23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0313913-70.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Antonio Ferreira De Oliveira Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0313913-70.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito do INSS, sendo R$ 1.427,36 (mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), a título de principal, e R$ 142,74 (cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme Id 365164588.

Intimado, o INSS manifestou-se concordando com os valores apresentados pela parte Exequente (Id. 388810271). É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 365164588, quais sejam, R$ 1.427,36 (mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), a título de principal, e R$ 142,74 (cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios, conforme Id 365164588.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do RPV/Precatório, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia/ré a partir da data da elaboração até a data do efetivo pagamento.

Após a expedição, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, de de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
11/03/2022 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
22/12/2021 10:39

Publicado Certidão em 22/12/2021.
22/12/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 16:10

Expedição de Certidão.
21/12/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
04/12/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 09:25

Comunicação eletrônica
02/12/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 09:25

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 21:00

Devolvidos os autos
09/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/03/2020 00:00

Publicação
02/03/2020 00:00

Ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Trânsito em julgado
14/10/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/10/2015 00:00

Petição
02/10/2015 00:00

Recebimento
04/05/2015 00:00

Publicação
28/04/2015 00:00

Com efeito suspensivo
27/04/2015 00:00

Petição
27/04/2015 00:00

Petição
02/03/2015 00:00

Recebimento
04/02/2015 00:00

Ato ordinatório
03/02/2015 00:00

Publicação
28/01/2015 00:00

Com efeito suspensivo
23/01/2015 00:00

Petição
22/01/2015 00:00

Recebimento
24/10/2014 00:00

Ato ordinatório
23/10/2014 00:00

Publicação
22/10/2014 00:00

Recebimento
21/10/2014 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/10/2014 00:00

Petição
22/09/2014 00:00

Ato ordinatório
15/09/2014 00:00

Recebimento
08/09/2014 00:00

Ato ordinatório
22/05/2014 00:00

Ato ordinatório
22/05/2014 00:00

Publicação
19/05/2014 00:00

Procedência
12/05/2014 00:00

Recebimento
09/05/2014 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003905-06.2023.8.05.0049

Djalma Lomes da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Milena Gila Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 8000112-79.2023.8.05.0010

Maria Lucia Daltro de Sao Leao

Advogado: Igor Andrade Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 8048021-86.2019.8.05.0001

Estado da Bahia

Debora Braga dos Santos Silva

Advogado: Gilmario Francsico Coelho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 8048021-86.2019.8.05.0001

Debora Braga dos Santos Silva

Estado da Bahia

Advogado: Gilmario Francsico Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0539830-34.2019.8.05.0001

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Lafayette Moraes Sarmento Netto

Advogado: Jonas Benicio de Souza Netto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/06/2023 08:34

Exibir Processo