18/03/2024 11:18

Baixa Definitiva
18/03/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 11:18

Desentranhado o documento
18/03/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/03/2024 11:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/11/2023 19:03

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 05/10/2023 23:59.
21/11/2023 19:03

Decorrido prazo de ROSY MERCIA DE SOUZA GUIMARAES em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 13/09/2023.
18/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 18:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MERCES LEAL em 05/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:53

Publicado Intimação em 13/09/2023.
14/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000030-73.2006.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Espolio De Pedro Alves Da Silva Rep.por Dinalva S.

Da Silva Advogado: Antonio Ferreira Leal (OAB:BA5903) Advogado: Railda Merces Leal (OAB:BA5905-?) Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000030-73.2006.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: ESPOLIO DE PEDRO ALVES DA SILVA REP.POR DINALVA S.

DA SILVA Advogado(s): ANTONIO FERREIRA LEAL (OAB:BA5903), RAILDA MERCES LEAL (OAB:BA5905) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:PR8123-A) DESPACHO O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais.

Tendo esta magistrada iniciado recentemente o exercício de suas atividades nesta unidade, visualiza-se a necessidade da retomada do curso do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º1).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º2), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 1333).

Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes4.

Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo5.

Neste contexto, observa-se que esta unidade jurisdicional possui centenas de processos parados há mais de cem dias, e, devido às limitações de recursos humanos, realizar o exame detido de cada um deles, para determinar a providência a seguir, seria tarefa que demandaria tempo excessivo, prejudicando-se o próprio andamentos dos processos referidos. É também comum que, com o passar dos anos, as partes protocolem petições para andamento do feito e outros requerimentos, alguns que acabam não sendo examinados, em razão da dificuldade de o juízo realizar esta análise mais aprofundada dos autos para proferir a movimentação cabível.

Adicionalmente, com a migração de processos ao PJe, muitos deles não receberam a indicação adequada quanto a situações já examinadas, como prioridade de tramitação, segredo de justiça, concessão de gratuidade de justiça, intervenção do Ministério Público, decisão de antecipação de tutela.

Diante deste cenário, e da diretriz de cooperação das partes para o deslinde dos processos para a solução de mérito justa e em tempo razoável, este juízo deixa de realizar este exame aprofundado dos autos neste momento, para exortar as partes para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele manifestou-se pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Em se tratando de processo de conhecimento: h) se já foi apresentada a contestação, se há alegação de intempestividade ou se houve revelia; i) se já foi apresentada a réplica, se não é caso de apresentação de réplica, ou se foi escoado o seu prazo; j) se as partes já foram intimadas para especificarem a prova a ser produzida, ou se se trata de caso sujeito a julgamento antecipado do mérito; k) se há requerimento de provas ainda pendente de ser decidido ou, em tendo havido o deferimento, se está pendente a sua produção; l) se já houve a produção probatória requerida, e está pendente o despacho para a apresentação das alegações finais (se não for processo de rito sumaríssimo), ou se o prazo para a apresentação já está escoado; m) quais pontos restaram controvertidos e quais foram provados ou não por quais dos litigantes; n) outras ocorrências que a parte reputar relevante ao exame judicial neste estágio do processo.

Em se tratando de fase de cumprimento de sentença ou de processo de execução: o) se houve pagamento total, parcial ou pedido de parcelamento; p) se houve apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, e se houve suspensão da execução; q) se há requerimento pendente para a execução de medida de constrição ou se já houve medida constritiva efetivada com sucesso; r) se já houve avaliação dos bens, bem como a realização ou pendência de atos expropriatórios.

Sendo, ainda, dever da parte o impulsionamento processual e o interesse no deslinde da relação, esclarece-se que mesmo que não apresente o relatório supramencionado, a parte autora deverá indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Mutuípe, datado eletronicamente.

Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito Substituta 1 Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Art. 133.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. 4DIDIER JR., Fredie.

Curso de direito processual civil. 17. ed.

Salvador: Juspodivm, 2015, p. 124-126. 5DIDIER JR., Fredie.

Curso de direito processual civil. 17. ed.

Salvador: Juspodivm, 2015, p. 127.
12/09/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 12:51

Expedição de intimação.
12/09/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 19:53

Extinto o processo por negligência das partes
02/05/2022 15:18

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:17

Juntada de conclusão
02/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 05:06

Decorrido prazo de RAILDA MERCES LEAL em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:50

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/04/2022 23:59.
01/04/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 16:11

Publicado Intimação em 23/03/2022.
01/04/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
22/03/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 14:32

Conclusos para despacho
23/03/2020 14:27

Juntada de Certidão
29/09/2019 02:28

Decorrido prazo de RAILDA MERCES LEAL em 27/09/2019 23:59:59.
29/09/2019 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 27/09/2019 23:59:59.
29/09/2019 02:28

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 27/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 01:56

Publicado Intimação em 19/09/2019.
20/09/2019 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 13:04

Expedição de intimação.
18/09/2019 12:12

Juntada de ato ordinatório
26/07/2019 19:23

Devolvidos os autos
11/07/2019 09:45

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/06/2019 12:07

REMESSA
23/04/2019 13:28

CONCLUSÃO
11/04/2019 14:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/02/2018 10:50

CONCLUSÃO
27/02/2018 10:50

PETIÇÃO
27/02/2018 09:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/11/2017 11:24

PETIÇÃO
24/11/2017 09:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2016 13:04

PETIÇÃO
10/10/2016 13:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2016 10:00

RECEBIMENTO
06/10/2016 10:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/09/2016 15:58

DOCUMENTO
09/06/2015 13:55

RECEBIMENTO
01/06/2015 10:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/07/2013 10:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2006

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000744-30.2006.8.05.0176

Municipio de Nazare-Ba.

Costa e Torres LTDA

Advogado: Antonio da Cruz Daltro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2006 09:15

Exibir Processo

Processo nº 8000019-63.2018.8.05.0052

Josimeire Silva Souza

Erica Carina Ribeiro Souza - ME

Advogado: Flavio de Souza Cornelio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/01/2018 00:46

Exibir Processo

Processo nº 0000204-38.2017.8.05.0259

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Marcelo Xavier Gomes de Souza

Advogado: Alexandre Dias Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2017 13:02

Exibir Processo

Processo nº 8002231-75.2020.8.05.0088

Givanilso Fernandes Alkmim

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leandro Silva Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2020 14:42

Exibir Processo

Processo nº 8001226-46.2020.8.05.0014

Talita Matos da Silva

Thiago de Jesus Silva

Advogado: Otavio Jose Carvalho Cordeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/10/2020 17:00

Exibir Processo