TJBA - 8000251-96.2017.8.05.0218

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ruy Barbosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILDA PEREIRA DA SILVA

CPF *70.***.*27-68

Advogados

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB: 30234/BA

CPF *92.***.*51-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RUY BARBOSA

CNPJ: 13.810.833/0001-60

Advogados

ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO

OAB: 27738/BA

CPF *01.***.*75-98

RAI DAMACENO COSTA

OAB: 64191/BA

CPF *42.***.*48-57

ANDRE SILVA DE SOUSA

OAB: 41713/BA

CPF *95.***.*89-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 21:48

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 21/07/2025 13:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/07/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000251-96.2017.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: JAILDA PEREIRA DA SILVA Advogado(s): KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (OAB:BA30234) REU: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Advogado(s): ANDRE SILVA DE SOUSA (OAB:BA41713), ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO (OAB:BA27738), RAI DAMACENO COSTA (OAB:BA64191)   SENTENÇA   Vistos etc.

    Trata-se de fase de cumprimento de sentença que condenou o Ente Público à individualização do FGTS.

    Realizada audiência de conciliação, as partes transigiram pela suspensão do processo pelo prazo de 90(noventa) dias, comprometendo-se o Município de Ruy Barbosa-BA a juntar cálculos atualizados dos valores a serem individualizados em conta de FGTS dos exequentes, no prazo de suspensão, sob pena de multa única de R$ 100,00 (cem reais) por processo, a ser revertido em proveito dos exequentes, conforme consta da ata anexada aos autos.

    Verifico, assim, que as partes são capazes e o acordo não viola norma de ordem pública, razão pela qual imperiosa a sua homologação com a suspensão processual pelo prazo pactuado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes e, em consequência, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo de execução na forma do art. 922 do CPC até o termo final para cumprimento do acordo.

    Ao término do prazo, intime-se, através de ato ordinatório, a exequente para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo e eventual prosseguimento do feito.

    P.R.I.

    Confiro à presente decisão força de mandado/carta.    RUY BARBOSA/BA, na data do sistema.  Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)  

  • 10/06/2025 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 10/06/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 16:54

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 16:54

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/05/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 08:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/05/2025 08:36

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA

  • 20/05/2025 15:10

    Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 20/05/2025 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - RUY BARBOSA, #Não preenchido#.

  • 15/05/2025 09:22

    Recebidos os autos.

  • 11/03/2025 04:12

    Decorrido prazo de JAILDA PEREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

  • 11/03/2025 04:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 24/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 04:17

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/03/2025 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 04/03/2025 04:16

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/03/2025 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 19/02/2025 17:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 17/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 13:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - RUY BARBOSA

  • 31/01/2025 13:49

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2025 10:41

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 20/05/2025 14:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - RUY BARBOSA, #Não preenchido#.

  • 31/01/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:08

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:02

    Juntada de Alvará

  • 04/08/2024 22:35

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 04/08/2024 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 04/08/2024 22:34

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 04/08/2024 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 04/08/2024 22:34

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 04/08/2024 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 08:36

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2024 09:07

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/02/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:41

    Expedição de ofício.

  • 26/02/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 00:27

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 07/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 16:33

    Expedição de ofício.

  • 14/10/2023 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/07/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/02/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:59

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2023 11:59

    Outras Decisões

  • 27/10/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 07:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 13:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 05:10

    Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 06:31

    Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 16/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 15:06

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 07/04/2022 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 02:06

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 05/04/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 25/03/2022 09:02

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/03/2022 08:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2022 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2022 09:31

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2022 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2021 08:18

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 07/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 06/07/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 05/04/2021 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 12:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/04/2021 01:04

    Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 31/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 01:04

    Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE SOUSA em 31/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 20:13

    Publicado Intimação em 23/03/2021.

  • 24/03/2021 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 24/03/2021 20:13

    Publicado Intimação em 23/03/2021.

  • 24/03/2021 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 24/03/2021 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2021 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2021 08:45

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2021 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2021 12:23

    Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE SOUSA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2020 12:05

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 26/07/2020 02:47

    Publicado Intimação em 08/07/2020.

  • 07/07/2020 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 07/02/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2019 02:53

    Decorrido prazo de ANDRE SILVA DE SOUSA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 02:53

    Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 21/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 11:24

    Publicado Intimação em 29/07/2019.

  • 30/08/2019 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2019 11:24

    Publicado Intimação em 29/07/2019.

  • 30/08/2019 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 11:21

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2019 11:20

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2019 14:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/04/2019 01:43

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2018 23:59:59.

  • 14/12/2018 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2018 12:09

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 17:34

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 10:46

    Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 07/03/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 10:27

    Publicado Intimação em 28/02/2018.

  • 19/04/2018 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2018 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2018 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2017 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2017 01:36

    Publicado Intimação em 16/10/2017.

  • 12/10/2017 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2017 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 01:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 31/08/2017 23:59:00.

  • 15/08/2017 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2017 00:50

    Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 19/07/2017 14:20:00.

  • 27/06/2017 00:32

    Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2017.

  • 27/06/2017 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2017 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2017 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2017 16:17

    Expedição de citação.

  • 22/06/2017 16:14

    Audiência conciliação designada para 19/07/2017 14:20.

  • 22/06/2017 14:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/06/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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