TJBA - 8025718-78.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECI MENDES DOS SANTOS

CPF *59.***.*38-91

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 12:06

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 05:26

    Decorrido prazo de VALDECI MENDES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 12:59

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

  • 05/05/2024 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 15:46

    Cominicação eletrônica

  • 29/04/2024 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 21/03/2024 07:54

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/10/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:32

    Decorrido prazo de VALDECI MENDES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 11:20

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 06/07/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 03/07/2023 11:40

    Comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2023 13:52

    Decorrido prazo de VALDECI MENDES DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

  • 13/02/2023 20:15

    Publicado Sentença em 17/11/2022.

  • 13/02/2023 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 22/12/2022 21:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 09:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/11/2022 12:55

    Expedição de sentença.

  • 16/11/2022 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 15:37

    Expedição de decisão.

  • 10/11/2022 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 15:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/10/2022 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 04:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 18:32

    Publicado Decisão em 04/08/2022.

  • 08/08/2022 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 03/08/2022 14:54

    Expedição de decisão.

  • 03/08/2022 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2022 14:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/03/2022 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 07:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 18:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/03/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO

  • 10/03/2022 05:42

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 07/03/2022 21:03

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2022 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2022 11:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2022 05:23

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 15/02/2022 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 10/02/2022 18:21

    Expedição de despacho.

  • 10/02/2022 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2022 18:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/11/2021 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 14:49

    Publicado Despacho em 24/03/2021.

  • 27/03/2021 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 18:43

    Expedição de despacho.

  • 22/03/2021 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 09:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 19:14

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 23/07/2020 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 12:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/09/2019 10:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/09/2019 10:42

    Audiência conciliação cancelada para 25/10/2019 07:55.

  • 13/09/2019 10:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/09/2019 08:24

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/09/2019 06:05

    Publicado Intimação em 10/09/2019.

  • 11/09/2019 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2019 14:25

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2019 14:24

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2019 12:07

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 16/08/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 08:06

    Expedição de citação.

  • 23/07/2019 12:07

    Audiência conciliação designada para 25/10/2019 07:55.

  • 23/07/2019 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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