12/06/2025 10:27

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/05/2025 23:59.
13/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:28

Expedição de sentença.
11/03/2025 15:55

Expedição de sentença.
11/03/2025 15:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a FABIO SOARES CARDOSO ALVES - CPF: *29.***.*97-20 (EMBARGANTE)
11/03/2025 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2025 05:56

Decorrido prazo de FABIO SOARES CARDOSO ALVES em 30/10/2024 23:59.
18/01/2025 04:27

Decorrido prazo de FABIO SOARES CARDOSO ALVES em 30/10/2024 23:59.
18/01/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/10/2024 23:59.
17/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:14

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1721853377 EM 15/10/2024 18:13:57
15/10/2024 02:05

Publicado Despacho em 08/10/2024.
15/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:36

Expedição de despacho.
26/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:56

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:01

Expedição de decisão.
03/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 14:42

Expedição de decisão.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002896-38.2023.8.05.0201 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Embargante: Fabio Soares Cardoso Alves Advogado: Gustavo Amorim De Lacerda (OAB:BA27555) Advogado: Mariana Coutinho Shimabukuro (OAB:BA29213) Embargado: Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8002896-38.2023.8.05.0201 EMBARGANTE: FABIO SOARES CARDOSO ALVES EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DESPACHO Apense-se à execução fiscal.

Intime-se o Embargante para que comprove a inexistência de patrimônio, mediante Declaração de Imposto de Renda, no prazo de 5 dias.

Porto Seguro, 23 de maio de 2023 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
13/11/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:52

Decorrido prazo de FABIO SOARES CARDOSO ALVES em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:18

Publicado Despacho em 17/08/2023.
21/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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