TJBA - 8003072-10.2022.8.05.0150

27/01/2025 11:49

Baixa Definitiva

27/01/2025 11:49

Arquivado Definitivamente

27/01/2025 11:48

Expedição de intimação.

27/01/2025 11:48

Expedição de intimação.

27/12/2024 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

03/10/2024 11:03

Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CNMP

02/10/2024 09:09

Expedição de intimação.

02/10/2024 09:09

Expedição de intimação.

02/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.

02/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2024 08:44

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024 15:53

Recebidos os autos

01/10/2024 15:53

Juntada de Certidão

01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024 21:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

23/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.

16/04/2024 19:55

Recebidos os autos

16/04/2024 19:55

Juntada de Certidão

16/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.

20/02/2024 11:33

Recebidos os autos

20/02/2024 11:33

Juntada de Certidão

20/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/11/2023 09:29

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos

30/10/2023 13:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2023 11:05

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA

31/08/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente

10/08/2023 15:13

Expedição de Mandado.

10/08/2023 15:13

Expedição de Mandado.

10/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.

10/08/2023 14:59

Expedição de sentença.

10/08/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023 15:55

Expedição de intimação.

09/08/2023 15:55

Concedida em parte a Segurança a MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (IMPETRANTE).

29/09/2022 08:45

Conclusos para julgamento

29/09/2022 08:39

Expedição de intimação.

28/09/2022 17:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

22/09/2022 11:06

Expedição de intimação.

22/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022 20:04

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022 08:30

Conclusos para decisão

05/05/2022 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022 05:46

Publicado Decisão em 28/04/2022.

02/05/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

01/05/2022 00:39

Mandado devolvido Positivamente

01/05/2022 00:34

Mandado devolvido Positivamente

27/04/2022 11:24

Expedição de decisão.

27/04/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022 11:23

Expedição de decisão.

27/04/2022 10:39

Não Concedida a Medida Liminar

26/04/2022 15:40

Conclusos para decisão

26/04/2022 15:40

Distribuído por sorteio