, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
27/06/2019 20:50

, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
27/06/2019 20:48

, na pessoa da secretária do Caixa Escolar, Sra.Gilcilene dos Santos Campos, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
27/06/2019 20:48

, na pessoa da secretária do Caixa Escolar, Sra.Gilcilene dos Santos Campos, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 89
24/06/2019 08:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOEL DIAS DA SILVA - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JOEL DIAS DA SILVA - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ELVIS BATISTA DE JESUS - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ELVIS BATISTA DE JESUS - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - W M MENDES - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - W M MENDES - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JULIANA MARIA LIMA MENDES, RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - JULIANA MARIA LIMA MENDES, RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES - emitido(a) em 24/06/2019
24/06/2019 08:32

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 11:30:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procura
24/06/2019 08:32

CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 09/09/2019 às 11:30:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procura
24/06/2019 08:22

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 17/06/2019 11:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do
24/06/2019 08:22

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 17/06/2019 11:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do
17/06/2019 11:59

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE, JULIANA MARIA LIMA MENDES, VITÓRIA LIMA MENDES e WM MENDES em desfavor de CAIXA ESCOLAR VERA LÚCIA PINON, na qual os autores reivindicam o débito de R$ 65.760,00
17/06/2019 11:59

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE, JULIANA MARIA LIMA MENDES, VITÓRIA LIMA MENDES e WM MENDES em desfavor de CAIXA ESCOLAR VERA LÚCIA PINON, na qual os autores reivindicam o débito de R$ 65.760,00
17/06/2019 08:10

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 09/09/2019 às 11:30h
17/06/2019 08:10

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 09/09/2019 às 11:30h
03/06/2019 10:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
03/06/2019 10:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
03/06/2019 10:24

Decurso de Prazo
31/05/2019 16:03

Protocolo Nº 15968209 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
31/05/2019 16:03

Protocolo Nº 15968209 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
24/05/2019 10:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 11:06:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
24/05/2019 10:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 11:06:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
24/05/2019 10:26

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 11:06:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
24/05/2019 08:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 11:06:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
24/05/2019 08:30

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 11:06:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
14/05/2019 11:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 11:06:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Município
14/05/2019 11:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/05/2019 11:06:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA Procuradoria Geral Do Município
14/05/2019 11:06

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando com objetividade os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não
14/05/2019 11:06

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando com objetividade os fatos que desejam demonstrar, caso ainda não
11/05/2019 20:13

Protocolo Nº 15836627 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO
11/05/2019 20:13

Protocolo Nº 15836627 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO
21/04/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2019 10:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
21/04/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2019 10:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
11/04/2019 10:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2019 10:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
11/04/2019 10:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2019 10:33:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
11/04/2019 10:33

Nos termos da Portaria001/2017, Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação (mo102).
11/04/2019 10:33

Nos termos da Portaria001/2017, Intimo a parte autora a apresentar réplica a contestação (mo102).
10/04/2019 17:30

Protocolo Nº 15660712 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO
10/04/2019 17:30

Protocolo Nº 15660712 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO
25/02/2019 10:01

Citação e Intimação (Outras Decisões na data: 19/02/2019 12:15:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
25/02/2019 10:01

Citação e Intimação (Outras Decisões na data: 19/02/2019 12:15:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
20/02/2019 09:09

Notificação (Outras Decisões na data: 19/02/2019 12:15:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
20/02/2019 09:09

Notificação (Outras Decisões na data: 19/02/2019 12:15:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
20/02/2019 09:09

NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré
20/02/2019 09:09

NOME PARTE: MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Parte Ré
19/02/2019 12:15

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES e WM MENDES em desfavor de CAIXA ESCOLAR VERA LÚCIA PINON. A quando da audiência de instrução e julgamento, evento nº 90, os autores pedir
19/02/2019 12:15

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES e WM MENDES em desfavor de CAIXA ESCOLAR VERA LÚCIA PINON. A quando da audiência de instrução e julgamento, evento nº 90, os autores pedir
12/02/2019 09:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
12/02/2019 09:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
12/02/2019 09:27

Decurso de Prazo.
28/01/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/01/2019 09:26:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
28/01/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/01/2019 09:26:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
18/01/2019 10:25

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/01/2019 09:26:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
18/01/2019 10:25

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/01/2019 09:26:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
17/01/2019 09:26

Em Atos do Juiz. A quando da realização da audiência, evento nº90, fora determinada a intimação da parte ré para manifestação. Todavia, tal parte não compareceu na audiência, não saindo, portanto, intimada do ato. Incabível, portanto, a certidão de
17/01/2019 09:26

Em Atos do Juiz. A quando da realização da audiência, evento nº90, fora determinada a intimação da parte ré para manifestação. Todavia, tal parte não compareceu na audiência, não saindo, portanto, intimada do ato. Incabível, portanto, a certidão de
09/01/2019 08:29

Decurso de Prazo
09/01/2019 08:29

Decurso de Prazo
09/01/2019 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
05/12/2018 10:12

Em audiência
05/12/2018 10:12

Em audiência
05/12/2018 10:12

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 05/12/2018 às '10:12'h
22/11/2018 09:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2018 11:37:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
22/11/2018 09:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2018 11:37:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
08/11/2018 11:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2018 11:37:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
08/11/2018 11:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2018 11:37:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
08/11/2018 11:37

Nos termos do artigo 455 do NCPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." Intimo, pois, o advogado a cumprir o artigo mencionado.
08/11/2018 11:37

Nos termos do artigo 455 do NCPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo." Intimo, pois, o advogado a cumprir o artigo mencionado.
06/11/2018 20:18

Protocolo Nº 14776554 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
06/11/2018 20:18

Protocolo Nº 14776554 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
06/11/2018 20:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
06/11/2018 12:02

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/10/2018 16:21:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
06/11/2018 12:02

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/10/2018 16:21:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
06/11/2018 12:02

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/10/2018 16:21:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
22/10/2018 09:05

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/10/2018 16:21:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
22/10/2018 09:05

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/10/2018 16:21:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
18/10/2018 16:21

Em Atos do Juiz. Antes de verificar o ponto controvertido da presente lide, se faz necessário analisar a preliminar apresentada pelo requerido. Alega a parte requerida que a petição inicial é inepta, vez que as alegações contidas na exordial são fundam
18/10/2018 16:21

Em Atos do Juiz. Antes de verificar o ponto controvertido da presente lide, se faz necessário analisar a preliminar apresentada pelo requerido. Alega a parte requerida que a petição inicial é inepta, vez que as alegações contidas na exordial são fundam
18/10/2018 11:39

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 05/12/2018 às 09:30h
18/10/2018 11:39

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 05/12/2018 às 09:30h
06/08/2018 09:15

Decurso de Prazo
06/08/2018 09:15

Decurso de Prazo
06/08/2018 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
27/07/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2018 11:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
27/07/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2018 11:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORIZA DE ALMEIDA SILVA (Advogado Réu).
27/07/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2018 11:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
22/07/2018 13:37

Protocolo Nº 14116946 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INDICANDO PROVA TESTEMUNHAL
22/07/2018 13:37

Protocolo Nº 14116946 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INDICANDO PROVA TESTEMUNHAL
17/07/2018 11:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2018 11:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
17/07/2018 11:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/07/2018 11:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES Advogado Réu: ORIZA DE ALMEIDA SILVA
17/07/2018 11:46

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
17/07/2018 11:46

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.
16/07/2018 23:01

Protocolo Nº 14083309 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
16/07/2018 23:01

Protocolo Nº 14083309 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
23/06/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/06/2018 13:55:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
23/06/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/06/2018 13:55:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Autor).
13/06/2018 08:30

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/06/2018 13:55:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
13/06/2018 08:30

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/06/2018 13:55:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MATHEUS LIMA GOMES
13/06/2018 08:25

NOME PARTE: JULIANA MARIA LIMA MENDES - Parte Autora
13/06/2018 08:25

NOME PARTE: JULIANA MARIA LIMA MENDES - Parte Autora
13/06/2018 08:23

NOME PARTE: VITÓRIA LIMA MENDES - Parte Autora
13/06/2018 08:23

NOME PARTE: VITÓRIA LIMA MENDES - Parte Autora
13/06/2018 08:20

NOME PARTE: RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE - Parte Autora
13/06/2018 08:20

NOME PARTE: RAIMUNDA GERLITA LIMA ALBUQUERQUE - Parte Autora
06/06/2018 13:55

Em Atos do Juiz. Recebo a petição de habilitação dos herdeiros do proprietário da empresa demandante, o de cujus WELITON MOURA MENDES, eventos nº 47 e 51. Incluir no polo ativo os herdeiros RAIMUNDA GERLITA LIMA ABUQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES e JULIANA
06/06/2018 13:55

Em Atos do Juiz. Recebo a petição de habilitação dos herdeiros do proprietário da empresa demandante, o de cujus WELITON MOURA MENDES, eventos nº 47 e 51. Incluir no polo ativo os herdeiros RAIMUNDA GERLITA LIMA ABUQUERQUE, VITÓRIA LIMA MENDES e JULIANA
22/05/2018 16:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
22/05/2018 16:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
22/05/2018 16:59

Protocolo Nº 13762755 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
22/05/2018 09:06

Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação de evento nº 59, modificar o nome do patrono da empresa demandante para fazer constar o Dr. Matheus Lima Gomes. Ato contínuo, intimar a empresa demandante para regularizar a documentação juntada no evento 47
22/05/2018 09:06

Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação de evento nº 59, modificar o nome do patrono da empresa demandante para fazer constar o Dr. Matheus Lima Gomes. Ato contínuo, intimar a empresa demandante para regularizar a documentação juntada no evento 47
30/03/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/03/2018 15:21:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Auxiliar Autor).
30/03/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/03/2018 15:21:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MATHEUS LIMA GOMES (Advogado Auxiliar Autor).
27/03/2018 23:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
27/03/2018 23:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
27/03/2018 23:07

Protocolo Nº 13453642 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
20/03/2018 10:52

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/03/2018 15:21:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: MATHEUS LIMA GOMES
20/03/2018 10:52

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/03/2018 15:21:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: MATHEUS LIMA GOMES
14/03/2018 15:21

Em Atos do Juiz. Analisando o trâmite processual, observou-se que o Advogado da parte autora, Matheus Lima Gomes, renunciou os poderes que lhe foram conferidos por W M MENDES, por motivo de foro íntimo, na petição de evento 31, onde requereu que as próxim
14/03/2018 15:21

Em Atos do Juiz. Analisando o trâmite processual, observou-se que o Advogado da parte autora, Matheus Lima Gomes, renunciou os poderes que lhe foram conferidos por W M MENDES, por motivo de foro íntimo, na petição de evento 31, onde requereu que as próxim
20/12/2017 10:58

Protocolo Nº 13044877 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
20/12/2017 10:58

Protocolo Nº 13044877 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
20/12/2017 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
13/12/2017 14:28

Em Atos do Juiz. Intimar o requerente para que, em 15 (quinze) dias, informe se existe inventário em nome do falecido, tendo em vista que deixou filhos, conforme certidão de óbito juntada em evento n. 47.
13/12/2017 14:28

Em Atos do Juiz. Intimar o requerente para que, em 15 (quinze) dias, informe se existe inventário em nome do falecido, tendo em vista que deixou filhos, conforme certidão de óbito juntada em evento n. 47.
17/11/2017 11:02

Protocolo Nº 12884274 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÕES
17/11/2017 11:02

Protocolo Nº 12884274 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÕES
17/11/2017 11:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
17/11/2017 10:59

Protocolo Nº 12884198 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
17/11/2017 10:59

Protocolo Nº 12884198 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
17/11/2017 09:36

Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono peticionante do documento de evento nº 47 para que adeque seu pedido, vez que no tópico 3 intitulado DOS PEDIDOS, nada consta, apenas os espaços não preenchidos, sem indicação dos herdeiros, qualificação completa dos m
17/11/2017 09:36

Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono peticionante do documento de evento nº 47 para que adeque seu pedido, vez que no tópico 3 intitulado DOS PEDIDOS, nada consta, apenas os espaços não preenchidos, sem indicação dos herdeiros, qualificação completa dos m
18/10/2017 13:55

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido em 17/08/2017, para manifestação da parte autora.
18/10/2017 13:55

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido em 17/08/2017, para manifestação da parte autora.
11/10/2017 22:05

Protocolo Nº 12705849 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
11/10/2017 22:05

Protocolo Nº 12705849 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
11/10/2017 22:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
26/07/2017 11:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2017 17:01:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).
26/07/2017 11:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2017 17:01:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS ALBERTO ALVES GOMES (Advogado Autor).
20/07/2017 17:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2017 17:01:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES
20/07/2017 17:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2017 17:01:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES
20/07/2017 17:01

Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados no evento nº 40-42.
20/07/2017 17:01

Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados no evento nº 40-42.
17/07/2017 13:16

ENTREGUE POR ORIZA DE ALMEIDA SILVA - PROCURADOR DA PARTE
17/07/2017 13:16

ENTREGUE POR ORIZA DE ALMEIDA SILVA - PROCURADOR DA PARTE
14/07/2017 18:08

Protocolo Nº 12245051 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. OUTROS DOCUMENTOS
14/07/2017 18:08

Protocolo Nº 12245051 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. OUTROS DOCUMENTOS
14/07/2017 17:58

Protocolo Nº 12245028 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. OUTROS DOCUMENTOS
14/07/2017 17:58

Protocolo Nº 12245028 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. OUTROS DOCUMENTOS
14/07/2017 17:50

Protocolo Nº 12245008 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. A defesa apresenta CONTESTAÇÃO
14/07/2017 17:50

Protocolo Nº 12245008 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. A defesa apresenta CONTESTAÇÃO
26/06/2017 11:54

Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, nos presentes autos, compareceram ao referido ato e participaram do mesmo, sendo o termo de audiência assinado pelo magistrado, dispensadas as demais assinaturas, com
26/06/2017 11:54

Certifico e dou fé que as pessoas mencionadas como presentes à audiência ocorrida hoje, nos presentes autos, compareceram ao referido ato e participaram do mesmo, sendo o termo de audiência assinado pelo magistrado, dispensadas as demais assinaturas, com
26/06/2017 10:26

ADVOGADO(A): ORIZA DE ALMEIDA SILVA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 19 FOLHAS
26/06/2017 10:26

ADVOGADO(A): ORIZA DE ALMEIDA SILVA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 19 FOLHAS
26/06/2017 10:20

Em audiência
26/06/2017 10:20

Em audiência
26/06/2017 10:20

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ realizada em 26/06/2017 às '10:20'h
14/06/2017 08:43

Certifico que os autos aguardam realização de audiência.
14/06/2017 08:43

Certifico que os autos aguardam realização de audiência.
06/06/2017 14:47

Certifico que os autos aguardam realização de audiência.
06/06/2017 14:47

Certifico que os autos aguardam realização de audiência.
30/05/2017 09:10

Em Atos do Juiz. Anote-se onde couber a renúncia do patrono subscritor da petição de evento nº 31. Aguarde-se a realização da audiência.
30/05/2017 09:10

Em Atos do Juiz. Anote-se onde couber a renúncia do patrono subscritor da petição de evento nº 31. Aguarde-se a realização da audiência.
02/05/2017 23:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
02/05/2017 23:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
02/05/2017 23:32

Protocolo Nº 11828523 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENÚNCIA DE MANDATO
30/03/2017 19:24

Certifico e dou fé que: CITEI E INTIMEI: CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON, EM: 30/03/2017. por meio da sra Flavia Pimentel, que ciente do inteiro teor do mandado, apôs assinatura e recebeu a contrafé que ofereci. (+1) Mandado nº 2701502 Arquivado na Centra
30/03/2017 19:24

Certifico e dou fé que: CITEI E INTIMEI: CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON, EM: 30/03/2017. por meio da sra Flavia Pimentel, que ciente do inteiro teor do mandado, apôs assinatura e recebeu a contrafé que ofereci. (+1) Mandado nº 2701502 Arquivado na Centra
15/03/2017 12:20

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON - emitido(a) em 15/03/2017
15/03/2017 12:20

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON - emitido(a) em 15/03/2017
15/03/2017 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 26/06/2017 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2017 em 15/03/2017.
15/03/2017 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 26/06/2017 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2017 em 15/03/2017.
14/03/2017 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000049/2017
14/03/2017 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000049/2017
14/03/2017 08:44

Agendamento de audiência (26/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2017
14/03/2017 08:44

Agendamento de audiência (26/06/2017) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2017
14/03/2017 08:44

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 26/06/2017 às 10:00h
14/03/2017 08:44

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 26/06/2017 às 10:00h
08/03/2017 09:51

Certifico que os autos aguardam o agendamento de audiência.
08/03/2017 09:51

Certifico que os autos aguardam o agendamento de audiência.
25/01/2017 10:55

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência.
25/01/2017 10:55

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência.
06/12/2016 09:17

Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acordo com o art. 334 do NCPC.
06/12/2016 09:17

Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acordo com o art. 334 do NCPC.
28/11/2016 12:09

ENTREGUE POR MATHEUS LIMA GOMES - PROCURADOR DA PARTE
28/11/2016 12:09

ENTREGUE POR MATHEUS LIMA GOMES - PROCURADOR DA PARTE
23/11/2016 17:04

Protocolo Nº 11172774 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de juntada de custas
23/11/2016 17:04

Protocolo Nº 11172774 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de juntada de custas
23/11/2016 17:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
23/11/2016 17:02

Protocolo Nº 11172767 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de juntada de custas mínimas
23/11/2016 17:02

Protocolo Nº 11172767 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de juntada de custas mínimas
14/11/2016 13:17

Certifico que finalizei os atos processuais já realizados.
14/11/2016 13:17

Certifico que finalizei os atos processuais já realizados.
08/11/2016 11:03

ADVOGADO(A): MATHEUS LIMA GOMES - MATRÍCULA: 2939AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
08/11/2016 11:03

ADVOGADO(A): MATHEUS LIMA GOMES - MATRÍCULA: 2939AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
26/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2016 em 26/10/2016.
26/10/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 20/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2016 em 26/10/2016.
25/10/2016 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000197/2016
25/10/2016 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000197/2016
25/10/2016 14:41

CARTA DE CITAÇÃO - RITO COMUM para - CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON - emitido(a) em 25/10/2016
25/10/2016 14:41

CARTA DE CITAÇÃO - RITO COMUM para - CAIXA ESCOLAR VERA LUCIA PINON - emitido(a) em 25/10/2016
25/10/2016 13:36

Despacho (20/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2016
25/10/2016 13:36

Despacho (20/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2016
20/10/2016 08:24

Em Atos do Juiz. Defiro o pagamento das custas mínimas e o restante ao final, uma vez que não pode ser negado o acesso ao judiciário.
20/10/2016 08:24

Em Atos do Juiz. Defiro o pagamento das custas mínimas e o restante ao final, uma vez que não pode ser negado o acesso ao judiciário.
17/10/2016 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
17/10/2016 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
17/10/2016 09:15

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 16/19 - Protocolo Nº 156249/2016 - Protocolado(a) em 30/08/2016 às 11:52:55
10/10/2016 11:29

Certifico que finalizei os atos processuais já realizados.
10/10/2016 11:29

Certifico que finalizei os atos processuais já realizados.
15/08/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2016 em 15/08/2016.
15/08/2016 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/08/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2016 em 15/08/2016.
12/08/2016 16:57

Registrado pelo DJE Nº 000148/2016
12/08/2016 16:57

Registrado pelo DJE Nº 000148/2016
12/08/2016 10:58

Despacho (08/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2016
12/08/2016 10:58

Despacho (08/08/2016) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2016
08/08/2016 15:47

Em Atos do Juiz. Intimar o autor para que junte a guia de recolhimento das custas, para análise do pedido de gratuidade, assim como comprove o alegado nos termos da Súmula 481do STJ que assim dispõe:" Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurí
08/08/2016 15:47

Em Atos do Juiz. Intimar o autor para que junte a guia de recolhimento das custas, para análise do pedido de gratuidade, assim como comprove o alegado nos termos da Súmula 481do STJ que assim dispõe:" Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurí
13/07/2016 15:14

Tombo em 13/07/2016.
13/07/2016 15:14

Tombo em 13/07/2016.
13/07/2016 15:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/07/2016 16:11

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 121923/2016 - Protocolado(a) em 08-07-2016 às 12:04
11/07/2016 16:11

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 121923/2016 - Protocolado(a) em 08-07-2016 às 12:04

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0056924-19.2013.8.03.0001

Estado do Amapa

Joao Batista Silva Placido

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0040921-18.2015.8.03.0001

Jose Eliaz Rosa

Angelo do Carmo

Advogado: Suzane Gomes de Souza Picanco

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000514-44.2018.8.03.0007

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Municipio de Calcoene

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000318-90.2021.8.03.0000

Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Do...

Advogado: Eduardo Lorena Gomes Vaz

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000144-81.2021.8.03.0000

Marcelo Isacksson Pacheco

Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal D...

Advogado: Marcelo Isacksson Pacheco

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/01/2021 00:00

Exibir Processo