29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8013416-12.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: M D Moveis Ltda Advogado: Jose Vicente Pasquali De Moraes (OAB:RS65670) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8013416-12.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: AUTOR: M D MOVEIS LTDA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Ao TJBA para julgamento do apelo interposto pelo Estado, o qual não foi objeto de contrarrazões, como certificado.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
27/02/2024 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/02/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/02/2024 19:55

Expedição de despacho.
27/02/2024 13:18

Expedição de sentença.
27/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/11/2023 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:56

Decorrido prazo de M D MOVEIS LTDA em 25/10/2023 23:59.
30/09/2023 12:16

Publicado Sentença em 29/09/2023.
30/09/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 12:46

Expedição de sentença.
28/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 14:42

Expedição de despacho.
25/09/2023 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
20/09/2023 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
20/09/2023 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
19/09/2023 12:32

Conclusos para julgamento
19/09/2023 12:32

Expedição de despacho.
26/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:44

Expedição de despacho.
26/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 21:07

Conclusos para julgamento
10/07/2023 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 19:49

Publicado Sentença em 04/07/2023.
05/07/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:08

Expedição de sentença.
03/07/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:33

Conclusos para julgamento
06/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
04/06/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
24/05/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
03/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:24

Expedição de despacho.
05/02/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
02/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 16/11/2022.
02/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
30/12/2022 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
30/12/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
16/11/2022 08:58

Expedição de despacho.
09/11/2022 21:28

Expedição de decisão.
09/11/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:19

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:27

Expedição de decisão.
20/10/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 17:39

Conclusos para julgamento
21/09/2022 17:38

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
23/08/2022 18:29

Publicado Despacho em 22/08/2022.
23/08/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 21:10

Publicado Decisão em 09/08/2022.
12/08/2022 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 11:58

Expedição de decisão.
08/08/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:37

Expedição de decisão.
26/07/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 10:14

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2022 09:29

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:07

Publicado Despacho em 08/02/2022.
22/02/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
07/02/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:22

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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