10/07/2024 18:05

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/04/2024 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
21/04/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 08:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:16

Expedição de decisão.
15/04/2024 17:16

Expedição de Precatório.
21/03/2024 18:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/02/2024 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
28/02/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8036101-18.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrido: Raimundo Periquito Oliveira Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Recorrente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8036101-18.2019.8.05.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RECORRIDO: RAIMUNDO PERIQUITO OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
26/02/2024 19:13

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:10

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:59

Expedição de decisão.
22/02/2024 17:59

Expedição de Precatório.
18/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 02:28

Expedição de decisão.
07/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:57

Conclusos para decisão
24/01/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
31/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 15:49

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:32

Recebidos os autos
18/12/2023 15:32

Juntada de decisão
18/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/05/2023 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
02/05/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO PERIQUITO OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:29

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/04/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023
13/03/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 18:17

Expedição de sentença.
07/03/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2022 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2022 23:59.
14/12/2022 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO PERIQUITO OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
29/11/2022 15:00

Conclusos para julgamento
27/10/2022 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
27/10/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
12/10/2022 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2022 20:17

Publicado Sentença em 28/09/2022.
07/10/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:55

Expedição de sentença.
27/09/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 12:44

Expedição de despacho.
20/09/2022 12:44

Julgado improcedente o pedido
15/09/2022 23:27

Conclusos para julgamento
11/09/2022 01:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 15:22

Expedição de despacho.
04/04/2022 18:05

Expedição de despacho.
04/04/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 19:57

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:54

Juntada de Certidão
18/03/2022 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.
02/03/2022 11:53

Expedição de despacho.
25/02/2022 13:57

Expedição de ato ordinatório.
25/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
20/02/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2022 23:59.
26/01/2022 16:02

Expedição de ato ordinatório.
26/01/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 05:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO PERIQUITO OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
03/12/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2021 23:59.
19/08/2021 21:39

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
09/08/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 19:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/07/2021 02:18

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 12:04

Juntada de ato ordinatório
20/07/2021 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2021 00:18

Publicado Intimação em 22/10/2020.
27/11/2020 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/11/2020 15:08

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2020 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.
20/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 13:19

Juntada de ato ordinatório
19/11/2020 20:53

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2020 17:20

Expedição de intimação via Sistema.
26/10/2020 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2020 16:57

Publicado Intimação em 03/09/2020.
21/10/2020 13:47

Expedição de intimação via Sistema.
21/10/2020 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2020 23:16

Conclusos para julgamento
27/09/2020 23:16

Audiência conciliação realizada para 11/09/2020 14:00.
27/09/2020 23:15

Juntada de Termo de audiência
03/09/2020 03:29

Expedição de intimação via Sistema.
03/09/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 03:25

Audiência conciliação redesignada para 11/09/2020 14:00.
02/09/2020 17:22

Expedição de intimação via Sistema.
02/09/2020 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:13

Conclusos para despacho
05/07/2020 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 13:07

Expedição de intimação via Sistema.
19/03/2020 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 13:38

Audiência conciliação redesignada para 10/09/2020 14:00.
15/02/2020 15:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PERIQUITO OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 03:58

Publicado Intimação em 06/02/2020.
05/02/2020 16:06

Expedição de intimação via Sistema.
05/02/2020 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:59

Audiência conciliação designada para 10/08/2020 13:30.
05/02/2020 14:48

Expedição de citação via Sistema.
05/02/2020 14:47

Audiência conciliação cancelada para 07/08/2020 15:05.
05/02/2020 14:39

Audiência conciliação redesignada para 07/08/2020 15:05.
05/02/2020 14:35

Audiência conciliação designada para 07/08/2020 14:55.
05/02/2020 14:33

Audiência conciliação cancelada para 26/11/2019 13:30.
09/12/2019 15:17

Juntada de Certidão
29/11/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 21:19

Juntada de Petição de contestação
22/10/2019 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2019 23:59:59.
22/08/2019 13:06

Expedição de citação.
21/08/2019 19:22

Audiência conciliação designada para 26/11/2019 13:30.
21/08/2019 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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