23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000197-37.2012.8.05.0254 Petição Criminal Jurisdição: Tanque Novo Requerente: Lauro Alves Dias Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Requerente: Laura Maria De Oliveira Dias Advogado: Adeílson Sousa Pimenta (OAB:BA18656) Requerido: Aparecido De Oliveira Filho Requerido: Dorivania Neves Santos Intimação: SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE GUARDA, ajuizada por L.

A.D. e L.

M.

D.

O.

D., com o intuito de obterem a guarda judicial da sua neta, denominada V.

N.

D.

O., em face de A.D.

O.

F. e D.

N.

S .

Despacho ID. 243919221, determinou a intimação dos requerentes pessoalmente, a fim de que manifestem o seu interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Os requerentes devidamente intimados, mantiveram-se inertes, conforme certidões juntada nos autos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passa-se a decidir e fundamentar. 2.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485).

São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual.

Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o abandono da causa pelo autor (art. 485, III, CPC).

No presente caso, observa-se que foi determinado que os requerentes manifestassem interesse em prosseguir com feito, no entanto, mantiveram-se inertes.

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingue-se o processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil.

Condenando os requerentes ao pagamento das custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade ora deferida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 02:24

Decorrido prazo de ADEÍLSON SOUSA PIMENTA em 08/08/2022 23:59.
13/07/2022 11:52

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
02/07/2022 12:03

Publicado Intimação em 01/07/2022.
02/07/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 10:57

Juntada de Petição de CIENCIA
30/06/2022 09:35

Expedição de intimação.
30/06/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
14/03/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
03/03/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
23/02/2022 22:39

Juntada de ato ordinatório
12/01/2022 15:56

Devolvidos os autos
04/03/2021 10:23

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
27/10/2014 10:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/10/2014 10:44

RECEBIMENTO
12/08/2014 08:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/08/2014 08:00

DOCUMENTO
10/06/2014 12:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/06/2014 10:45

DOCUMENTO
09/05/2014 10:44

DOCUMENTO
22/04/2014 09:23

RECEBIMENTO
06/03/2014 09:41

CONCLUSÃO
06/03/2014 09:40

DOCUMENTO
27/02/2014 09:39

DOCUMENTO
27/01/2014 10:39

DOCUMENTO
27/01/2014 10:24

DOCUMENTO
17/01/2014 15:20

MANDADO
17/01/2014 15:20

MANDADO
13/12/2013 10:41

CONCLUSÃO
13/12/2013 10:37

RECEBIMENTO
28/11/2013 10:43

DOCUMENTO
26/11/2013 13:24

MANDADO
26/11/2013 13:23

MANDADO
22/11/2013 11:38

MANDADO
22/11/2013 11:15

MANDADO
22/11/2013 11:15

MANDADO
22/11/2013 11:13

MANDADO
25/04/2013 13:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/08/2012 13:00

CONCLUSÃO
22/08/2012 09:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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