TJBA - 0000255-93.2007.8.05.0099
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 15:06
Baixa Definitiva
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10/04/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 15:06
Expedição de intimação.
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10/04/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 15:59
Expedição de intimação.
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22/11/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 10:22
Conclusos para despacho
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10/10/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 12:22
Expedição de intimação.
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13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000255-93.2007.8.05.0099 Usucapião Jurisdição: Ibotirama Autor: Joao Borges Xavier Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Advogado: Gleuber Lessa Coelho (OAB:BA23704) Terceiro Interessado: Paroquia Nossa Senhora Da Guia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: USUCAPIÃO n. 0000255-93.2007.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: JOAO BORGES XAVIER Advogado(s): GLAUBER LESSA COELHO (OAB:BA23686), GLEUBER LESSA COELHO (OAB:BA23704) TERCEIRO INTERESSADO: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA GUIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO, na qual a parte autora deixou de se manifestar no feito por período superior a 1(um) ano.
Conforme se infere do Relatório “Justiça em números 2021” produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça1, o primeiro grau do Poder Judiciário está estruturado em 14.853 unidades judiciárias, das quais 9.606 (64,7%) pertencem à Justiça Estadual.
Nessas unidades, há um efetivo total de 294.736 servidores em sentido amplo, dos quais 12.282 são magistrados, 71.121 são servidores efetivos e 111.333 são auxiliares com outros vínculos.
Não obstante, existem 184.245 cargos de servidores e 16.036 cargos de magistrados.
Portanto, restam 41.760 cargos vagos para servidores e 3.754 cargos vagos de magistrados, o que leva à conclusão de que o Poder Judiciário carece de servidores e magistrados em todos os graus de jurisdição.
Só no TJBA, 19% dos cargos de magistrados estão vagos.
Considerando que, no ano de 2020, 16.922.580 novos casos foram submetidos à apreciação do Poder Judiciário e que existem 58.347.512 casos pendentes, o mesmo relatório do CNJ concluiu que o Poder Judiciário finalizou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva.
Não obstante, o ano de 2020 tenha presenciado a maior redução do acervo de processos pendentes, com a redução de cerca de dois milhões de processos, confirmando a contínua tendência de baixa desde 2017, a falta de servidores e de magistrados, o acervo de 75,4 milhões de processos pendentes de solução, a falta de estrutura física e material em diversas unidades e a própria limitação fisiológica dos recursos humanos existentes, entre outros fatores, explicam o motivo da duração média de um processo de Conhecimento no 1º grau que é de 3 anos e 4 meses.
Logo, essa notória falta de estrutura física, material e humana conduzem à inevitável conclusão de que os escassos recursos do Poder Judiciário Brasileiro devem ser otimizados e concentrados naqueles processos nos quais as partes, de fato, têm interesse.
No caso, constata-se que a parte demandante não mais possui interesse no prosseguimento do presente feito, pois deixou de promover o andamento do feito por mais de 1(UM) ano.
Assim sendo, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, II, do Código de Processo Civil/15.
IBOTIRAMA, data do sistema IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Substituta Isento de custas.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se. 1 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf -
11/09/2023 19:08
Expedição de citação.
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11/09/2023 19:08
Expedição de intimação.
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11/09/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/09/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 06:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
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10/03/2022 05:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 05:05
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
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15/02/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
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12/02/2022 07:03
Decorrido prazo de GLEUBER LESSA COELHO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 07:03
Decorrido prazo de GLAUBER LESSA COELHO em 11/02/2022 23:59.
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09/02/2022 11:15
Conclusos para despacho
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18/01/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
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13/01/2022 06:34
Publicado Intimação em 12/01/2022.
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13/01/2022 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
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12/01/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
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11/01/2022 09:49
Expedição de citação.
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11/01/2022 09:49
Expedição de intimação.
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11/01/2022 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/01/2022 07:15
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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27/10/2020 10:39
Conclusos para despacho
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02/05/2019 19:34
Devolvidos os autos
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31/01/2019 10:07
PETIÇÃO
-
29/01/2019 10:04
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
29/01/2019 09:34
RECEBIMENTO
-
01/10/2018 09:11
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/07/2018 14:25
Ato ordinatório
-
19/07/2018 11:42
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/06/2018 13:28
RECEBIMENTO
-
14/05/2018 08:32
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
04/04/2018 14:24
RECEBIMENTO
-
11/12/2017 13:14
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
04/12/2017 12:13
DOCUMENTO
-
23/11/2017 12:25
MANDADO
-
21/11/2017 10:42
MANDADO
-
13/11/2017 13:35
MANDADO
-
05/06/2017 14:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
31/05/2017 13:35
RECEBIMENTO
-
30/05/2017 09:21
MERO EXPEDIENTE
-
28/11/2016 10:20
CONCLUSÃO
-
28/11/2016 09:53
PETIÇÃO
-
24/11/2016 11:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
24/11/2016 11:52
RECEBIMENTO
-
23/11/2016 13:25
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/05/2015 08:47
CONCLUSÃO
-
11/02/2014 14:22
CONCLUSÃO
-
11/02/2014 12:02
RECEBIMENTO
-
25/11/2013 15:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/11/2013 08:28
RECEBIMENTO
-
06/11/2013 14:25
MERO EXPEDIENTE
-
18/09/2013 08:48
PETIÇÃO
-
17/09/2013 11:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/07/2013 09:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/01/2013 14:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/12/2012 09:43
CONCLUSÃO
-
06/12/2012 09:03
PETIÇÃO
-
30/11/2012 16:02
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/11/2012 15:48
RECEBIMENTO
-
21/11/2012 16:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/11/2012 09:01
CONCLUSÃO
-
08/11/2012 08:02
PETIÇÃO
-
18/10/2012 13:47
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/04/2012 09:48
DOCUMENTO
-
22/03/2012 10:56
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
21/03/2012 14:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/03/2012 14:22
RECEBIMENTO
-
16/03/2012 14:14
MERO EXPEDIENTE
-
16/03/2012 11:58
MERO EXPEDIENTE
-
26/01/2012 13:41
CONCLUSÃO
-
26/01/2012 13:32
PETIÇÃO
-
26/01/2012 13:04
RECEBIMENTO
-
24/01/2012 09:18
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/02/2011 12:57
RECEBIMENTO
-
11/02/2011 12:55
MERO EXPEDIENTE
-
16/06/2010 12:53
CONCLUSÃO
-
24/05/2010 14:24
RECEBIMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2007
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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