18/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
29/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:40

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
30/04/2025 15:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 14:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 14:08

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:29

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
17/03/2025 20:05

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 10:20

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2025 23:59.
18/01/2025 10:59

Juntada de Petição de contra-razões
18/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA SANTOS em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:26

Recurso Extraordinário não admitido
17/10/2024 09:26

Negado seguimento a Recurso
09/10/2024 14:58

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/10/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
27/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 01:51

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
29/01/2024 19:04

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2023 00:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:19

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
05/12/2023 12:58

Solicitado dia de julgamento
04/08/2023 11:46

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2022 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 05:10

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:41

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:38

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 19:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
14/12/2021 14:58

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2021 14:58

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:05

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:38

Recebidos os autos
10/12/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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