TJBA - 0000076-13.2001.8.05.0248

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Polo Ativo

Partes

OFICINA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB: 28200/BA

CPF *07.***.*85-10

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA

OAB: 26401/BA

CPF *09.***.*23-37

GERUSA DE SOUZA ANDRADE

OAB: 598/BA

CPF *46.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

HAMILTON SAFIRA ANDRADE

Advogados

GERUSA DE SOUZA ANDRADE

OAB: 598/BA

CPF *46.***.*54-91

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB: 15482/BA

CPF *34.***.*66-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 02:59

    Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

  • 28/01/2025 02:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

  • 26/01/2025 16:10

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 26/01/2025 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 16:27

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 04:17

    Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 08/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 08:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 20:55

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 25/04/2024 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 11/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2023 22:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

  • 04/03/2023 22:34

    Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 23/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 19:34

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0000076-13.2001.8.05.0248 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serrinha Exequente: Oficina De Alimentos E Bebidas Ltda Advogado: Gerusa De Souza Andrade (OAB:BA598-B) Executado: Hamilton Safira Andrade Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Assunto: [Cheque] Processo: 0000076-13.2001.8.05.0248 Autor: OFICINA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA DESPACHO 1.

    Conforme despacho anterior (126375379), se observou que a pessoa jurídica autora (Oficina de Alimentos Ltda) não mais existe.

    Observo uma petição (143419519) requerendo a sucessão processual no polo ativo pelas sócias da sociedade empresarial.

    Ocorre que eventuais créditos da pessoas jurídicas não se transferem automaticamente para os sócios em face da autonomia patrimonial das sociedades.

    Artigo 997, II, do CC.

    Ademais, em que pese a extinção da pessoa jurídica de longa data, os administradores não promoveram a investidura de liquidante na forma do artigo 1.036 do CC.

    Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as requerentes comprovem a cessão de crédito em seu favor, bem como juntem os documentos de liquidação e balanços; 1-A.

    Atente o cartório para os advogados que atuam no processo, em ambos os polos, fazendo as devidas correções e evitando confusão processual; 2.

    Publique-se e cumpra-se; 3.

    Pronunciamento judicial remoto conforme Ato Conjunto 005/2020 do TJBA sobre as medidas de prevenção a pandemia do COVID-19.

    Cidade de Serrinha, Bahia, 15 de novembro de 2021. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) LISIANE SOUSA ALVES DUARTE JUÍZA DE DIREITO A1

  • 20/01/2023 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2023 15:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/01/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2022 09:55

    Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 09:55

    Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PAES LOMES em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 09:55

    Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 30/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 05:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 21:14

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 10/05/2022 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 05/05/2022 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2021 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2021 17:36

    Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 17:36

    Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PAES LOMES em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 17:36

    Decorrido prazo de GERUSA DE SOUZA ANDRADE em 30/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 15:56

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 11/06/2021 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 01/06/2021 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2021 04:11

    Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PAES LOMES em 08/09/2020 23:59:59.

  • 07/01/2021 04:11

    Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 00:36

    Publicado Intimação em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 17:44

    Devolvidos os autos

  • 18/09/2019 10:25

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 17/09/2019 10:32

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/04/2019 10:13

    CONCLUSÃO

  • 03/04/2019 15:46

    CONCLUSÃO

  • 03/04/2019 15:28

    PETIÇÃO

  • 03/04/2019 08:57

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/12/2018 12:55

    REMESSA

  • 06/11/2018 10:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/10/2018 09:45

    CONCLUSÃO

  • 13/09/2018 15:42

    RECEBIMENTO

  • 13/09/2018 09:48

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/09/2018 14:07

    REMESSA

  • 04/09/2018 12:53

    AUDIÊNCIA

  • 03/09/2018 10:05

    REMESSA

  • 21/08/2018 11:27

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/08/2018 12:05

    CONCLUSÃO

  • 19/06/2018 10:28

    CONCLUSÃO

  • 29/05/2018 15:15

    CONCLUSÃO

  • 11/05/2018 16:20

    PETIÇÃO

  • 11/05/2018 16:11

    PETIÇÃO

  • 11/05/2018 11:14

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/05/2018 13:58

    REMESSA

  • 07/05/2018 13:57

    PETIÇÃO

  • 07/05/2018 13:44

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/05/2018 13:42

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 11:05

    CONCLUSÃO

  • 04/05/2018 13:59

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/05/2018 11:22

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/12/2017 14:08

    PETIÇÃO

  • 14/12/2017 13:53

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/09/2017 10:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/08/2016 10:33

    CONCLUSÃO

  • 09/08/2016 12:14

    REMESSA

  • 04/08/2016 12:23

    REMESSA

  • 03/08/2016 16:43

    REMESSA

  • 01/08/2016 10:10

    REMESSA

  • 25/04/2016 17:18

    REMESSA

  • 25/04/2016 17:07

    RECEBIMENTO

  • 19/04/2016 11:23

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/04/2016 11:20

    RECEBIMENTO

  • 15/04/2016 10:22

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 01/04/2016 09:32

    REMESSA

  • 09/03/2016 17:58

    REMESSA

  • 16/11/2015 13:45

    REMESSA

  • 29/09/2015 10:44

    REMESSA

  • 29/05/2015 10:49

    REMESSA

  • 27/05/2015 16:56

    REMESSA

  • 27/05/2015 16:54

    APENSAMENTO

  • 27/05/2015 16:54

    DESAPENSAMENTO

  • 27/10/2014 15:52

    REMESSA

  • 14/07/2014 12:51

    PETIÇÃO

  • 17/01/2014 14:37

    REMESSA

  • 03/09/2013 11:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/08/2013 10:29

    REMESSA

  • 14/08/2013 14:06

    REMESSA

  • 29/05/2013 13:49

    CONCLUSÃO

  • 26/04/2013 11:19

    REMESSA

  • 19/04/2013 15:14

    REMESSA

  • 12/04/2013 13:15

    REMESSA

  • 25/09/2012 11:43

    REMESSA

  • 16/08/2012 12:14

    CONCLUSÃO

  • 16/08/2012 11:59

    APENSAMENTO

  • 16/08/2012 11:58

    APENSAMENTO

  • 25/05/2012 10:07

    REMESSA

  • 09/05/2012 09:49

    REMESSA

  • 16/03/2012 08:26

    REMESSA

  • 02/03/2012 12:38

    REMESSA

  • 13/10/2011 13:49

    REMESSA

  • 07/10/2011 10:05

    REMESSA

  • 25/08/2011 11:06

    REMESSA

  • 27/06/2011 16:57

    REMESSA

  • 15/02/2011 10:20

    REMESSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2001

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Conclusão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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