TJAP - 0022881-51.2016.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

IRAMILDA MARQUES BRITO

CPF *92.***.*53-87

Advogados

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB: 16795/PA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF *26.***.*00-44

WALTER RAICK MAUES

CPF *56.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 02:26

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 11/06/2024 02:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/05/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:57

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/11/2021 10:56

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/11/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 22:30

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 06/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/07/2021 08:53

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/07/2021 às 08:53:13 para DECISÃO

  • 27/07/2021 11:54

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/07/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2021 18:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 09:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2021 20:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 11:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 31/05/2021 às 11:45:46 para DECISÃO

  • 31/05/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0022881-51.2016.8.03.0001 Parte Autora: IRAMILDA MARQUES BRITO Advogado(a): JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - 16795PA Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: JIMMY NEGRAO MACIEL - 1590AP DECISÃO: III - Apresentada a proposta, intime-se o Requerido, por meio do seu Procurador, para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme fixado na Tabela de Honorários Periciais, item 3.2, Anexo da Resolução nº 232, de 13/07/16, do CNJ.

  • 28/05/2021 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 09:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/05/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 08:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2021 às 08:41:55 para DECISÃO

  • 24/05/2021 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 18:49

    Perito

  • 13/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 14:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 19/04/2021 às 14:55:24 para DECISÃO

  • 16/04/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 11:53

    Outras Decisões

  • 29/03/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 11:14

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 08/03/2021 às 11:14:59 para DECISÃO

  • 05/03/2021 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 21:30

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:51

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 10:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/12/2019 10:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/09/2019 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 08:26

    Processo Suspenso

  • 30/12/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 30/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 20/12/2017 12:38

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2017 às 12:38:02 para DECISÃO

  • 20/12/2017 10:28

    Processo Suspenso

  • 20/12/2017 10:28

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/09/2017 16:48

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/08/2017 17:34

    Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 29/08/2017 às 17:34:12 para Rotinas processuais

  • 28/08/2017 23:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 11:28

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/08/2017 às 11:28:30 para Rotinas processuais

  • 24/08/2017 10:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/08/2017 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2017 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2017 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 11:08

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/06/2017 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 10:49

    Audiência conciliação cancelada. 20/06/2017 às 11:00:00

  • 20/06/2017 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 15:24

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2017 às 15:24:56 para Audiência

  • 27/04/2017 11:53

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/11/2016 08:46

    Intimação positiva via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 21/11/2016 às 08:46:12 para Agendamento de audiência

  • 09/11/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 09/11/2016.

  • 08/11/2016 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2016

  • 08/11/2016 12:14

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/11/2016 12:14

    Audiência conciliação designada. 20/06/2017 às 11:00:00

  • 28/10/2016 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 14:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/09/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/09/2016.

  • 29/09/2016 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2016

  • 29/09/2016 13:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/09/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 19:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2016 08:05

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/09/2016 às 08:05:05

  • 16/09/2016 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2016 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 08:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 08:29

    Processo Autuado

  • 16/05/2016 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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